menú principal                                                                                       volver al programa

 

Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

 

NOVAS TERRITORIALIDADES E CONFLITOS NA AMAZÔNIA: A IIRSA E O EIXO PERU-BRASIL-BOLÍVIA

 

Maria Angela Comegna

Grupo de Pesquisa Geografia Política e Meio Ambiente do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo - USP

macomegna@uol.com.br

 

María de las Mercedes Rodríguez Fontán Luchino

Grupo de Pesquisa Geografia Política e Meio Ambiente do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo- USP

mercedesrf02@hotmail.com

 


 

Novas territorialidades e conflitos na Amazônia: a IIRSA e o Eixo Peru-Brasil-Bolívia (Resumo)

 

Diversos são os impactos sócio-ambientais ocasionados em áreas urbanas ou em processo de urbanização gerados pelas diretrizes da IIRSA (Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana) na Região Amazônica, principalmente na sub-região vinculada à política do Eixo de Desenvolvimento Peru-Brasil-Bolívia, onde se realizam as obras do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Desta forma, será demonstrada a importância da incorporação de aspectos ambientais nos setores econômicos e produtivos, visando o planejamento e a adoção de instrumentos que possam gerar políticas e programas de mitigação ou compensação dos projetos da IIRSA inseridos no contexto de desenvolvimento da Região.

 

Palavras chaves: IIRSA- Eixo Peru-Brasil-Bolívia-Região Amazônica- Complexo Rio Madeira


 

New territorialities and conflicts in Amazon Region: the IIRSA and the Peru-Brazil-Bolivia Hub (Abstract)

 

Environmental social impacts have been caused in urban areas or in urban processes like consequences of IIRSA directives ( Initiatives for Integration of Regional Infrastructure in South America) in the Amazon Region, specially in the sub-region linked to the policy Peru -Brazil -Bolivia-Hub , where the project Madeira River Complex is being built. Therefore, the importance of annexing that environmental aspects to the economic practices will be demonstrate aiming the planning and the adoption of instruments that can generate policies and programs that minimize or compensate IIRSA projects inserted in the context of that region´s development.

 

Key words: IIRSA-  Peru-Brasil-Bolivia Hub- Amazon Region- Rio Madeira Complex


 

Introdução

 

As questões referentes ao espaço, à geografia e à organização do território vêm assumindo cada vez mais importância na agenda sócio-econômica e política dos diversos países do Planeta.

 

As desigualdades inter-regionais existentes no interior dos países e a emergência de cidades e regiões de projeção global são alguns dos fenômenos que estão na origem de uma recuperação da dimensão territorial em todas as ordens da sociedade, economia e política contemporâneas.

 

Processos de reestruturação territorial ocorridos em escala mundial têm sido apontados como a causa e consequência das transformações ocorridas nos espaços subnacionais, onde as escalas local e global se tornam partes de um único fenômeno, verificando-se que a atual espacialização em curso das esferas política, social e econômica (Jimenéz 2003, p.3), requer análises sob diferentes perspectivas e evidenciado que as questões principais que fazem parte das políticas regionais na América do Sul estão em torno dos processos de descentralização; desenvolvimento econômico local (competitividade) e ordenamento territorial (desenvolvimento sustentável). Desta forma, os tratados de integração regional, como a IIRSA (Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana), tem sido um dos temas mais relevantes nas relações internacionais.

 

Assim, o objetivo principal do trabalho é a análise dos impactos sócio-ambientais ocasionados pelas diretrizes da IIRSA em áreas urbanas ou em processo de urbanização localizadas na Região Amazônica, notadamente na sub-região vinculada à política do Eixo de Desenvolvimento Peru-Brasil-Bolívia. Esses impactos serão aqueles ocasionados na região afetada pelas obras do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira.

 

A partir da análise de documentos produzidos sobre o tema por entidades governamentais e não governamentais dos países envolvidos, mapas e bibliografia específica, pretende-se demonstrar a relevância da incorporação de aspectos ambientais em todos os setores econômicos e produtivos, assim como a importância da melhora na qualidade de vida das pessoas.

 

Desta maneira, poderão ser oferecidos elementos visando o planejamento e a adoção de instrumentos que possam gerar a execução de políticas e programas de mitigação ou compensação dos projetos da IIRSA, que estejam inseridas no contexto geral de desenvolvimento da Região.

 

A IIRSA e o Eixo Peru-Brasil-Bolívia

 

Concebida dentro dos princípios do regionalismo aberto, a IIRSA foi criada no ano 2000 em Brasília (Brasil) por 12 países sul-americanos, representados pelos seus respectivos presidentes (só a Guiana Francesa não aderiu), através de projeto apresentado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desde a sua criação, a IIRSA contemplou uma série de princípios orientadores em que se concentra um maior nível de troca qualitativa das relações internacionais através da integração físico-regional.

 

A IIRSA é um acordo cujo objetivo principal é facilitar as vias de comunicação entre os países membros, um projeto de infra-estrutura que visa o desenvolvimento de canais de exportação dos recursos naturais, notadamente da Região Amazônica para fora e inter-relacionados a outros projetos de integração, que buscam essencialmente liberalizar o comércio e a inversão (Uruguay Sustentable-Redes 2006).

 

A Iniciativa pretende, através de dez eixos de integração (EIDs), traçar novas rotas adequada à geografia econômica do século atual. Esses eixos são: Andino, Escudo das Guianas, Amazonas, Peru-Brasil-Bolívia, Interoceânico Central, Capricórnio, Mercosul-Chile, Sul, Hidrovia Paraguai-Paraná e Sul Andino.

 

Segundo a geógrafa Claudete Vitte,

 

 "A IIRSA define os EIDs (Eixos de Integração e Desenvolvimento) como franjas multinacionais do território onde se concentram espaços naturais, assentamentos humanos, zonas produtivas e fluxos de comércio, sobre os quais os investimentos em infra-estrutura ajudarão a criar novas oportunidades de desenvolvimento sustentável para seus habitantes. Portanto, a utilização do conceito de EID é uma referência geoeconômica do planejamento territorial, segundo a Iniciativa." (Vitte 2009, p. 3)

 

Na realidade, pode ser afirmado que os EIDs têm como objetivos principais na estratégia de integração geoeconômica brasileira: a construção de um sistema integrado de logística que garanta a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional; a incorporação de novas áreas do país à dinâmica do comércio global e a criação das condições para a consolidação da hegemonia política e econômica do Brasil na América do Sul.

 

A maior parte das obras previstas da IIRSA encontrar-se fora do Brasil e em áreas fronteiriças, consolidando a escala regional das obras previstas na Iniciativa e assumindo proporções espaciais maiores e com o consequente aumento de conflitos sociais e ambientais, decorrentes do uso cada vez maior do ambiente natural devido à expansão da economia mundial.

 

No Brasil, os eixos da IIRSA cruzam as zonas onde se localizam as maiores concentrações de recursos naturais, não só os minerais e energéticos como também da biodiversidade (Vitte 2009).

 

Desta forma, a Região Amazônica torna-se o centro do continente, mesmo não sendo a parte do continente onde passam os fluxos mais densos, localizados ao sul (Thery 2005).

Para a geógrafa Neli Aparecida de Mello,

 

"a dinâmica de estruturação do território amazônico e o investimento em serviços decorre de um processo maior de consolidação de laços internos nacionais e regionais com a América do Sul, num momento propício ao fortalecimento de blocos regionais no contexto da mundialização. O território está sendo equipado pelo resgate e reconstrução de novas redes físicas, em um sistema que envolve portos (...), hidrovias, ferrovias, novas rodovias ou recuperação e asfaltamento de antigos trechos, complementados por melhorias em aeroportos e terminais para armazenamento de carga" (Mello 2006, p. 291)

 

O Eixo do Brasil-Peru-Bolívia é considerado um dos principais da Iniciativa não só devido ao seu caráter estratégico, mas também devido às potencialidades e riquezas naturais da região, considerando a Amazônia uma região de importância primordial no desenvolvimento dos processos de integração física, das comunicações e da energia, que permitirão aproximar os mercados intra-amazônicos, tratando-se de uma nova escala para pensar e agir na região (IIRSA 2009; Ceceña e Motto 2007; Becker 2005).

 

Esse Eixo corta transversalmente o continente, abarcando a região sul do Peru, a região amazônica da Bolívia e os espaços do noroeste do Brasil, conhecida como a zona MAP: Madre de Dios no Peru, Acre no Brasil e Pando na Bolívia. Este eixo é composto por três grupos de projetos.

 

O Grupo 1 é o Corredor Porto Velho-Rio Branco-Porto Maldonado-Cusco/Juliaca-Portos marítimos do Pacífico. O Grupo 2 é o Corredor Norte La Paz- Guajará-Mirim-Cobija- Rio-Branco. O Grupo 3 é o Corredor de integração fluvial impulsionado pela construção de centrais hidrelétricas e eclusas ao longo do Rio Madeira (Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira), objeto principal de análise deste trabalho. A seguir (figura 1), observa-se o mapa da Região com os respectivos projetos.

 

 

 

Figura 1. Grupo de Projetos do Eixo Peru- Brasil-Bolívia

Fonte: IIRSA, 2009.

 

O Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e seus impactos sócio-ambientais

 

A geração de energia hidrelétrica na Amazônia é complexa devido aos impactos que as usinas causam ao meio ambiente e, especialmente ao meio sócio-econômico, atingindo negativamente as populações da Região, demonstrando que a busca da eficiência econômico-energética, está acima das questões de cunho sócio-ambiental (Paz 2006).

 

As transformações provenientes das hidrelétricas são anteriores à sua implantação, tanto devido à expectativa da sociedade em relação à geração de oportunidades e emprego que essas obras de infra-estrutura poderão gerar, quanto às preocupações relacionadas diretamente à sua construção, como os possíveis danos ambientais e ao futuro das populações atingidas pelas obras. As usinas hidrelétricas do Complexo do Rio Madeira tendem a reproduzir os impactos sócio-ambientais similares àqueles produzidos pelas usinas instaladas no país.

 

O Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira é o maior projeto hidroenergético da Região Amazônica, pois ele engloba o Rio Madeira, segundo rio mais caudaloso depois do Rio Amazonas. As construções das represas do Rio Madeira vêm somar-se ao processo de destruição que há décadas está em andamento na Amazônia.

 

Devido às suas características e origem andina (suas águas nascem na Cordilheira dos Andes), o Rio Madeira transporta a metade dos sedimentos da bacia, além de drenar uma das regiões de maior diversidade física e biológica, compartilhada por três países: o Brasil, Bolívia e Peru. Através dos rios Madre de Dios (Peru e Bolívia), Beni (La Paz e Beni) e Mamoré (Cochabamba, Potosí, Santa Cruz e Beni) correm grandes quantidades de água e sedimentos andinos.

 

Assim, a história dos empreendimentos hidrelétricos no Brasil faz com que possam ser previstos impactos sócio-ambientais sem precedentes na Região que trarão problemas internacionais, afetando, por exemplo, os rios afluentes da bacia, convertendo a região em um extenso pantanal, devido à topografia da região.

 

A construção do chamado Complexo foi projetada pelo consórcio formado entre a empresa estatal Furnas e a construtora Odebrecht e está orçada em 25 bilhões de reais (cerca de 12,5 bilhões de dólares) (IIRSA 2009).

 

Esse projeto é composto de quatro hidrelétricas, sendo duas delas localizadas em Rondônia, no Brasil, próximas à fronteira com a Bolívia: são elas as usinas de Santo Antônio e Jirau, em fase de construção, que somariam juntas cerca de 6 450 mw de potência instalada (IIRSA 2009). A outra represa se localiza em território boliviano, Cachuela Esperanza, e se encontra em fase avançada de estudo.  A represa de Guajará-Mirim, localizada em águas binacionais Brasil-Bolívia, se encontra em fase de estudos iniciais (IIRSA 2009).

 

Porém, o projeto em si considera apenas as hidrelétricas de Santo Antônio, com localização a 5 km rio acima do centro de Porto Velho, a capital de Rondônia, com mais de 270 mil habitantes na área urbana, e a de Jirau, 136 km rio acima; juntas, com previsão de inundação de uma área de 529 km2 (IIRSA 2009, Amigos da Terra-ECOA 2007). Assim,

 

"Os impactos originários das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio incidirão nos níveis sociais, econômicos e ecológicos ao considerarmos os impactos, alterações ou intervenções que implicam em mudanças, e estas só se realizam no espaço. Os impactos assumem dimensões, intensidades e temporalidades diferenciadas." (Cavalcante 2008, p. 14).

 

A seguir (figura 2) podemos observar no mapa a área de influência das hidrelétricas do Complexo.

 

 

Figura 2. Área de influência das hidrelétricas propostas para O Rio Madeira

Fonte: BANK INFORMATION CENTER-BIC. 2009.

 

Desta maneira, a partir da materialização do empreendimento, seus impactos passarão a ser imediatos, pois com a formação do lago e a partir dele, ocorrerá o deslocamento da população diretamente afetada, que dará início ao processo de ocupações desordenadas.

 

Segundo o estudo publicado pelas organizações não governamentais Amigos da Terra e ECOA,

 

"A conclusão deste complexo de barramentos, com eclusas, viabilizaria a operação de uma hidrovia industrial para a navegação de barcaças, com extensão de 4.200 km, permitindo o escoamento de mercadorias, como soja, madeira e minerais, para fora da região amazônica, a partir dos portos do Atlântico e do Pacífico. Outros projetos de infra-estrutura de transporte planejados para a região e relacionados com a proposta logística da hidrovia incluem a pavimentação da Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), no Brasil; do Corredor Norte, na Bolívia; e da Rodovia Interoceânica, no Brasil e Peru". (Amigos da Terra-ECOA 2007, p. 3)

 

Estes custos estimados podem ultrapassar os 40 bilhões de reais considerando as obras complementares, tais como a implantação da hidrovia, pavimentação da malha viária de conexão, construção da linha de transmissão de energia elétrica de 2 450 km, estimada em 10 bilhões de reais, para a distribuição de energia das usinas para as regiões mais densamente populosas do Brasil (Amigos da Terra-ECOA 2007, p.5).

 

Com essas obras, rios, populações e regiões inteiras poderão ser entregues às grandes empresas, em nome de um desenvolvimento cujos custos e benefícios não têm sido ainda corretamente mensurados (Verdum 2007), embora atualmente exista "uma nova consciência quanto aos riscos das represas" (Martínez Alier 2007, p. 181).

 

Dentre os muitos riscos, ainda destacam-se na Região "a diminuição de estoques pesqueiros, novas enfermidades, emissões de metano, degradação da qualidade da água (...), rarefação da biodiversidade fluvial (...) e, por fim, os riscos oriundos dos colapsos das barragens" (Martínez Alier 2007, p. 181).

 

Além disso, a expansão da soja também se apresenta como consequência desses projetos de infra-estrutura, podendo ocasionar levar a perda de ecossistemas amazônicos.

 

Os estudos de impacto ambiental das represas de Santo Antônio e Jirau identificaram impactos de grande magnitude que afetariam os peixes, a fauna, flora e a ameaça de propagação de uma série de enfermidades tropicais entre a população da Região. E como o fluxo de água e a maior parte dos impactos não obedecem às fronteiras internacionais, existe o risco de que esses impactos afetem o Peru e a Bolívia (Fobomade 2010).

A construção destas e outras represas vêm de encontro às necessidades do Brasil de assegurar fontes de energia para satisfazer a demanda de cidades industriais e diminuir a dependência de combustíveis fósseis. Além disso, esse tipo de empreendimento se revela uma ótima oportunidade de inversão para a empresa privada, entre outros. Por isso, há décadas assistimos ao Brasil investindo e apostando na construção de grandes represas.

 

Com essas obras, se pretende consolidar a ocupação da Amazônia. Desta maneira, verificam-se que as Políticas Púbicas Territoriais aplicadas na Amazônia são caracterizadas pela implementação de grandes obras de infra-estrutura, integrantes dos planos estratégicos nacionais.

 

Na região do Alto Rio Madeira este processo tem como uma das características principais a apropriação dos recursos naturais, transformações na organização social e na configuração territorial, devido à renovação da materialidade técnica do território, gerando um novo fluxo e refluxo na população da Região, que tem como consequência a instabilidade social, ambiental e econômica (Cavalcante 2008).

 

A população local, que geralmente se encontra em precárias condições econômicas e sociais, é frequentemente levada a acreditar que essas grandes obras de infra-estrutura trarão perspectivas de melhorias e possibilidades de emprego, facilitando, portanto, a implantação dessas obras de gigantesco impacto, resultando em decisões não sustentáveis para essas populações (Cavalcante 2008).

 

Geralmente, durante o planejamento dessas obras, são suscitadas incertezas e considerações sobre seus impactos entre a população que pode vir a ser atingida, podendo incidir um fluxo migratório com interesses na compra da terra buscando compensação, na procura de trabalho e no estabelecimento de lojas e serviços, ou uma grande dificuldade de venda de imóveis e propriedades, devido às incertezas sobre o empreendimento.

 

Com a construção das hidrelétricas, se iniciam os conflitos entre a população local e os trabalhadores que se direcionam para a região em caráter temporário, gerando uma demanda de bens, serviços e infra-estrutura que acaba por destacar a diferença de nível de renda entre os empregados localmente e dos alocados na obra, geralmente mão de obra especializada e com salários maiores. Segundo Paz,

 

"Ao final das obras, parte deste investimento público e privado passará a ficar ocioso, gerando um novo período de adaptação social e econômica. O término da obra da usina normalmente gera um vácuo na economia regional, principalmente com a redução do número de empregos, aumento da migração para outras obras e em busca de oportunidades não oferecidas localmente, entre outros problemas" (Paz 2006, p. 51).

 

As áreas protegidas nos limites das áreas de influência direta e indireta das represas, tanto Terras Indígenas, como Unidades de Conservação e suas áreas limítrofes, apesar de sua denominação, apresentam um alto grau de vulnerabilidade, principalmente em relação ao aumento da atividade madeireira e ao avanço do desmatamento.

 

Neste sentido, o incremento significativo da população em consequência da mobilização da mão de obra e a migração associada implicarão na abertura de novas fontes de ocupação favorecendo a degradação ambiental do entorno das Terras Indígenas e a prática de atividades ilegais de atividades como a extração mineral e madeireira.  

 

No Peru, a situação referente à atividade da mineração em Madre de Dios é descrita da seguinte maneira,

 

"La explotación aurífera en Madre de Dios es un capítulo aparte. Allí se localiza una muy alta cantidad de derechos mineros titulados (1,566 sobre 338,481 ha) y en trámite (983 sobre 235,378 ha), siendo la región con mayor cantidad de derechos mineros en trámite, lo que ilustra elocuentemente la fiebre de actividad minera aurífera que se da en este lugar. Es importante observar que en ese territorio no existe ningún proyecto minero mediano o grande, lo que contrasta con la gran cantidad de derechos mineros otorgados y por otorgarse. Esto confirma que la minería que se lleva a cabo allí es artesanal e informal. Aún así, son más de 30,000 las personas que participan directamente en esa actividad, apenas en ese lugar, muchos de ellos concentrados en el sector conocido como Huaypethuen". (Dourojeanni, Barandiarán, Dourojeanni 2010, p. 46).

 

Como fica demonstrado, o aumento do número de empresas ligadas ao setor madeireiro e minerador da Região do Complexo, em função da diminuição do custo e aumento da oportunidade para sua instalação, como energia mais barata, mais estradas e hidrovias, e proporcionará ainda um incentivo da pressão sobre a floresta e Terras Indígenas, situadas nas áreas de influência  dos empreendimentos, bem como aumento da contaminação na área.

 

Em virtude da antiga atividade garimpeira na Região, o leito do Madeira, rio acima das barragens previstas, já se encontra muito poluído com mercúrio, que poderá, devido a qualquer atividade de impacto no local, se infiltrar nos lençóis freáticos que abastecem parte da população, além de contaminar toda uma diversidade de peixes que são a base da alimentação da população ribeirinha e urbana, conforme afirma o estudo publicado pelo Bank Information Center,

 

"Hay factores preocupantes sobre el potencial de metilación del mercurio em el trecho que sería represado por el Rio Madera, donde la actividad del garimpo (mineria artesanal de oro) se inició em la década de 70. Existen aún muchos garimpos em la región que utilizam mercúrio como amalgama para separar El oro de otros materiales. Actualmente, los garimpos de oro em El rio Beni, em Bolivia, y em su afluente, El Rio Madre de Dios, están plenamente activos y la liberación de mercúrio hacia El Rio Madeira tiende a continuar después de la construcción de los reservorios. Por cada kilo de oro producido, de 2 a 4 kilos de mercúrio son liberados hacia El médio ambiente. De modo general, solo em lãs áreas de drenaje del rio Madeira se presentan concentraciones de mercúrio más elevadas de lãs encontradas normalmente em otras áreas. Este mercurio almacenado puede alcanzar los cursos de água a través de quemadas y deflorestación." (Bank Information Center-BIC 2009, p. 2).

 

Ainda como consequência imediata da intensa migração para a região pode se destacar o aumento de demanda por habitações, acúmulo de resíduos sólidos, pressões sobre o mercado imobiliário e as áreas de assentamentos, aumento da demanda por serviços públicos de saúde, saneamento, educação, transporte público e segurança pública.

 

Desta forma, cabe perguntar, como Enrique Leff,

 

"quanto poderia valer a saúde de pessoas que vivem fora das redes de mercado, como trabalhadores rurais e os indígenas, e que, não obstante, são afetados pelas condições de insalubridade e contaminação provocadas pelos projetos de desenvolvimento econômico?" (Leff  2001, p. 320).

 

Segundo o Parecer Técnico sobre Energia y Desarrollo (Bank Information Center-BIC 2009) calcula-se que a imigração será de aproximadamente 100.000 pessoas para a região do Eixo, sendo 52.000 em idade escolar; acarretando uma demanda de cerca de 1480 aulas só na zona urbana. Em contrapartida, de acordo com o estudo de impacto ambiental (EIA[i]) das hidrelétricas do Madeira, cerca de 3.000 pessoas seriam forçadas a sair de suas casas, pois

 

"de acordo com dados da Federação dos Pescadores de Rondônia (FEPERO), a cidade de Porto Velho consome diariamente 5 a 6 toneladas de pescado por dia. O declínio da área, da quantidade e da diversidade de peixes decorrentes da construção dos barramentos afetaria seriamente a pesca comercial e de subsistência. Assim, pelo menos 2 mil e quatrocentos pescadores associados às colônias da região ficariam sem trabalho, dada a gravidade e irreversibilidade dos impactos sobre as espécies de bagres,  principal pesca comercial regional. Milhares de pessoas que moram à jusante das barragens enfrentariam o declínio da produção agrícola como resultado da perda da deposição anual de sedimentos de lama fértil sobre as planícies inundadas." (Amigos da Terra-ECOA 2007, p.7)

 

E, como o desmantelamento de atividades econômicas tradicionais geralmente não é devidamente mensurado, quando se contabilizam os pretensos aspectos positivos ocasionados pela oportunidade de empregos temporários gerados por esses empreendimentos, muitos grupos indígenas são impactados pelo fluxo de trabalhadores migrantes que chegam a Porto Velho, buscando trabalho nas construções que vem sendo realizadas.

 

Entre os grupos indígenas mais impactados naquela região estão os Karitiana, Karipuna, Oro Ari, Oro Bom,Cassupá, Salamãi e Uru-eu-Wau- Wau.  Os impactos indiretos ocorridos entre os povos indígenas pouco conhecidos e sem contato como Katawixi no rio Jacareúba e Mucuin, isolados do Igarapé Karipuninha, do Alto Rio Candeias, ainda não são considerados ou contabilizados (Amigos da Terra-ECOA 2007, p.7), cabendo ainda ressaltar que esses povos indígenas também já são impactados pelo agronegócio, plantação de soja e fazendas de gado (Comegna 2008). Desta maneira, percebe-se que

 

"As tentativas de ocupação legal e ilegal empreendidas pelos diversos atores presentes na região se fazem sentir com mais vigor nas terras indígenas, o que só contribui para agravar os conflitos atuais e futuros com o setor elétrico, na medida em que estes podem somar-se aos já existentes, produzindo conflitos ainda maiores". (Paz 2006, p.15).

 

Assim, verificam-se áreas frágeis que acumulam passivos, conflitos de convivência entre a população local, população indígena e os migrantes; rupturas de comunidades locais; surgimento de novas localidades sem a adequada infra-estrutura; aumento da prostituição e violência, entre outras conseqüências.

 

Haverá ainda um grande risco de epidemias de malária, dengue, febre amarela, enfermidades diarréicas, parasitoses, esquistossomose e outros quadros patológicos provocados pelo represamento das águas na região do Complexo. Sobre o desenvolvimento da malária na região afetada pelas obras do Complexo na Bolívia, os pesquisadores Jaime Cabezas e Freddy Flores afirmaram que

 

"Así como el norte amazónico y la región del río Madera constituyen áreas endémicas de malaria, el área colindante en Brasil también lo es. Y esta área, es además una zona de recepción de migrantes de diferentes partes del país. Algo que también ocurre en la parte boliviana. Por ejemplo, Riberalta es una de las ciudades con mayor crecimiento de población de Bolivia entre los censos del 1992 y 2001 y Guayaramerín tiene también un crecimiento importante. La zona aledaña al río Madera en Bolivia recibe migrantes de diferentes partes del país y un contingente importante de zafreros en época de recolección de castaña. Ambos grupos son altamente susceptibles a contraer la enfermedad, razón por la que al retornar los zafreros a Riberalta hacen que se registren altos índices de malaria en esta población. Por esto también, al finalizar la zafra se registra el mayor número de casos." (Fobomade 2007, p.93).

 

A esse fato soma-se a debilidade dos sistemas de saúde da Região, que colocam a Bolívia entre aqueles de menor cobertura de serviços frente às modificações ambientais da magnitude das represas a serem construídas, causando impactos de grandes proporções à saúde da população boliviana que vive ao longo dos Rios Madeira e Mamoré.

 

Existem ainda os impactos oriundos da inundação sobre a região da floresta produtora de castanha, ou seja, da onde a população local obtém seu sustento e os recursos fitogenéticos com os quais produzem remédios utilizados pela sua medicina tradicional. Assim, pode-se afirmar que a situação a qual a população ribeirinha do Rio Madeira irá se deparar é bastante grave. Daí a importância de se incorporar a questão do desenvolvimento sustentável na discussão e planejamento de políticas relacionadas aos projetos implementados na Região.

 

O desenvolvimento sustentável, que tem por objetivo a qualidade de vida e depende da qualidade do ambiente para alcançar um desenvolvimento equilibrado, é aquele onde

 

"a qualidade de vida também está associada a formas inéditas de identidade, de cooperação, de solidariedade, de participação e de realização, que entrelaçam a satisfação de necessidades e aspirações derivadas do consumo com diferentes formas de realização, através de processos de trabalho, de funções criativas e de atividades recreativas." (Leff 2001, p. 324).

 

Na Amazônia os rios constituíram-se nas primeiras redes geográficas de transportes, influenciando no ordenamento territorial da Região. A construção das hidrelétricas no Rio Madeira adiciona novas relações sociais e econômicas ao território.

 

Desta forma, as hidrelétricas do Rio Madeira constituem-se em um novo elemento estrutural, gerador de novos arranjos, evidenciando o político e o poder de uso no território, "resultando em conflitos entre os agentes atuantes e mudanças no ordenamento territorial, dando-lhes características vinculadas a multidimensionalidade das escalas geográficas de objetivação social." (Cavalcante 2008, p.9).

 

Reflexões finais

 

Diversos serão os conflitos sócio-ambientais transfronteiriços gerados pelo Complexo Madeira: inundações das terras de cultivo, dos bosques de castanha, dos pastos e de parte da própria floresta, rica em recursos fitogenéticos; havendo ainda uma grande perda da biodiversidade local, tão necessária à sobrevivência das populações locais.

 

A migração descontrolada; a propagação de epidemias na  Região; a contaminação das águas por mercúrio e a expansão de outras atividades não sustentáveis, como a mineração e a produção de soja e de madeira, são provavelmente outras fontes de conflitos a serem gerados pelas obras do Complexo, se não forem tomadas medidas urgentes de precaução.

 

Segundo Becker, a floresta amazônica se apresenta atualmente como uma "selva urbanizada", ou seja, com 69% da sua população vivendo em núcleos urbanos (Becker 2005).

 

Ao invés de considerarmos o conceito de floresta urbanizada, é necessário pensar em novos modelos de ocupação territorial para a Região, que não contemplem nem grandes núcleos urbanos desarticulados com o seu entorno, nem a dispersão excessiva das populações rurais, o que praticamente inviabilizaria o seu acesso aos serviços básicos, como saúde e educação e energia elétrica.

 

Devido às particularidades físicas, ecológicas, sociais e étnicas da área afetada pelo Complexo, essa região requer uma legislação particular destinada a estabelecer uma política de convivência pacífica com as diversas comunidades que ali vivem e com o meio ambiente.

 

A pressão do mercado global, exercida sob os governos dos países integrantes da IIRSA faz com que a proteção ambiental e social seja relegada em função do  interesse comercial do setor privado, pois esses governos, além de não estabelecerem novas regulações, ainda tendem a ignorar as já existentes. Infelizmente, verifica-se que a IIRSA objetiva somente a integração física e não a integração de povos e culturas diferentes.

 

Os impactos sócio-ambientais gerados pela IIRSA afetam invariavelmente as populações mais vulneráveis que não têm a oportunidade de reivindicar reparação de danos sem enfrentar processos desequilibrados de negociações que têm por principal objetivo silenciar os possíveis protestos, mesmo havendo atualmente movimentos, redes, organizações e comunidades que já manifestaram sua oposição ao projeto das hidrelétricas no Rio Madeira.

 

É urgente, portanto, a necessidade de uma nova reestruturação na Região devido à construção das hidrelétricas, através da elaboração de um plano de gestão territorial, que leve em conta a população local, as atividades econômicas e as normas regulatórias do território de modo indissociável, a fim de se elaborar um instrumento que regule a exploração e uso dos recursos naturais, a base daquela economia, já que tanto os atores hegemônicos quanto os locais que atuam na Região, estabelecem  suas diferenças na escala de apropriação e aplicação das normas regulatórias.

 

Contribuir para a prevenção e solução de problemas e conflitos sócio-ambientais; fiscalizar o cumprimento da legislação vigente por parte do Estado e dos agentes econômicos; promover alternativas sustentáveis para a utilização dos recursos naturais e, finalmente,  apoiar o fortalecimento de organizações das populações locais para o acesso e a gestão dos recursos naturais, são ações necessárias que devem contar com a contribuição dos centros de pesquisa e tecnologia; do movimento ambientalista e de redes temáticas, visando a capacitação técnica dos atores envolvidos; a promoção do intercâmbio de informações; a difusão de experiências e a coordenação de ações para a proteção sócio-ambiental.

 

Notas



 

[i] Disponível em < http://www.amazonia.org.br/arquivos/226345.pdf >  [17 de março de 2010].

 

 

Bibliografia

 

AMIGOS DA TERRA-ECOA. O maior tributário do Amazonas ameaçado. S.l.: agosto de 2007. 22 p.

 

BANK INFORMATION CENTER-BIC. Complejo hidroeléctrico del río Madeira. 2009, 3 p. [Em linha]. < http://www.bicusa.org/es/Project.10138.aspx >. [20 de março de 2010].

 

BECKER, Bertha K. Geopolítica da Amazônia. Estud. av. 2005, vol. 19, no. 53. pp. 71-86. [Em linha]. <http://www.scielo.br/scielo.php?>. [20 de julho de 2008].

 

BRASIL, Presidência da República. Plano Amazônia Sustentável: diretrizes para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Brasileira. Presidência da República-Brasília:MMA, 2008. 112 p. [Em linha].

<http://www.iirsa.org/BancoMedios/Documentos%20PDF/ease_taller08_m10_brasilia_anexo6_por.pdf> .[20 de março de 2010].

 

CAVALCANTE, Maria Madalena de A. et all. Políticas Territoriais e Mobilidade Populacional na Amazônia: Estudo sobre as Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira/ Rondônia/Brasil. In: XVI Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Caxambú: ABEP, 2008, p. 3-18.

 

CECEÑA, Ana Esther, AGUILAR, Paula, MOTTO, Carlos. Territorialidad de la dominación. Integración de la Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA). Buenos Aires: Observatorio Latinoamericano de Geopolítica, 2007, 60 p.

 

COMEGNA, Maria Angela. Políticas de proteção aos povos indígenas isolados no Brasil e na Bolívia. Diez años de cambios en el Mundo, en la Geografía y en las Ciencias Sociales, 1999-2008. Actas del X Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Barcelona, 26-30 de mayo de 2008. [Em linha]. <http://www.ub.es/geocrit/-xcol/89.htm> [20 de março de 2010].

 

DOUROJEANNI, Marc, BARANDIARÁN, Alberto, DOUROJEANNI, Diego. Amazonía Peruana en 2021. Peru: ICAA, 2010, 160 p.

 

FOBOMADE. El  Norte Amazónico de Bolivia y el Complejo del río Madera. La Paz-Bolívia: Fobomade, 2007, 168 p.

 

____________. Hidroeléctrica Jirau en el  río Madera un desarrollo no sostenible. [Em linha] .<http://www.fobomade.org.bo/ >. [12 de março de 2010].

 

IIRSA. Iniciativa para la Integracion de la Infraestructura Regional Suramericana. [Em linha]. <http://www.iirsa.org/> .[08 de junho de 2009].

 

LEFF, Henrique. Saber Ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001, 343 p.

 

MARIANO, Marcel Passini e Karina I. Pasquariello. As teorias de integração Regional e os Estados. In: Cadernos CEDEC. São Paulo: CEDEC, 2002, p.47-69.

 

MELLO, Neli Aparecida de. Políticas Territoriais na Amazônia. São Paulo: Annablume, 2006, 410 p.

 

PAZ, Luciana Leal da. Hidrelétricas e Terras Indígenas na Amazônia: Desenvolvimento Sustentável? [tese]. Rio de Janeiro: Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2006, 243p.

 

URUGUAY SUSTENTABLE-REDES. IIRSA. Otro paso em la explotación de los pueblos y territórios sudamericanos. Montevideo: Uruguay Sustentable-Redes-AT, 2006.

 

VERDUM, Ricardo. Infra-estrutura e políticas territoriais do Brasil no contexto da integração sul. ADITAL, 21 nov. 2007 [Em linha].< http://www.adital.com.br> . [14 de janeiro de 2009].

 

VITTE, Claudete de Castro Silva. Planejamento territorial e os impactos sócio-econômicos da IIRSA (Iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana) no território brasileiro: atores, conflitos e interesses. São Paulo: s.l., 2009, 17 p.

 

THERY, Hervé. Situações da Amazônia no Brasil e no continente. Estud. av. 2005, vol. 19,no. 53 [cited 2008-08-16], pp. 37-49. [Em linha].<http://www.scielo.br/scielo.php?> [ 20 de julho de 2008].

 

 

Referencia bibliográfica

 

COMEGNA, Maria Angela; LUCHINO, María de las Mercedes Rodríguez Fontán. Novas territorialidades e conflitos na Amazônia: a IIRSA e o Eixo Peru-Brasil-Bolívia. La planificación territorial y el urbanismo desde el diálogo y la participación. Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Buenos Aires, 2-7 de mayo de 2010
<http://www.filo.uba.ar/contenidos/investigacion/institutos/geo/geocritica2010/672.htm>


volver al programa

logogeocritica