menú principal                                                                                       volver al programa

 

Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

 

AS RELAÇÕES ENTRE AS ESCALAS GLOBAL E LOCAL EM UMA REGIÃO BRASILEIRA: O NORTE FLUMINENSE

 
Rosélia Piquet

Universidade Candido Mendes-Campos

Coordenadora do Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades

ropiquet@terra.com.br

 


 

As relações entre as escalas global e local em uma região brasileira: o norte fluminense (Resumo)

 

O texto apresenta os resultados da pesquisa Empresas e Empresários do Norte Fluminense, região localizada ao norte do Estado do Rio de Janeiro, hoje responsável por 84% da produção de petróleo e de 42% do gás brasileiros. No início das atividades petrolíferas na região, as empresas locais não apresentavam condições de suprir as demandas do setor nem mesmo nas tarefas mais simples. Após três décadas o quadro empresarial local mudou, embora pouco ainda se conheça desse novo perfil. O objetivo da pesquisa foi então o de definir o perfil empresarial regional e analisar como as empresas interagiam com a região. O texto tem como base o resultado das entrevistas obtidas com empresários e diretores, em pesquisa de campo desenvolvida na região.

 

Palavras-chaves: petróleo, cadeia produtiva do petróleo, Norte Fluminense, empresas regionais, perfil regional.


 

The relationship between the global and the local scales in a Brazilian region known as norte fluminense (Abstract)

 

The text shows the results of the research Companies and Undertakers from Norte Fluminense, a region located in the north part of Rio de Janeiro state, which is nowadays responsible by 84% and 42% of oil and gas production in Brazil, respectively. At the beginning of oil-bearing activities in that region, the local companies didn't have any conditions to attend the necessities of the sector, even in the more simple tasks. After three decades the local corporations passed by an important change, although its new profile is still unknown. The research objective was so to define the new regional profile and to know how the companies interacted with the region.The text is based in the results of interviews which were made with undertakers during field researches carried out in the region. The text is based in the results of interviews which were made with undertakers during field researches carried out in the region.

 

Key words: Oil, oil productive chain, Norte Fluminense (Rio de Janeiro State north part) Regional Companies, Regional Profile.


 

Introdução

 

Atualmente, 84% da produção de petróleo e 42% do gás brasileiros são extraídos da plataforma continental de Bacia de Campos. A mudança do eixo econômico regional que passa de uma base agroindustrial açucareira, calcada em práticas administrativas retrógradas, para um segmento do setor extrativo mineral de práticas empresariais modernas - o petróleo - provocou profundas alterações nas dinâmicas econômica e social e na organização territorial da região. Nela passam a conviver empresas altamente especializadas, tecnologicamente sofisticadas e atuantes em segmentos industriais de estrutura transnacional, lado a lado a empresas locais que pouco ou nada têm em comum com o competitivo mundo do petróleo. Trata-se, portanto, de um dos pontos do território brasileiro onde as relações entre as escalas global e a local se dão face a face. Se no início "tudo" vinha de fora, pois as atividades petrolíferas pouco poderiam contar com as empresas locais para seu atendimento mesmo nas tarefas mais simples, após três décadas o quadro empresarial da região mudou, embora ainda sejam escassas as análises a ele referidas[1].

 

Assim, o texto teve como objetivo avaliar o comportamento de empresários e diretores que atuam no Norte Fluminense frente aos novos desafios que se colocam ao desenvolvimento regional na era da globalização e após o processo de reestruturação industrial ocorrido no país.

 

A pesquisa de campo elaborada teve como propósito traçar o perfil das empresas da região segundo a percepção dos próprios empresários, sem utilizar qualquer tipologia previamente definida. Desse modo, os entrevistados, por meio de suas respostas, traçaram o "auto-retrato" das empresas regionais. Diante da necessidade das entrevistas serem realizadas com proprietários ou, no caso das multinacionais, com o principal executivo, o levantamento não poderia ser realizado por pesquisadores inexperientes, optando-se por pesquisa de campo qualitativa efetuada pela coordenadora da equipe.

 

Foram selecionadas empresas localizadas em Campos do Goytacazes, por ser o município de maior população e maior número de postos de trabalho, polarizando a região em termos de serviços especializados; em Macaé, por sediar a Unidade de Negócios da Bacia de Campos da Petrobrás, concentrando as atividades diretamente relacionadas ao setor petrolífero na região; em Quissamã, por tratar-se de município criado após 1990 em função das atividades do petróleo e que se torna detentor da mais alta parcela de royalties per capita do país e em São João da Barra, município que nos últimos anos perdeu território e população, distanciando-se da nova dinâmica regional (ver Figura 1).

 

 

Figura 1. Estado do Rio de Janeiro: Área de Localização do Estudo

Fonte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

 

Para a seleção da amostra recorreu-se à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN - Representação Norte Fluminense que forneceu lista das empresas a ela associadas, contendo endereço completo, número de empregados, setor de atuação e nome do principal diretor. A primeira empresa pesquisada foi sorteada a partir desta listagem, sendo solicitado ao final da entrevista (ver Anexo 2) a indicação de cinco empresas de destaque na região. Este procedimento foi repetido nas demais empresas e, dentre as cinco empresas indicadas por cada empresário eram selecionadas aleatoriamente duas a serem percorridas. Em caso de recusa, a empresa era substituída.

 

Propositalmente a definição sobre "empresa de destaque" foi deixada em aberto, cabendo ao entrevistado indicar porque a citou: boa administração, tradicional, grande empregadora de mão-de-obra, atuante na defesa dos interesses regionais, outras. Como se verifica no Roteiro de Entrevistas (Anexo 2), as questões foram agrupadas de modo a permitir identificar as características básicas da empresa e as relações mantidas com as administrações municipais e com a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO.

 

Dado o caráter qualitativo do trabalho não houve preocupação com a significância estatística da amostra selecionada nem com a técnica de amostragem normalmente utilizada nos trabalhos quantitativos. Portanto, os resultados desta pesquisa não podem ser generalizados para o universo das empresas do Norte Fluminense. Permite, contudo, que se tenha uma primeira aproximação sobre o comportamento empresarial, questão evidentemente complexa que requer continuados e mais aprofundados estudos.

 

Antes da apresentação dos resultados da pesquisa torna-se oportuna uma breve síntese sobre os desafios enfrentados no país para a implantação do setor petrolífero em bases nacionais, de modo a se constituir em contraponto com a análise efetuada para a região.

 

2. Uma Síntese Sobre a Cadeia Produtiva do Petróleo e o Quadro Brasileiro do Setor

 

Convencionalmente, a indústria do petróleo é dividida em dois segmentos: upstream ou montante e downstream ou jusante. O primeiro inclui as fases de exploração, desenvolvimento e produção; o segundo compreende transporte, refino e distribuição[2]. Tratando-se de atividades complexas e de risco, as diversas etapas são desenvolvidas por empresas de porte diversificado que operam em estruturas de mercado diferenciadas. Nesse competitivo mundo empresarial o papel central é exercido pelas chamadas petroleiras (oil company), que constituem um poderoso, seleto e pequeno grupo de empresas tais como a Shell, a Exxon e a Petrobras. Estas empresas detêm o capital e contratam serviços como os de sísmica, perfuração e produção, de outras altamente especializadas, que por sua vez também operam em oligopólios internacionais dado o nível de sofisticação tecnológica exigido.

 

As oportunidades das pequenas e médias empresas participarem desse mundo tecnologicamente complexo também existem, por tratar-se de uma miríade de produtos e serviços demandados, que vão desde equipamentos e peças de alta tecnologia até as de confecção relativamente simples, passando por serviços de baixa qualificação e por aqueles de difícil importação. Desse modo, geralmente ocorre uma divisão de mercado em que as tarefas mais sofisticadas e mais rentáveis permanecem nas mãos das empresas transnacionais enquanto os serviços e equipamentos de baixo conteúdo tecnológico são encomendados a empresas menores, de âmbito local.

 

Nas fases de prospecção e desenvolvimento da produção - quando os poços produtores são perfurados e as plataformas e demais equipamentos instalados - é que se concentra o percentual mais significativo de investimentos da indústria. A escala e a especificidade dos materiais e serviços necessários são tantas que raros países podem oferecer, competitivamente, 100% dos bens e serviços, sendo possível classificar em quatro categorias essa oferta:

 

1.      países com pequena produção de petróleo e fraca participação de fornecedores locais, sendo exemplos a Bolívia e Equador;

2.      países com grande produção de petróleo e fraca participação de fornecedores locais, como Nigéria, Venezuela e alguns países da OPEP;

3.       países com pequena produção de petróleo e grandes fornecedores internacionais, como França e Itália;

4.      países com grande produção de petróleo e grande participação de fornecedores locais, incluídos nesse caso os Estados Unidos, Noruega, Inglaterra e Brasil.

 

O bom desempenho brasileiro se deve ao fato de que a produção de petróleo só veio a ocorrer de forma significativa em meados do século passado, quando o país já dispunha de um parque industrial de grande porte e diversificado, com elevado consumo de combustíveis. Além dessa característica, as condições internas da exploração desse recurso não renovável se processam de modo particular no Brasil. As reservas são consideradas de propriedade da Nação e é constituída uma empresa estatal - a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobras, que passa a deter o monopólio das fases de prospecção e produção. Das reservas de petróleo e gás natural do país, 10% encontra-se em terra e 90% no mar (sendo que cerca de 85% destas são localizadas no litoral do Estado do Rio de Janeiro). Dado o pioneirismo da exploração na plataforma continental marítima, a Petrobras se tornou detentora de especializado saber técnico nesta área de alta qualificação.

 

Não se restringiram a questões exclusivamente de domínio tecnológico os desafios para o desenvolvimento do setor petrolífero no país. Nos tempos "heróicos" das décadas de 1950 e 1960 quase todos os materiais, equipamentos, serviços e recursos humanos especializados provinham do exterior. Tratando-se de setor sujeito a instabilidades no cenário político internacional, a busca de capacitação nacional revelava-se uma questão estratégica, além de garantir ganhos substanciais em termos de renda e criação de empregos especializados no mercado interno.

 

A Petrobras inicia então um plano de nacionalização compondo progressivamente, por meio de parcerias com empresas nacionais e estrangeiras, o desenvolvimento de um parque industrial no país voltado para o setor. Investe na capacitação empresarial de serviços especializados, na formação de pessoal e no desenvolvimento tecnológico. Forma-se então uma extensa rede de fornecedores de bens e serviços constituída de fabricantes de materiais e equipamentos, companhias de construção civil e montagem industrial, estaleiros, firmas de projetos e engenharia, de logística e de infra-estrutura, assim como centros de pesquisa capazes de adaptar e desenvolver tecnologias de processo e de produto. Enquanto nos anos 1950 os índices de compras no país eram de apenas 10%, no final dos anos 1980 atingem em média 60%[3].

 

A conjuntura de estagnação dos anos 1980 e, principalmente, o processo de abertura que teve início nos anos 1990 provocam mudanças radicais na tendência anterior. São numerosas as razões dessa mudança que vão desde as limitações econômico-financeiras então impostas às empresas estatais, passam pelas exigências dos contratos de financiamento externos e pela falta de capacitação técnica e gerencial dos principais estaleiros nacionais, como também pela legislação tributária brasileira que dispensava desigual tratamento entre o produto nacional e as importações. Em conseqüência, das quinze plataformas de produção flutuante adquiridas pela Petrobras entre 1994 e 1998 somente três foram construídas no Brasil com investimentos da ordem de US$ 600 milhões, enquanto as doze que foram encomendadas a estaleiros no exterior representaram investimentos totais de US$ 2,3 bilhões[4].

 

Para fazer frente a esse quadro, em 1998 é criado o "Compete Brasil", um movimento reivindicatório integrado pelas associações de classe dos principais fornecedores de bens e serviços para a Petrobras. Simultaneamente, a Agência Nacional do Petróleo - ANP, na qualidade de órgão regulador do setor após a quebra do monopólio estatal, ocorrida em 1997, passou a exigir que as concessionárias de áreas para exploração e produção dessem igualdade de tratamento aos fornecedores locais em todos os seus projetos no Brasil. A confluência dessas duas iniciativas levou, em 1999, à criação da Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, para atuar como fórum permanente de mobilização dos principais atores do negócio do petróleo e gás no Brasil. A partir de 2001 a ONIP passa a sediar o Comitê Brasileiro ABNT/CB-50 que, na qualidade de membro da International Organization for Standardization - ISO, possibilitou que a indústria brasileira se fizesse representar nos fóruns internacionais do setor (Rappel, 2003:107).

 

Desde então a ONIP vem promovendo o parque brasileiro fabricante de materiais, equipamentos e prestação de serviços para petróleo e gás, uma vez que o setor petrolífero vem se destacando na economia brasileira como responsável pelo maior montante de investimentos ao longo dos anos 2000, nos sub-setores de prospecção sísmica, perfuração de poços, fabricação e montagem de plataformas offshore, construção de bases portuárias de apoio logístico à produção no mar e expansão das redes de dutovias para óleo, gás e derivados.

 

Para garantir uma participação efetiva neste rico, promissor e competitivo mundo as empresas brasileiras além de competir com fornecedores estrangeiros altamente capacitados e com ampla experiência no comércio internacional enfrentam o desconhecimento (ou a má vontade) das grandes empresas multinacionais sobre a real capacidade industrial instalada no país. O cenário torna-se ainda mais adverso quando se tem presente as novas práticas comerciais, como a adoção do global sourcing, quando o grupo multinacional seleciona poucos fornecedores globais de quem adquirir, com exclusividade, os principais produtos utilizados pelos diversos membros do grupo, independente do país onde se situam.

 

Se no plano nacional o quadro é de desafios e de competição nem sempre em bases igualitárias, como apresentado anteriormente, na região da Bacia de Campos a maior mudança ocorrida ainda nos anos 1970 resultou, sem dúvida, da instalação de centenas de empresas prestadoras de serviços à Petrobras, de padrão produtivo intensivo em capital e tecnologia, que passam a definir uma nova paisagem econômica regional. A partir de 1997, com a chamada "lei do petróleo", que determinou o fim do monopólio estatal, o quadro regional mais uma vez muda, pois se deslocam para a região novas petroleiras que, ao lado da Petrobrás, operam diretamente na produção offshore. Tratando-se de uma cadeia de atividades totalmente nova, passa a representar para a economia regional ao mesmo tempo um leque de oportunidades e um conjunto de restrições, uma vez que há fortes barreiras à entrada na cadeia produtiva do setor.

 

O fato de a legislação brasileira associar a localização do poço ao território costeiro para fins de pagamento de royalties e participações especiais os municípios litorâneos fluminenses tornaram-se recebedores destas compensações financeiras. A magnitude de recursos é de tal ordem que desperta questionamentos em várias instâncias de poder, o que motiva, em 2001, a criação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás da Bacia de Campos - OMPETRO, instituição de defesa dos interesses regionais no chamado "mundo do petróleo".[5]

Uma vez traçado o quadro geral no qual se insere a pesquisa, a seguir são apresentados seus resultados. 

 

3. O Quadro Empresarial da Região

 

De maio a novembro de 2004 foi realizado um conjunto de 28 entrevistas em profundidade com empresários e executivos, que serviram de base para a análise sobre as atividades, percepções e modo de atuar em relação à região. As entrevistas seguiram um roteiro pré-definido, sendo inicialmente solicitadas informações sobre local da sede, instalações no Norte Fluminense, tipo de produtos ou serviços fornecidos, âmbito de atuação da empresa e vínculo com o setor petrolífero. Essas informações permitem classificar o conjunto de empresas percorridas em três grupos distintos, a saber: (i) transnacionais; (ii) fornecedoras locais ao setor petrolífero; e (iii) não-vinculadas ao setor.

 

3.1. Perfil das empresas pesquisadas

 

As empresas transnacionais caracterizam-se por terem sede no exterior e administração profissional. Em obediência à legislação brasileira que exige a constituição de firma no país, as sedes brasileiras localizam-se na cidade do Rio de Janeiro, com escritórios e unidades de produção ou serviços em Macaé.

 

São grandes e tradicionais empresas nos respectivos setores em que atuam, com número de empregados superior a 50.000 no mundo e a 500 na região. Possuem centros próprios de pesquisa tecnológica localizados no país-sede e, em conseqüência, os equipamentos de ponta são importados assim como a mão-de-obra mais altamente especializada. Todas possuem a certificação das normas ISO 9.000, mas apenas algumas contam com a certificação do grupo ISO 14.000, que regulamenta a questão ambiental. A totalidade da mão-de-obra empregada no país possui 2º grau completo, sendo as funções mais subalternas (geralmente as atividades de limpeza e segurança) entregues a empresas terceirizadas.

 

O segundo grupo - as fornecedoras locais ao setor - caracteriza-se pela presença de empresas regionais que se relacionam diretamente com as petroleiras ou com as transnacionais especializadas do setor através do fornecimento de equipamentos e serviços de baixa tecnologia, tais como: estacas de ancoragem, bóias, serviços de caldeiraria, abastecimento alimentar das plataformas, transporte de combustíveis, recuperação de equipamento e pintura industrial. Localizam-se em Macaé e são administradas de modo profissional, sendo apenas uma sediada em Campos.

Todas revelaram preocupação em garantir e melhorar a qualidade dos produtos e serviços fornecidos, em função do grau de exigência das contratantes. Contudo, somente uma dispõe da certificação ISO 9.000. Em média têm 10 anos ou mais de existência, apresentando quadro de pessoal relativamente reduzido, entre 10 a 120 empregados, com qualificação mínima de 1º grau completo. Apenas uma dessas empresas foi fundada ainda no século XIX, do setor de caldeiraria e teve sua origem como fornecedora às usinas de açúcar campistas.

 

As empresas não-vinculadas ao setor petrolífero constituem, sem dúvida, o grupo mais heterogêneo e engloba empresas de engenharia civil, extrativa mineral, transporte de combustíveis, alimentar, material de construção, confecção feminina e usinas açucareiras. Localizam-se predominantemente em Campos dos Goytacazes, Quissamã e São João da Barra e têm características profundamente diferentes entre si e em relação às grandes corporações multinacionais e às empresas-satélites fornecedoras. Em sua maioria foram fundadas há mais de 30 anos por empresários locais, sendo apenas duas em datas recentes. São empresas familiares, pouco afeitas às práticas administrativas modernas e dentre elas encontram-se duas cooperativas e uma multinacional. Um de seus traços marcantes é a baixa exigência quanto à qualificação da mão-de-obra sendo que nenhuma possui a qualificação ISO 9.000 ou 14.000. Na única multinacional estabelecida em Campos dos Goytacazes seu diretor declarou que a empresa aí se localizou por ter como um de seus principais insumos o açúcar e, desse modo, ser abastecida pelas usinas locais. Com o declínio da produção local e a conseqüente importação desse insumo de São Paulo, a diretoria internacional chegou a propor a transferência da empresa para este estado, só não o fazendo devido ao grande volume de capital fixo investido.

 

3.2. As relações empresas-região

 

Após a obtenção das informações básicas sobre as empresas, o que permitiu classificá-las nos três subgrupos descritos no item anterior, os entrevistados eram instados a expor como interagiam com as administrações municipais, seu posicionamento frente aos problemas regionais, o conhecimento que detinham sobre a atuação da OMPETRO e sua percepção sobre o quadro empresarial da região. Os pontos centrais são sumariados a seguir.

 

As multinacionais vêem-se como portadoras das boas práticas administrativas e do progresso da região, uma vez que pagam corretamente os impostos e geram postos de trabalho qualificados. Exigem e, portanto, "ensinam" as empresas fornecedoras locais a adquirirem comportamentos administrativos semelhantes aos seus. Consideram as administrações públicas locais (prefeituras) como ineficientes e pouco atentas as suas necessidades, sendo a falta de segurança nas ruas, iluminação pública precária e transportes coletivos deficientes, as carências mais citadas. Quando solicitados a definirem o que a empresa realizava para apoiar o desenvolvimento local, as respostas foram no sentido de considerar que cumprem corretamente o que pode ser esperado de uma empresa privada, uma vez que agem dentro dos princípios éticos e administrativos modernos, não burlando a legislação trabalhista brasileira, nem ferindo o meio ambiente. Não participam de entidades locais - associação de classe ou outra - e a maioria não realiza trabalhos de cunho social.

 

As fornecedoras consideram que cumprem o seu papel gerando empregos e pagando impostos. Sendo empresas pequenas, afirmam ser impossível participar de forma significativa em programas sociais, que vêem como atribuição exclusiva do setor público, pois para isso pagam impostos. Não participam de entidades de classe, nem de outras formas de associação. Evitaram manifestar-se quanto às administrações públicas locais, mas quando o fizeram foi de forma negativa.

 

As não-vinculadas apresentaram respostas erráticas, dada à diversidade de tipos de empresas e de empresários. Estes, quando instados a definirem o que faziam para apoiar o desenvolvimento local, igualmente responderam que pagam impostos e geram empregos. Poucos participam de projetos sociais, sendo o grupo que mais participa de associações de classe.

 

A opinião do empresariado quanto à atuação da OMPETRO merece ser ressaltada. Embora já existindo há mais de três anos, os empresários de Macaé em sua quase totalidade desconheciam a instituição, sendo que dentre os diretores das multinacionais apenas dois afirmaram acompanhar a atuação da Organização. Os empresários campistas e dos demais municípios a conheciam melhor. Mesmo assim, apenas 6 (seis) afirmaram acompanhar suas atividades, mas externaram uma avaliação negativa quanto à forma de atuação da entidade. Vista como de "pensamento paroquial e de curto prazo", por importante empresário campista, uma vez que "cuida apenas da defesa dos royalties, não articulando propostas de desenvolvimento envolvendo toda a região", é também considerada "defensora cega dos royalties" por outro empresário (dos mais indicados como de "destaque" no cenário empresarial de Campos). Segundo sua opinião, deveria garantir não só a transparência na aplicação dos recursos financeiros recebidos, como também incorporar em suas ações as propostas dos empresários locais em lugar de se restringir à atuação dos prefeitos.

 

Segundo ainda outro empresário, profundo conhecedor da atuação da Ompetro e um de seus fundadores, a entidade deveria liderar um movimento de desenvolvimento regional constituindo um fundo de financiamento para estudos alternativos às atividades petrolíferas. Afirma que hoje os municípios repassam apenas 0,001% de sua arrecadação, o que permite a manutenção de uma sala no Rio de Janeiro, de um secretário executivo e de um advogado tributarista, enquanto que, se cada município repassasse cerca de 2% a 3% da arrecadação, esse montante permitiria a formação de uma invejável soma de recursos que poderia ser destinada a estudos e pesquisas voltados para a região.

 

Antes de prosseguir cabe ressaltar que as atividades industriais do setor petrolífero, com suas conseqüências positivas e negativas, concentram-se em Macaé. Os demais municípios da região são beneficiados pelos efeitos indiretos: aqueles advindos do recebimento dos royalties e das participações especiais, assim como os decorrentes do aumento da demanda agregada, provocado pela oferta ampliada de postos de trabalho de elevada remuneração. Essa característica é retratada no tipo de empresa que predomina nos dois principais municípios: enquanto Macaé reúne o conjunto de empresas vinculadas ao setor petrolífero, as empresas entrevistadas em Campos dos Goytacazes refletem a maior complexidade do parque industrial municipal. Ao fim e ao cabo, pode-se afirmar que o comportamento do empresariado indica cenários de incertezas para a região, como se analisará a seguir.

 

Para as empresas do primeiro grupo as áreas produtoras funcionam freqüentemente como simples base de fluxos onde se articulam nós de uma sofisticada rede de plataformas, portos, dutos, aeroportos e estações de processamento, que captam e redistribuem fluxos de produtos, homens e informações. Um dos indicadores que retrata esse modo de tratar o território que lhes dá sustentação é o baixo grau de relações estabelecidas por essa categoria de empresas com a região. A seu turno as pequenas empresas locais a elas subordinadas - as fornecedoras - talvez por um comportamento mimético, também pouca importância atribuem ao local uma vez que além de não serem associadas às entidades de classe, não participam de programas sociais, apresentam visão utilitarista sobre as administrações públicas e sequer conhecem a sigla "Ompetro" da instituição que, em princípio, é voltada à defesa dos interesses regionais.

 

As não-vinculadas encontram-se com sua auto-estima fragilizada, tendo os empresários entrevistados expressado que a "região não tem empresários"; "as empresas campistas estão estagnadas ou em decadência"; "as empresas locais têm administrações amadoras que procuram tirar o máximo do presente". Nessas duras avaliações sobre o quadro produtivo local, ressalte-se que cada um se via como exceção, sendo os ineficientes sempre os outros.

 

Pelo modo como externaram sua visão sobre o quadro empresarial regional, fica explícito de que se não se profissionalizarem estarão fadados, inexoravelmente, ao fracasso. Se por um lado essa inexorabilidade possa ser relativizada, pois até mesmo nos países altamente desenvolvidos a empresa familiar detém ainda hoje um importante papel na economia e sua vida média é apenas um pouco menor do que as empresas profissionalizadas, por outro, a literatura administrativa trata a empresa familiar como algo do passado[6]. De fato, parte das empresas percorridas apresentava um aspecto decadente em suas instalações industriais e administrativas e os empresários não indicaram propósitos de mudanças. Embora seja o grupo mais envolvido com as questões locais, esse traço não vem se traduzindo em atitudes voltadas a um comportamento pró-ativo no sentido de estabelecer relações com outras empresas de modo a conquistar posições estratégicas nos mercados locais ou regionais.

 

3.3. As mudanças recentes no contexto institucional local

 

Com o intuito de atualizar o quadro empresarial da região um novo levantamento de campo foi realizado no ano de 2009. As mudanças no contexto institucional local observadas dizem respeito à implantação e crescimento de organizações representativas dos interesses empresariais. Surgiram não só novas associações de defesa do meio empresarial local, como o Grupo de Empresas Prestadoras de Serviços do Petróleo e Afins - Geps, como novas seções de entidades nacionais foram instaladas em Macaé. Dentre estas destacam-se as sedes regionais da Organização Nacional das Indústrias do Petróleo (ONIP) e do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e, a decisão da Firjan de abrir uma nova unidade local do Senai. Estas entidades não só atuam no âmbito da capacitação e apoio às empresas locais como também qualificando pessoal. Merece destaque a criação do Instituto Macaense de Metrologia (IMMT), autarquia municipal que atende a enorme demanda de calibrações e ensaios de instrumentos de medições, pois uma única plataforma de extração de petróleo pode acumular até 1.500 instrumentos que devem ser aferidos pelo menos uma vez por ano.

 

Talvez a iniciativa mais importante regionalmente seja o programa Rede Petro - BC, lançado pela Petrobras e um conjunto de instituições, cujo objetivo foi o de articular as empresas locais buscando a cooperação e o aprendizado mútuo de modo a atuarem coletivamente. A estratégia adotada foi a de promover a melhoria de competitividade das pequenas e micro empresas fornecedoras. Contudo, esta experiência deve ser vista com cautela, pois, segundo Fauré, menos de uma centena de empresas participam da Rede, quando cerca de 500 deveriam estar interessadas e envolvidas (Fauré, 2008:177).

 

Dois programas implantados pelo Ministério de Minas e Energia em âmbito nacional, mas que vêm beneficiando diretamente Macaé, são o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás - Prominp - que busca garantir a participação da indústria nacional de bens e serviços em bases competitivas e sustentáveis perante as concorrentes externas e o Plano Nacional de Qualificação Profissional, voltado à formação de mão-de-obra especializada para o setor.

 

As instituições de ensino, tanto públicas quanto particulares, também têm ampliado a oferta de cursos, principalmente em Campos dos Goytacazes e Macaé. Uma vez que a demanda por pessoal e serviços qualificados é extremamente elevada, cabe destacar o papel que o Laboratório de Engenharia e Exploração do Petróleo (Lenep), da Universidade Estadual do Norte Fluminense vem desempenhando, ao formar pessoal altamente qualificado em cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu.

 

4.      Uma avaliação

 

Quando se compara o quadro empresarial regional com as transformações econômicas no Brasil vê-se quão lenta tem sido a mudança em curso no Norte Fluminense. Afinal, são decorridos mais de 30 anos que o petróleo chegou à região e a participação das empresas regionais nessa nova estrutura produtiva é ainda modesta. A pesquisa de campo indica que boa parte do empresariado local entrevistado, até meados dos anos 2000, pouco se movimentou no sentido de desenvolver ações coordenadas tendo como objetivo uma inserção maior e mais qualificada no mundo do petróleo, embora vínculos com outras empresas, troca e partilha de recursos sejam na atualidade inevitáveis até para as grandes corporações. Além disso, dentre as tendências trazidas pela globalização, uma é a de reduzir a importância das formas tradicionais de contigüidade espacial, fazendo emergir nos sistemas locais capacidades autônomas de atingir novos mercados e de participar de redes mundiais de divisão do trabalho, antes só atingíveis pelos sujeitos localizados nas áreas "centrais" (Coró, 1999:170). As entrevistas indicam que em momento algum os empresários locais adotaram medidas que poderiam melhorar as condições gerais da produção tais como a melhoria de uma dada infra-estrutura de uso comum ou a adoção de ações de cunho institucional, efetivadas no âmbito de associações ou sindicatos. Ao contrário, denotaram uma atuação individualista de sentido oposto ao de preceitos não só da análise administrativa, como das modernas teorias que buscam explicar o desenvolvimento regional na era da globalização e após os processos de reestruturação industrial.

 

Evidente que a grande indústria e a pequena empresa correspondem a universos sociais e organizacionais diferentes e que boa parte da expansão de pequenas e médias empresas tem sua origem na reforma organizacional das grandes empresas. Entretanto, como sustenta a literatura acadêmica ligada à economia e ao planejamento urbano e regional, uma vez que se passou a operar com categorias locais e não mais nacionais, com categorias sócio-territoriais e não mais técnico-fabris, faz-se necessária a compreensão das dinâmicas produtivas específicas dos territórios ou das cidades em questão como base da política de desenvolvimento local. Coró (1999:168) afirma que na realidade os contextos de referência da ação econômica não têm uma base exclusivamente local, nem respondem apenas à dimensão territorial. Considera, entretanto, que a dimensão especificamente local e territorial das relações socioprodutivas tende a assumir uma relevância crescente, que corresponde a uma tendência geral da economia real que, paradoxalmente, poderia parecer oposta a ela: a globalização.

 

O problema-chave é considerar a nova centralidade das economias externas como elemento estratégico na construção de trajetórias econômicas dinâmicas e bem-sucedidas capazes de alimentar a capacidade das pequenas e médias empresas de participar ativamente das cadeias globais de valor, o que não se observa no contexto regional analisado.

 

A seu turno, a Teoria do Desenvolvimento Endógeno trata como questão central o efetivo compromisso empresarial com o local de atuação da empresa, o que implica assumir a identidade regional nos âmbitos econômico, político e cultural. (Sengenberger e Pike, 1999:126). Essa "identidade regional" não foi encontrada nas empresas pesquisadas, uma vez que a região é marcada por fragilidades de seu passado e seria ingênuo vislumbrar, no curto prazo, um cenário virtuoso que pudesse conduzi-la rumo a uma trajetória de desenvolvimento local endógeno. Além disso, essas proposições não podem ser transpostas acriticamente para qualquer contexto industrial, pois muitas delas são fortemente influenciadas pelos estudos do modelo da Terceira Itália e privilegiam aspectos socioculturais, históricos e institucionais definidores de uma identidade específica, difíceis de serem transplantados para outras áreas. No caso do Norte Fluminense existe um entrave adicional: trata-se de uma possibilidade de desenvolvimento econômico em um sistema produtivo que apresenta pesadas barreiras à entrada, tanto de cunho tecnológico quanto financeiro.

 

No caso em tela e tomando como base os princípios da Teoria da Localização Industrial é possível mostrar que o comportamento locacional da indústria petrolífera é determinado pela presença da principal fonte de matéria-prima - o petróleo, havendo fundamentação científica para afirmar ser desnecessária qualquer forma de incentivo fiscal que tenha por finalidade disputar a escolha empresarial quanto à localização. Nas práticas administrativas públicas locais, por desconhecimento ou má-fé, são concedidos benefícios fiscais, sob o argumento de se criar "atratividades" para novos investimentos. Uma das conseqüências desta opção é a escassez de recursos financeiros para investir em infra-estrutura regional ou local. Essa estratégia não costuma gerar um desenvolvimento permanente e estável.

 

De acordo com a opinião dos entrevistados é também possível extrair que a Ompetro se limita a defender corporativamente o recebimento dos benefícios financeiros advindos dos royalties, sem visão sistêmica e sem adotar estratégias de promoção das empresas regionais. Ao contrário, a concepção da ONIP representou uma inovação, pois como organização mobilizadora, sua atuação objetivou estimular o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva do petróleo no país, propondo-se a atuar segundo Diniz e Boschi (2004:144) como um espaço de articulação e cooperação envolvendo os principais atores - setor privado, entidades de classe e órgãos governamentais - na busca de estratégias comuns para a expansão e o fortalecimento da cadeia produtiva na área da indústria do petróleo, para além das diferenças setoriais e regionais.

 

Concluindo

 

Em síntese, a riqueza regional, sendo baseada na extração de um recurso natural não-renovável, provoca um aumento das tensões conseqüentes de um crescimento especializado e dependente de decisões que transcendem ao local. Como as províncias de petróleo e gás apresentam um ciclo de vida - nascimento, crescimento, maturidade e declínio -, quando este se exaure as empresas líderes do setor dirigem-se para áreas que apresentem novas descobertas em algum lugar do planeta. Para as firmas de pequeno e médio porte que atuam como fornecedoras de produtos ou de serviços de alta competência tecnológica restaria a alternativa de tornarem-se fornecedoras globais para a indústria de petróleo, associando-se a grandes companhias multinacionais em novas províncias minerais, o que sem dúvida não é trivial. Àquelas que atuam em setores não-intensivos em conhecimento restaria encerrar as atividades ou migrar para uma indústria correlata.

 

Com a descoberta de petróleo na camada de pré-sal as projeções sobre as reservas da Bacia de Campos foram ampliadas. Mesmo diante de perspectivas positivas, políticas públicas responsáveis deveriam buscar identificar oportunidades e alternativas para as firmas locais sobreviverem ao período de declínio da produção petrolífera, não exclusivamente como forma de proteger o empresariado local, mas tendo em vista que a região hoje dispõe de infra-estrutura física, empresas qualificadas, universidades e escolas técnicas, o que configura a existência de externalidades positivas para qualquer empresa industrial. Em que pesem os esforços de alguns municípios em implantar políticas de desenvolvimento local dignas desse nome, o que predomina é o uso aleatório do dinheiro público[7] como divulgam as manchetes dos principais jornais do país e como atestam os inquéritos abertos pelo Ministério Público. 

 

É difícil prever o futuro do desenvolvimento regional e se as lideranças locais serão capazes de propor as transformações necessárias para viabilizar uma trajetória de desenvolvimento local baseada na diferenciação dos processos produtivos regionais, em lugar de uma estratégia de vultosos programas de implantação de infra-estrutura direcionados às necessidades das grandes empresas multinacionais capazes de permitir que futuramente a região não fique apenas com os poços vazios e os apitos dos navios!  

 

Anexo 1. Roteiro das Entrevistas

1.      Nome da empresa

Nome do entrevistado

2.      Âmbito de atuação (se local, nacional ou transnacional)

3.      Data de fundação

4.      Local da sede                    Filiais

5.      Instalações que possui no Norte Fluminense (escritório, depósito, outra)

6.      Tipos de produtos e/ou serviços fornecidos

7.      Localização dos principais fornecedores

8.      Mão-de-obra empregada

-          número de empregados total

-          número de empregados no Norte Fluminense

-          qualificação exigida

9.      Vínculo com o setor petróleo

-          surgiu/ampliou/reduziu atividades em função do petróleo

-          fornece produtos ou serviços diretamente ao setor

10.  Relações com as administrações municipais

-          como analisa as atuações das administrações locais

-          o que a empresa faz pela região

11.  Conhecimento sobre a OMPETRO

-          conhece apenas a sigla

-          conhece a atuação

12.  Como definiria as empresas da região

-          quanto aos setores predominantes

-          quanto ao porte

-          quanto ao estilo de administrar

13.  Cite 5 empresas de destaque na região

14.  Justifique porque foram citadas.

 

Notas



[1] Nos anos 1970 é descoberto petróleo na plataforma continental da Bacia de Campos e a Petrobras elege por razões logísticas a cidade de Macaé como sua base de operações, embora Campos dos Goytacazes fosse a principal cidade da região. Com a confirmação da existência de reservas economicamente viáveis e em grande volume de óleo, as atividades da Petrobras logo se ampliam e a base operacional de Macaé - designada Unidade de Negócios da Bacia de Campos - UNBC, se torna a maior unidade da empresa em todo o país. 

 

[2] Como o segmento de transporte é bastante complexo, implicando a utilização de frotas de navios, grandes redes de dutos e sistema de tancagem, em algumas análises este segmento da cadeia produtiva é chamado de midstream

 

[3] Com a abertura comercial, em 1990, esse percentual declina para só voltar a crescer em anos recentes. Para maiores informações ver Rappel, 2003: 96.

 

[4] Segundo Rappel, (2003, p.102) "a legislação tributária brasileira apresentava uma brecha que facilitava a importação de equipamentos adquiridos pela Petrobras no exterior sob o regime da admissão temporária, que consiste na suspensão dos tributos normalmente incidentes sobre bens temporários. Embora originalmente o prazo de permanência fosse limitado a 12 meses, passou-se a estendê-lo para o tempo total do projeto e no caso da admissão temporária de uma plataforma offshore, o prazo de permanência poderia ultrapassar vinte anos."

 

[5] A Ompetro teve seu ato de criação formalizado em 26 de janeiro de 2001, com sede e foro em Campos dos Goytacazes. São seus sócios os chamados municípios produtores de petróleo e gás da Bacia de Campos definidos pelas Leis 7.990/89 e 9.478/97. Tem como objetivo a defesa de seus associados, sendo a renda da organização oriunda das contribuições dos municípios nela representados.

 

[6] Ver sobre esse ponto Viva a Empresa Familiar de Antônio Carlos Vidigal

 

[7] Segundo dados de pesquisa (Cruz, 2007), no maior município da região - Campos dos Goytacazes - o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) possuía, ao final de 2007, recursos aprovados para mais de 60 projetos, dos quais apenas cerca de 10 encontravam-se implantados e 07 em funcionamento regular. Dos 5.500 empregos anunciados na página oficial da instituição e na imprensa local, nem 500 (quinhentos) haviam sido gerados de fato. Cruz indica ainda que as referências para contato indicadas não eram sedes das empresas

 

 

Bibliografia

 

BAGNASCO, Arnaldo. Desenvolvimento regional, sociedade local e economia difusa. In: COCCO, Giuseppe (Org). Empresários e Empregos nos Novos Territórios Produtivos: o caso da terceira Itália. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

 

BENKO, Georges; LIPIETZ Alain. La richesse des régions. La nouvelle géographie socio-économique. Paris: Presses Universitaires de France, 2000.

 

CAETANO FILHO, Elísio. O papel da pesquisa nacional na exploração e explotação petrolífera da margem continental na Bacia de Campos. In: PIQUET, Rosélia (Org). Petróleo, Royalties e Região. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.

 

CORÓ, Giancarlo. Distritos e sistemas de pequena empresa na transição. In: COCCO, Giuseppe (Org). Empresários e Empregos nos Novos Territórios Produtivos: o caso da terceira Itália. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

 

CRUZ, José Luis Vianna da. Projetos nacionais, elites locais e regionalismo: desenvolvimento e dinâmica territorial no Norte Fluminense nas décadas de 1970 a 2000. Rio de Janeiro: Tese (Doutorado) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2003.

 

DINIZ, Eli e BOSCGI, Renato. Empresários, Interesses e Mercados - Dilemas do desenvolvimento no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ/UCAM, 2004.

 

FAURÉ, Yves-A. A transformação da configuração produtiva de Macaé, RJ: uma problemática de desenvolvimento local. In: FAURÉ, Yves-A, HASENCLEVER, Lia. (Orgs). O Desenvolvimento Econômico Local no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: E-Papers, 2008.

 

RAPPEL, Eduardo. Oportunidades e desafios do parque nacional de fornecedores de bens e serviços para o setor de petróleo e gás. In: PIQUET, Rosélia (Org). Petróleo, Royalties e Região. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.

 

SENGENBERGER, Werner, PIKE, Frank. Os distritos industriais e recuperação econômica local: questões de pesquisa e política. In: COCCO, Giuseppe (Org). Empresários e Empregos nos Novos Territórios Produtivos: o caso da terceira Itália. Rio de Janeiro: DP&A, 1999.

 

VIDIGAL, Antonio Carlos. Viva a Empresa Familiar. Rio de Janeiro: Rocco, 1996.

 

 

Referencia bibliográfica

 

PIQUET, Rosélia. As relações entre as escalas global e local em uma região brasileira: o norte fluminense. La planificación territorial y el urbanismo desde el diálogo y la participación. Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Buenos Aires, 2-7 de mayo de 2010
<http://www.filo.uba.ar/contenidos/investigacion/institutos/geo/geocritica2010/660.htm>


volver al programa

logogeocritica