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Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

 

PLANEJAMENTO URBANO E EQUIPAMENTOS SOCIAS NAS PEQUENAS CIDADES DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Rita de Cássia da Conceição Gomes

Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Brasil

ricassia@ufrnet.br

 


 

Planejamento urbano e equipamentos socias nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte (Resumo)

 

Analisa o planejamento de equipamentos de saúde, de educação e de lazer nas pequenas cidades do RN, tendo sua base na pesquisa: "Planejamento, Gestão do território e desenvolvimento socioespacial nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte- RN". A pesquisa investigou a lógica de funcionamento das pequenas cidades, considerando as ações de planejamento e de gestão territorial, sendo orientada pelo questionamento: como ocorre o planejamento de equipamentos de educação, de saúde e de lazer nas pequenas cidades do RN? A análise qualitativa e a quantitativa, subsidiaram a pesquisa documental e a empírica. O trabalho nos mostrou que as pequenas cidades do RN apresentam um quadro econômico precário, com parcos recursos financeiros, oriundos, basicamente, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ficando o planejamento urbano e as políticas públicas dependerem de emendas parlamentares, que nem sempre atendem às necessidades da população, comprometendo, a reprodução social em bases democrática e cidadã.

 

Palabras-Chave: Planejamento; Pequenas Cidades; Gestão pública; Governo municipal; Desenvolvimento socioespacial;

 


 

Urban planning and social equipment in small cities in Rio Grande do Norte (Abstract)

 

Analyze the healthy, education and leisure equipments planning in the RN small cities, centered in the research "Planning, Management of Territory and socioespacial development in the Rio Grande do Norte-RN small cities". The research investigated the working logical of the small cities, considering both planning actions and territorial's management, being oriented by the question: how the healthy, education and leisure equipments planning in the RN small cities? The quantitative and qualitative analyze supported the bibliographic and documental research. The work has shown to us that RN small cities shows a precarious economic frame, with meager financial resources, which are originated, basically, from "Municipal Participate Found" (FPM), getting the urban planning and policies submitted to parliamentary amendment, which not always are destined to real needs of the population, committing, thus, an social reproduction in democratic and citizen bases.

 

Keywords: Planning; Small Cities;Public Management; Municipal Government; Socioespacial Development.  


 

Introdução

 

O presente trabalho é um dos resultados da pesquisa, Planejamento, gestão do território e desenvolvimento socioespacial nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte- RN, desenvolvida no âmbito do Grupo de pesquisa em Estudos Urbanos e Regionais - GPEUR, no período de 2005 /2007 com o objetivo de analisar a relação do planejamento e da gestão do território com o desenvolvimento socioespacial nas pequenas cidades. A pesquisa contou com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Pesquisa - CNPq e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

 

No decorrer da pesquisa investigamos a lógica de funcionamento das pequenas cidades, considerando as ações de planejamento e da gestão territorial efetivadas pelos gestores municipais. Assim, foram investigados os processos de organização da cidade, procurando desvendar os significados das diferenças e semelhanças entre os núcleos urbanos do RN, tendo como fio condutor alguns questionamentos, sendo um deles: como se dar, nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte, o planejamento de equipamentos de educação, de saúde e de lazer, uma vez que se trata de três dimensões fundamentais à reprodução da vida e do desenvolvimento social?

 

Procurando responder a este questionamento partimos do entendimento de que, para pensarmos a pequena cidade no Rio Grande do Norte, devemos partir de uma reflexão sobre a sua realidade socioespacial, ou seja, sobre a expressão material por ela apresentada em seu conteúdo paisagístico. Também se faz necessário uma análise de seus indicadores sociais e da dialética do mundo contemporâneo que se expressa pela produção, apropriação e conformação desigual e, por conseguinte, pela diferenciação espacial.

 

Para alcançar os nossos objetivos, optamos por uma metodologia qualitativa e quantitativa, utilizando a pesquisa documental e a empírica. A pesquisa empírica foi realizada com moradores das cidades, gestores públicos e representantes de organizações sociais, referenciada teoricamente, por uma exaustiva pesquisa bibliográfica. Utilizamos ainda, a pesquisa de dados secundários, sendo contemplados aqueles inerentes à discussão proposta, os quais nos orientaram na formulação do escopo quantitativo do trabalho..

 

A discussão de conteúdo conceitual com vista a uma melhor compreensão do entendimento de pequena cidade e suas especificidades é o ponto de partida. Assim, buscamos clarear para o leitor qual o nosso entendimento de pequena cidade, que tem por referência não somente os dados quantitativos, mas outros elementos que são fundamentais para a sua compreensão. Seqüenciando procuramos resgatar o processo de formação histórica das pequenas cidades, por entendermos ser esse um dos elementos explicativos para diversos contextos sociais, espaciais e políticos, que podem ser evidenciados na atualidade.

 

No que concerne ao planejamento, a preocupação primeira foi com um resgate histórico do planejamento urbano no Brasil e no Rio Grande do Norte.  Por fim, colocamos em evidência o planejamento que vem sendo efetivado nas pequenas cidades potiguares, direcionado para os setores de saúde, de educação e de lazer. Este recorte deveu-se, principalmente, ao entendimento que temos da importância dessas dimensões para o desenvolvimento social, apoiado nas contribuições de SEN, 2000, segundo o qual, são elementos fundamentais no contexto da construção das liberdades individuais e, portanto, imprescindíveis para o desenvolvimento social e para o combate das desigualdades socioespaciais, que se fazem tão presentes no espaço brasileiro como um todo e, de modo muito específico, no Rio Grande do Norte

 

Pequena cidade: reflexões para uma definição

 

Tem sido comum nos estudos sobre as pequenas cidades no Brasil considerar somente o aspecto quantitativo para defini-las. Ou seja, é o número de população de uma cidade que permite determiná-la como pequena ou não. Desse modo, atribui-se a adjetivação de pequena cidade àquelas cuja população não ultrapassa vinte mil habitantes, embora alguns estudos tenham referenciado o valor numérico de apenas dez mil habitantes.  Vale salientar que o parâmetro de vinte mil é utilizado por órgãos oficiais como: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA/RN).

 

A definição que toma o número populacional como referência, além de simplificadora, apresenta-se frágil e insuficiente para prover teoricamente, aqueles pesquisadores que procuram, de uma forma crítica, compreender a realidade socioespacial das pequenas cidades, sobretudo porque analisá-la tendo por base o número de número de população, significa perder de vista todo o conteúdo dialético que está implícito na cidade, sendo essa considerada como um espaço complexo, no qual está presente, dentre outros processos sociais, o conflito social, decorrente das estruturas  sociais e das relações de poder vigentes. No interior dessa complexidade, realidades, mesmo que antagônicas, se completam para se reproduzirem.

 

Outra tendência de definição da pequena cidade é considerá-la apenas na perspectiva de sua influência no contexto local. Noutras palavras, isso significa pensá-las sob a ótica da hierarquia urbana, na qual as pequenas cidades são vistas como aquelas que não têm centralidades, sendo, portanto, consideradas dentro do sistema urbano como um segmento inferior, (FAISSOL, 1994). Pensando assim, atribuímos quase ou nenhuma importância às pequenas cidades, visto que, são apenas referências para o seu entorno imediato: vila, distrito ou mesmo a zona rural, sendo a sua função básica suprir as necessidades desse entorno. Embora essa realidade possa ser constada em relação a algumas cidades, também é possível perceber que outras estão inseridas em um processo de articulação territorial, que contempla outras determinações, inclusive de caráter internacional, ganhando, assim, grande significado no cenário urbano estadual. É o que podemos constatar com relação às cidades localizadas nas áreas de produção mineral, ou de fruticultura irrigada, as quais estão articuladas diretamente com o mercado internacional.

 

Essas definições nos parecem ser insuficientes para um verdadeiro entendimento do que seja a pequena cidade. Isto porque, a definição de pequena cidade meramente como centro local, empobrece o seu conceito, uma vez que perdem de vista as demais relações e inter-relações que a pequena cidade mantém, em níveis diferenciados, com os centros maiores. Além disso, é importante sublinhar que no momento atual, quando existe uma articulação espacial manifesta nas redes informacionais, as pequenas cidades estão se articulando, mesmo que em proporções menores, como os grandes centros urbanos.

 

Portanto, entendemos que a pequena cidade deve ser analisada e, portanto, compreendida, a partir das relações que são estabelecidas no contexto urbano-regional em que se encontra, sugerindo, assim, a análise do processo de produção do espaço em sua totalidade, não perdendo de vista a lógica de construção e reprodução das pequenas cidades como espaços, também, de produção e reprodução do capital.

 

Nesse sentido, apoiamo-nos na idéia de Santos (1994) de que as cidades têm suas singularidades, o que não significa dizer que elas são isoladas, visto que existe entre as cidades uma inter-relação que se materializa por meio dos centros de consumo, de comercialização, de serviços, de transporte e de distribuição, podendo ainda se posicionar como centros de pequena escala de manufaturas, de difusão de inovações e interação social.

 

Esta compreensão aponta para a necessidade de estudar a pequena cidade, considerando também os laços de sociabilidades que são construídos ao longo da história de vida cotidiana do povo e do lugar. Ressaltamos que estudar o cotidiano em pequenas cidades significa estabelecer a reciprocidade e implicações entre as diversas situações envolvidas, sendo necessário, portanto entender que a cotidianidade que se instaura hoje no âmbito das pequenas cidades, não pode mais ser concebida isoladamente, sem que se considere uma relação estreita com as formas de organização e de existência da sociedade.

 

Desse modo, faz-se mister uma investigação no âmbito da cotidianidade social e dos processos de sua construção, visto que, por meio da compreensão do cotidiano, podemos então chegar a uma análise crítica da sociedade que se constrói sob as bases capitalistas e, nesse processo de construção, marcas espaciais significativas vão sendo deixadas, como a exclusão social, e a segregação espacial, daí a necessidade do planejamento, isto é, do pensar o futuro dessa realidade espacial, que embora não possa ser comparada pelo tamanho, pode ser pensada pela dimensão de seus problemas que são semelhantes aos das cidades grandes. "O lugar é o mundo", já dizia Milton Santos. Esse mundo é construído e reconstruído pela sociedade ao longo de sua afirmação. E, para entender esse mundo é preciso que busquemos no processo de sua construção, os fatos e elementos que contribuem para a formação dos lugares. Por isso é que investimos em uma análise do processo e formação do urbano no Rio Grande do Norte e particularmente das pequenas cidades, tarefa cujos resultados estão explicitados, ainda que forma sintética, na seqüência desse texto.

 

As pequenas cidades do RN e suas origens

 

A construção do território do Rio Grande do Norte reflete a construção do território brasileiro, no contexto da expansão do modo de produção capitalista. Diante desta afirmação, partimos do pressuposto de que, sendo o Rio Grande do Norte parte componente de uma formação econômica social capitalista, o processo de construção do seu território, dá-se segundo as determinações políticas, econômicas e sociais desta formação. Essa opção nos conduz ao entendimento de que o espaço é produzido e reproduzido historicamente. E assim sendo, temos a pista para entendermos a realidade que ora é vivenciada pelas pequenas cidades no Rio Grande do Norte. Isto porque, a construção do território sob o capitalismo reflete a longa marcha deste ao longo dos séculos. De acordo com Beaud (1989,p.18) essa marcha deve ser entendida como:

 

"um processo  complexo onde se imbricam a formação de burguesias (mercantis e bancárias), a afirmação do fato nacional e a constituição dos Estados modernos, a ampliação das trocas e a dominação em escala mundial, o desenvolvimento das técnicas  de transportes e de produção, a colocação em prática de novos modos de produção e emergência de novas mentalidades."

 

Desse modo, é perseguindo esta marcha que deve ser feita a análise da construção do território do Rio Grande do Norte, enquanto processo histórico, contínuo e não fragmentado. Por isso, não podemos negar a compartimentação feita nesse processo, por meio da evolução da economia mundial, desde a expansão do capitalismo concorrencial até o surgimento do capitalismo industrial. No Rio Grande do Norte, essa fragmentação foi objetivada no contexto da realidade sócio-econômica embasada na trilogia econômica formada pela cana-de-açúcar - pecuária - algodão, que dar início ao processo de construção do território norte-rio-grandense, obedecendo a um padrão de reprodução, sustentado por um sistema de exploração da força de trabalho, bem como de sua subordinação, não diretamente ao capital, mas àqueles que exercem o poder da dominação fundiária. Cada elemento dessa trilogia tem, no nosso entendimento, um significado específico na construção do território não somente do passado, mas, principalmente, desse momento que ora estamos presenciando e vivenciando.

 

È nesse contexto de reprodução da economia capitalista que encontramos a origem de inúmeras pequenas cidades do Brasil e, particularmente do Rio Grande do Norte. As pequenas cidades têm sua origem nos pequenos núcleos populacionais que se organizaram na condição de povoados rurais ou distritos urbanos e, com o passar do tempo, foram se expandindo territorialmente. Essa expansão, ao conferir certa autonomia às populações, fez emergir o sentimento da "independência político-adminsitrativa, conduzindo a população a buscarem mecanismos para promoverem a sua emancipação.

 

Entretanto, nessas cidades, no caso específico do Rio Grande do Norte, essa realidade contribuiu para o surgimento de municípios, com uma série de carências, em especial as de  conteúdo político, dada as estruturas de poder vigente, bem como à inexistência de uma série de fatores fundamentais para um desenvolvimento propriamente dito. A falta de planejamento pode ser apontada como um desses fatores, uma vez que os estudos sobre o planejamento destacam a sua importância no processo de superação dos desafios enfrentados pelos gestores públicos, não somente das grandes e médias, mas também das pequenas cidades. Isto porque, o planejamento se apresenta como uma forma estruturada de tomar decisões, que tem por objetivo a preparação para a gestão futura, buscando evitar ou minimizar problemas, ao mesmo tempo em que procura ampliar as possibilidades de convivência com os mesmos.

 

Assim, o planejamento torna-se fundamental na definição dos interesses sociais, confrontando e articulando esses interesses e alternativas para a sociedade. Desse modo, a ação do planejamento deve assegurar a ampla mobilização e participação  de todos os interessados na discussão, na negociação e na tomada de decisões. Trata-se, portanto, de alternativa política e também técnica, de negociação e decisão coletiva, compartilhada sobre um futuro comum das populações municipais. Nesse sentido, o planejamento urbano, enquanto instrumento do ordenamento territorial representa uma contribuição fundamental para a capacitação e o desenvolvimento sociopolítico da sociedade, desde que seja resultante de um processo de conteúdo, ao mesmo tempo técnico e político.

 

A análise então efetuada sobre o planejamento dos equipamentos urbanos voltados para a educação, a saúde e o lazer, se respalda nas idéias apresentadas por Santos 1994, ao procurar entender as características da sociedade e do espaço geográfico. Para Santos, 1994 p.137 "cada período é portador de um sentido, partilhado pelo espaço e pela sociedade, representativo da forma como a história realiza as promessas da técnica". Em seu pensamento, o autor ressalta  o momento ora vivenciado pela sociedade que se apresenta como a era do desenvolvimento técnico-científico-informacional no qual "os objetos técnicos tendem a ser ao mesmo tempo técnicos e informacionais"(Santos, 1994 p.137). O pensamento do autor reforça o entendimento anteriormente apresentado sobre a importância do planejamento, uma vez que, já não é mais somente a grande cidade que detém o mundo artificial, representado pela técnica. Na atual realidade esse mundo chega até aos espaços rurais e, portanto às pequenas cidades, sendo, impostos novos desafios, aos governantes da cidade, redimensionando as obrigações sociais do ente municipal, e, portanto, novos encaminhamentos para o planejamento e a gestão da cidade com vista ao desenvolvimento socioespacial, sendo a saúde, a educação básica e o lazer, vistos como setores que demandam um planejamento que seja, ao mesmo tempo, eficiente e eficaz, tendo em vista o significado desses setores, enquanto dimensões importantes para a reprodução da vida.

 

(Re)construindo a história do planejamento urbano nas pequenas cidades

 

Sendo o planejamento uma ação que prepara para o futuro, uma primeira questão se faz presente na análise que aqui efetuamos: como ocorre o planejamento urbano no âmbito das pequenas cidades?

 

Responder a esta questão nos leva a refletir sobre o planejamento urbano no Brasil, que tem como um marco importante a criação, na década de 1960, do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), que tinha por objetivo principal promover a elaboração e a implantação de planos de desenvolvimento local e integrado, de acordo com o planejamento nacional e regional, e ainda colaborar com os governos municipais na execução do planejamento local e integrado, inclusive na organização de serviços de natureza municipal. Nessa fase, do planejamento as pequenas cidades praticamente ficaram fora das ações planejadoras, uma vez que este chegava apenas aos grandes centros, especialmente aos do sudeste do Brasil, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

 

Outra referência importante do planejamento urbano no Brasil foi a elaboração do relatório da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a  fundação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU). As propostas de planejamento urbano estavam atreladas ao desenvolvimento da indústria, considerada como a atividade que desencadearia o desenvolvimento da nação. Nesse sentido, o planejar a cidade se voltou principalmente para a dimensão econômica, ficando à margem a dimensão social. Essa opção adotada pelo Estado brasileiro pode ser apontada como um dos fatores responsáveis pela centralização do planejamento nas grandes cidades, ficando as pequenas e médias cidades a mercê das vontades de grupos políticos, ou mesmo dos interesses individuais de seus gestores.

 

No Rio Grande do Norte a ação planejadora se fez necessária a partir da necessidade do governo de organizar um processo articulado e racional de desenvolvimento, atrelado às idéias de planejamento promovido pelo Estado brasileiro. Para isso foi criada a Comissão Estadual de Desenvolvimento (CED). Surgiram então os primeiros planos de desenvolvimento, influenciados pelas idéias defendidas pela SUDENE no sentido da industrialização do Nordeste brasileiro, como forma de superação das desigualdades regionais, contribuindo para a formação da unidade nacional, que acontecia atrelada à expansão das relações capitalistas em todo o território brasileiro. Apresenta-se então uma perfeita sincronia entre o planejamento estadual e o federal. Essa sincronia deixou de fora as pequenas cidades.

 

A partir da década de 1970, foram criados a Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) e o Sistema Estadual de Planejamento, passando estes órgãos a integrar o sistema de governo em nível estadual, e como subsistema do Sistema Nacional de Planejamento. A amplitude das ações do Sistema Estadual de Planejamento abrangeu, a partir de então, a elaboração de planos de ação do governo estadual, a modernização administrativa, os investimentos nos setores público e privado, objetivando estudar e mapear as potencialidades do Estado, a criação de sistemas de informação, o planejamento e a administração; a especialização de técnicos em planejamento e a acolhida de investimentos de organismos nacionais e internacionais.

 

Diante disso, é notório que o modelo de planejamento urbano concebido pelo Estado do Rio Grande do Norte não esteve dissociado daquele posto em prática no Brasil. Sobre esse modelo de planejamento urbano, Egler (1994) tece considerações importantes, ao chamar a atenção para o fato de que o planejamento no Brasil tinha os cidadãos e a cidade como objetos de sua política, e não como sujeitos.

 

Assim, o processo de urbanização do RN se inseriu no contexto da política desenvolvimentista implementada pelo Estado militar brasileiro, cuja ênfase recaía sobre a implantação da atividade industrial e de infra-estrutura nos centros urbanos, na tentativa de superar as desigualdades regionais e elevar o Brasil à condição de "Grande Potência". O resultado dessa industrialização foi a urbanização acelerada é a expressão, no espaço, do processo de emergência do Brasil potência (Becker; Egler, 1998). E mais uma vez as pequenas cidades, consideradas como centros dependentes, que atendem minimamente às demandas do seu território rural foram excluídas desse planejamento.

 

No contexto da política desenvolvimentista, o Nordeste brasileiro passou a compor o espaço da indústria brasileira graças à atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), incidindo principalmente nas capitais dos estados. Como conseqüência, Natal e as cidades de porte médio então se inseriram nesse contexto por meio da implantação de equipamentos sejam eles voltados exclusivamente para atender aos reclamos econômicos do capital, sejam eles de conteúdo social. Quanto às pequenas cidades, estas ficaram totalmente às margens desse processo, gerando um grau de dependência dos municípios maiores. Assim, as políticas que tinham por objetivo diminuir as desigualdades sociais se constituíram em fortes vetores de reprodução destas, uma vez que, fora do quadro de referência do planejamento e, portanto das políticas públicas, devido ao seu tamanho principalmente, a implementação de equipamentos sociais, como escolas, hospitais e áreas de lazer, na pequenas cidades, ficou a depender das ações dos governos estaduais. Desse modo, a construção desses equipamentos,  somente se realizavam segundo acordos políticos eleitoreiros e nunca como resposta das demandas apresentadas pela sociedade local.

 

A partir de 1988 com a proclamação da Constituição Federal, o município ganha a condição de ente federado. O município assume novas responsabilidades, dentre estas a de fazer a sua gestão e o seu planejamento urbano territorial. No Rio Grande do Norte, esta autonomia política não foi acompanhada de uma autonomia financeira, tendo em vista que na sua maioria os municípios não apresentam uma dinâmica econômica capaz de lhes garantir essa autonomia. Esse fato, tem contribuído para uma dinâmica econômica que se baseia em atividades tradicionais ou na implementação de políticas públicas, em especial aquelas relativas à assistência social e de transferência de renda e ainda serve como um dos elementos explicativos para as fragilidades econômicas desses municípios e, desse modo para as lacunas e ausências da política pública que, historicamente tem privilegiado não as áreas mais carentes, e sim aquelas que apresentam a capacidade e potencialidade de reproduzir o capital.

 

Diante dessa realidade, nos deparamos com uma baixa capacidade fiscal dos municípios fincando os mesmos ao disporem, basicamente, somente dos recursos do Fundo de Participação do Município - FPM, devendo estes garantir todos os gastos municipais. E assim, o FPM, na grande maioria dos municípios, em especial naqueles cuja sede é uma pequena cidade, é utilizado quase que exclusivamente para o pagamento dos funcionários e das despesas referentes à manutenção da própria prefeitura, sendo assim, outro impeditivo a uma ação efetiva de planejamento, uma vez que o município não tem receita suficiente para efetuar e implementar o seu planejamento.

 

Sendo esse o quadro de referência, ao fazermos uma análise da autonomia financeira municipal entendemos que o pensar a cidade fica comprometido, uma vez que aos gestores públicos municipais restam poucas alternativas, podendo ser destacada as emendas  parlamentares e as parcerias com os governos federais e estaduais. Estas alternativas, embora sejam importantes no cenário da gestão municipal, vêm se constituindo num mecanismo  contraditório, pois trazem consigo algumas implicações  sociais e, principalmente políticas, de modo que não conseguem transferir para as ações planejadas o conteúdo da eficiência e da eficácia esperados pela sociedade. Ao mesmo tempo, tais alternativas comprometem e ameaçam a construção de um espaço de decisões democráticas, que respondam aos objetivos da sociedade como um todo, independentemente da filiação partidária. 

 

A discussão dessa realidade se fez pertinente dada a sua importância para a análise que construímos a seguir sobre o planejamento de equipamentos para os setores da educação, da saúde e do lazer nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte.

 

O pensar/fazer nas pequenas cidades do RN

 

Como já ressaltamos a nossa preocupação central é a de analisar a forma como se dá o planejamento  nas pequenas cidades do RN voltado para as dimensões  da  sociedade, saúde, educação e lazer, entendidas como fundamentais no processo de desenvolvimento social e, portanto na eliminação das desigualdades sociais e espaciais. Estas são compreendidas como produto não apenas da distribuição de renda, mas como algo inerente às capacidades individuais, e, como assinala SEN 2000, à liberdade que cada indivíduo possui.

 

Sendo este o entendimento, optamos metodologicamente por uma leitura do planejamento com vista à implementação de equipamentos específicos, para a educação, para a saúde e para o lazer.

 

A educação é o nosso ponto de partida. Como é do conhecimento de todos, trata-se de um setor da sociedade da maior importância, sendo considerado com o verdadeiro motor da mudança social. E inegável o papel da educação objetivado por meio de práticas que possibilitam o acesso ao ensino de qualidade no processo de transformação social, daí porque as preocupações explicitadas nesse trabalho com o planejamento de seus equipamentos no âmbito das pequenas cidades. Acreditarmos que a transformação de uma sociedade desigual para outra mais equânime se dará, dentre outros caminhos, pelo o acesso e a qualidade do ensinar e aprender nesta era informacional.

 

No entanto, nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte, as informações disponíveis sobre esse setor apontam dados que são preocupantes, e por isso merecedores de uma reflexão com vistas à promoção de mudanças. Quando nos referimos ao ensino fundamental, temos uma realidade até certo ponto confortável, uma vez que grande parte das crianças que reside nessas cidades está freqüentando as escolas. Em 67% das 155 pequenas cidades, o número de crianças freqüentando o ensino fundamental e em torno de 90 a 95%, ou seja, quase que o universo total das crianças em idade escolar dessas cidades está freqüentado a escola. Existem cidades em que esse número é inferior aos valores percentuais majoritários, mas seus valores não se situam abaixo dos 80%. Essa é uma realidade que quase se estende por todo país, tendo em vista que as políticas públicas do governo federal colocam a freqüência escolar das crianças com idade de 7 a 14 anos, como uma condicionalidade para o acesso às políticas de distribuição de renda e de assistência social, como: o programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PET). Esses programas surgem no bojo dos projetos governamentais, implementados a partir dos anos de 1990, em consonância com os ditames da onda neoliberal. Embora proporcione o aumento do acesso à educação básica, nem de longo contempla o principio da qualidade e da independência intelectual dos sujeitos. Isto porque, outros fatores de relevância, como a qualidade do ensino, principalmente, não são colocados em relevo, contribuindo para resultados pouco satisfatórios, como aqueles apresentados na última avaliação do ensino fundamental feito pelo Ministério da Educação. Nessa avaliação, o Rio Grande do Norte ficou entre aqueles que apresentaram os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica - (IDEB).

 

Essa realidade se evidencia diante do fato de que na contramão dessa política de abrangência nacional, temos as políticas municipais. Cada gestor elabora sua própria política, daí não ter sido observado em nenhuma das pequenas cidades visitadas qualquer investimento no âmbito do planejamento que envolva ou que pense em equipamentos voltados especificamente para a educação no seu conjunto e de forma específica no melhoramento das escolas. Na sua grande maioria as escolas são mal cuidadas, com suas dependências físicas apresentando grande precariedade na conservação, das salas de aula, dos mobiliários e dos espaços destinados á recriação dos alunos, bem como nas demais dependências.

 

A construção de novas escolas e ou a recuperação das existentes é muito comum aparecer nos Planos Plurianuais das gestões municipais, como ação a ser implementada. No entanto, quase nunca é realizada, pois como já demos a conhecer as verbas municipais são insuficientes, ficando os gestores municipais a dependerem das emendas parlamentares.

 

As emendas parlamentares, definidas no Regimento do Congresso, fazem parte da "reserva de contingência", estabelecida no panorama orçamentário pelo governo federal por meio da qual cada deputado e senador têm o direito de apresentar emendas individuais à proposta orçamentária do governo federal.  Essas emendas têm sido utilizadas para atender às reivindicações que os parlamentares recebem de suas "bases eleitorais" em seus estados, como construção de escolas, postos de saúde, barragens, estradas, dentre outros. Fazendo uma reflexão a respeito do conteúdo político das emendas, podemos afirmar que essas funcionam como um instrumento de articulação política entre governo e parlamento, ficando um refém do outro. Trata-se de uma espécie de troca de favores, a qual se expande para os municípios, construindo-se assim, uma rede de dependência política entre as diversas escalas de poder.

 

Mas, o aspecto mais negativo dessa historia é o fato de que o uso das emendas, na sua maioria não responde às reais necessidades das comunidades. Desse modo, nem sempre, por exemplo, a recuperação é prioridade ou mesmo a construção de novas escolas. Raramente a recuperação de escolas é contemplada. Isto porque, recuperar escolas, de modo que as suas condições física sejam adequadas a um bom processo de ensino aprendizagem, nem sempre se torna uma obra  visível, tanto quanto o ginásio de esporte. Este, tem se consagrado como umas das obras mais freqüentes nos espaços das pequenas cidades, oriundos dos recursos alocados em  Emendas Parlamentares. No entanto, ainda que seja um  importante equipamento para educação e para o lazer, pouco tem feito valer a eficácia e a eficiência das Emendas. Isto porque, a construção desses ginásios não é acompanhada por uma política de esporte e lazer no âmbito municipal, sendo muito comum nos depararmos com cidades que dispõem de boas estruturas para práticas esportistas e recreativas, mas por não existir na comunidade pessoas capacitadas para desenvolver qualquer atividade que possa colocá-los em uso, esses equipamentos ficam subutilizados, quando não totalmente abandonados.

 

Por entendermos a educação no sentido amplo, não limitamos a nossa análise apenas aos equipamentos escolares, mas a nossa preocupação foi além das escolas e nesse além colocamos em relevo outros equipamentos como: as bibliotecas os laboratórios e ou salas de informática.

 

A biblioteca somente se faz presente em 64% das pequenas cidades do Rio Grande do Norte. Em nenhum dos municípios pesquisados detectamos qualquer preocupação seja com a sua construção, seja com a melhoria de bibliotecas. Este dado nos conduz a fazer uma leitura que aponta para um total descaso da gestão pública municipal com a construção e manutenção de bibliotecas.

 

Outra questão que se coloca para as bibliotecas diz respeito ao seu funcionamento. È muito comum nos depararmos com espaços designados de bibliotecas sejam elas públicas ou das escolas individualmente, sem nenhuma condição de funcionamento. Tais bibliotecas não dispõem de acervos catalogados ou então atualizados, funcionam em espaços de muita precariedade, ficando assim totalmente fora dos padrões exigidos pelas normas que regem as bibliotecas. Em diversas bibliotecas que visitamos, o acervo é constituído de doações ou de livros que são distribuídos pelo governo federal, cumprindo assim a sua política do livro didático. Queremos esclarecer que não somos contra as doações, o que defendemos é que exista uma política que viabilize a compra de livros das diversas áreas do saber, para que alunos e professores possam realizar as suas pesquisas e atualizarem os seus conhecimentos.

 

Ainda no quesito biblioteca destacamos: a carência de profissionais qualificados, a falta de equipamentos, a inexistência de um serviço de atendimento ao público, obedecendo às normas estabelecidas pela biblioteconomia, dentre outros. Os espaços ocupados pelas bibliotecas em algumas das pequenas cidades são espaços deprimentes, onde imperam fungos, precárias condições ambientais e sem nenhuma atratividade para aqueles que se interessam pela leitura ou que precisam fazer algum tipo de pesquisa.

 

O quadro de referência apresentado nos conduz a seguinte afirmação: apesar dos avanços ocorridos no âmbito da ciência e da tecnologia, contraditoriamente, os avanços tecnológicos, na esfera da educação, têm ocorrido muito lentamente. Até porque, em muitas das escolas da rede de ensino público essa tecnologia ainda não chegou. O resultado tem sido um imenso distanciamento entre os avanços que envolvem o próprio dinamismo da sociedade capitalista, no atual momento técnico-científico-informacional.

 

Esta compreensão nos leva refletir sobre a inclusão digital que acontece no espaço da escola por meio da construção de laboratórios ou de salas de informática. Esses espaços, quase sempre são produtos de destinações do governo estadual, os quais ficam praticamente ociosos, quando não totalmente, dada à inexistência de pessoas capacitadas para trabalhar nesses laboratórios e fazer então a inclusão digital dos alunos. E, assim, contamos com uma realidade que, além de preocupante, é desconexa e contraditória ao mundo atual que se apresenta como sendo o mundo da técnica, da ciência e, principalmente da informação.

 

A outra dimensão que nos propomos a discutir neste trabalho sob a ótica do planejamento foi a saúde.

 

A forma como vem sendo pensada a saúde nas pequenas cidades está em plena contradição a forma proposta pela Organização Mundial da Saúde -  OMS, que define a saúde como sendo não só a ausência de doença, mas um estado de completo bem-estar físico, mental e social do indivíduo. Assim, para que possamos atingir a esse estado de bem estar vários fatores são imprescindíveis, dentre eles bons equipamentos físico e tecnológicos de saúde que possam transmitir segurança e confiança à população. Não é o que percebemos nas pequenas cidades, pois não muito diferente da educação, o setor de saúde também é carente da implementação de um planejamento que contemple não somente a construção de  novos equipamentos de saúde como, hospitais e postos de saúde, mas principalmente que promovam a recuperação e o aparelhamento dos então existentes. O que constatamos durante a pesquisa de campo é que existe uma grande distância entre o pensar/fazer a saúde no âmbito das pequenas cidades do Rio Grande do Norte  nos moldes proposto pela OMS.

 

Atreladas a um sistema de saúde que se desenvolve sob a forma de pactuação entre os municípios, caracterizado por uma hierarquização na prestação de serviços, as pequenas cidades apresentam, na sua maioria, um serviço de saúde bastante precário no atendimento, e, principalmente, no que se refere à oferta de equipamentos de saúde. Na sua maioria essa oferta se resume aos postos de saúde, os quais se constituem em unidades básicas de saúde, onde são realizados procedimentos de baixa complexidade, limitando-se aos serviços desenvolvidos pelo Programa de Saúde da Família (PSF), que tem como meta a atenção básica de saúde. Associado a essa realidade damos relevo às precárias condições físicas dos seus equipamentos, que se expressa por uma deterioração dos prédios onde os mesmos funcionam, além de pouco oferecer àqueles que delas necessitam. Mesmo assim, a recuperação desses equipamentos e, principalmente a construção de novos, não tem sido pautado no âmbito do planejamento municipal. São várias as pequenas cidades onde o grau de insatisfação da população é imensurável. Essa realidade é responsável pela rotina constante do transporte de pessoas para as cidades maiores o que, de certa forma, conduz os pacientes e familiares a vínculos de dependência política, alimentando assim, a reprodução de grupos que, historicamente, se encontram no poder.

 

Por fim, fazemos referências ao planejamento dos equipamentos destinados para o lazer, comumente definido como sendo um conjunto de ocupações às quais o indivíduo pode entregar-se de livre vontade, seja para repousar, seja para divertir-se, recrear-se e entreter-se, ou ainda, para desenvolver sua informação ou formação desinteressada. Também poderíamos dizer que o lazer é a forma que cada pessoa utiliza o seu tempo dedicando-se a uma atividade que gosta de fazer.

 

Partindo do pressuposto de que o lazer é algo fundamental e inerente à reprodução do indivíduo enquanto social, fizemos uma pesquisa perguntando aos entrevistados quais as opções de lazer disponível em sua cidade. A resposta na sua maioria foi a de que eram poucas ou quase inexistentes. No entanto, procuramos identificá-las a partir da definição e consideramos especificamente: teatros, bares, restaurantes, praças, praias, cinemas, espaços de festas e ainda os museus.

 

No que diz respeito à existência de teatros e ou salas de espetáculos, os resultados foram drásticos. Somente em 3% das pequenas cidades do Rio Grande do Norte encontramos esse tipo de espaço que se destina a um lazer específico que é o da representação No nosso entendimento, esse fato não está ligado somente à questão de ordem administrativa, mas à própria história cultural do nosso país e, particularmente do estado do Rio Grande do Norte.

 

O teatro no Rio Grande do Norte, sempre foi uma atividade "negligenciada" pela população. Até mesmo na cidade do Natal, capital do Estado e nas maiores cidades do estado, o teatro é um lazer e cultura de poucos. Historicamente, o acesso a esse tipo de entretenimento tem se limitado à população de maior poder aquisitivo. No entanto, é muito comum encontrarmos em algumas dessas pequenas cidades, grupos teatrais constituídos que procuram, dentro de suas limitações, desenvolverem atividades cênicas. Porém, diante das dificuldades encontradas, esses grupos ficam limitados às atividades no âmbito escolar, sendo desconhecidos muitas vezes pela própria comunidade local.

 

A presença de cinemas nas 155 pequenas cidades do Rio Grande do Norte é quase inexistente. Apenas em 1% das pequenas cidades existe esse tipo de equipamento de cultura e de lazer. 

 

O cinema já foi uma atividade de lazer de muita importância nas cidades brasileiras, principalmente no interior do Estado, até o surgimento do vídeo cassete nos anos de 1990 e o DVD na atualidade. O DVD e a televisão têm se constituindo nos principais instrumentos da promoção do lazer nas pequenas cidades. Isso se dá, tanto pela ausência de outras opções, quanto pelas condições econômicas e sociais das populações que  ai residem. Assim como o teatro, no Brasil de hoje, ir ao cinema é um prazer de poucos. Isso ocorre em virtude do alto valor cobrado, bem como pelo fato de que os grandes empreendimentos estão localizados nos shoppings centers, confirmando o caráter elitista que o cinema apresenta.

 

A existência de clubes e associações recreativas nas pequenas cidades é bem mais significativa que a dos equipamentos até aqui analisados. Das 155 cidades, objeto de nosso estudo, 65% possui esse tipo de espaço de lazer, embora alguns deles se apresentem de forma bastante precária.

 

Sendo espaço da festa, o clube é mais marcante que as associações recreativas. As bandas eletrônicas encontram nos pequenos espaços um mercado propício à sua reprodução. 

 

Ainda no quadro de referência da dimensão do lazer, elegemos a atividade esportiva que tem sido apresentada como de fundamental importância para o desenvolvimento das pessoas, seja no aspecto biológico, seja no aspecto social. Num contexto marcado pelo tráfico e o uso crescente das drogas e da prostituição, a prática de esporte se apresenta para os jovens e, principalmente para os adolescentes como o caminho da construção de uma vida saudável e socialmente equilibrada.

 

Certamente é essa compreensão por parte dos gestores que justificam os dados apresentados, os quais nos revelam a existência de estádios e ginásios de esportes em 65% das pequenas cidades do Rio Grande do Norte. Embora esse número possa ser um indicativo da preocupação dos gestores com a construção ginásios e/ou estádios, para viabilizar a prática esportiva, é importante sublinhar que esses equipamentos têm se tornado em uma importante moeda de troca de votos entre parlamentares e prefeitos, dado o fato de que os mesmos são construídos com verbas das emendas parlamentares, já referenciadas neste trabalho.

 

No país do futebol não se pode imaginar uma cidade que não tenha o seu "estádio de futebol". Entretanto, convém chamar a atenção para o aspecto qualitativo desses equipamentos. A maioria dos estádios encontra-se em situações problemáticas, não apresentando condições ideais para vir a ser um espaço de lazer da família, limitando-se esse espaço ao uso quase que somente do sexo masculino. Com relação aos ginásios poliesportivos estes são espaços também utilizados para a realização das atividades escolares, tornando-se espaços de intenso uso pela sociedade, uma vez que, além da prática de esportes, os ginásios de esportes são utilizados também, para outras atividades socioculturais como festas juninas, comemorações natalinas gincanas e outras.

 

Negligenciado pelos objetos modernos, o museu se faz um equipamento de extrema importância no contexto cultural de qualquer sociedade. A Memória de um povo pode nos apontar caminhos importantes para compreendermos o presente. Nesse sentido o museu torna-se um equipamento significativo. Entretanto, nas pequenas cidades do Rio Grande do Norte a presença deste equipamento é muito pouco relevante. Em apenas 7% das pequenas cidades é possível encontrarmos prédios definidos como museus. Esta nossa observação é decorrente da constatação feita durante a pesquisa que, na realidade não se trata de museus que atendem às exigências definidas para esses equipamentos em virtude de que as estruturas desses são resultantes de adaptações feitas de antigos prédios, alguns sem estrutura alguma, e vêm se constituindo em espaços onde se conserva parte da história material e imaterial dos lugares.

 

Além dessas observações, cabe ainda assinalar que a presença de museus em algumas cidades tem sido a expressão do esforço individual de algumas pessoas ou mesmo de um grupo que, entendendo-o como espaço de pesquisa, de produção do saber e, principalmente espaço de memória, essas pessoas ou esses grupos realizam esforços e se dedicam a esses espaços com abnegação, chegando a uma verdadeira devoção.

 

O poder público raramente tem dado a devida atenção aos museus. Alocados em espaços antigos das cidades, os museus são mal cuidados, sem dinâmica e sem atração. Na contramão desse processo, o governo estadual vem dando prioridade à criação de Casas de Cultura voltadas, principalmente, para a recuperação da cultura local, porém sem apresentarem as características dos museus, no que se refere a espaços de pesquisa e também de aprendizagem. Na condição de espaços de domínio do poder público estadual, em algumas das cidades a Casa de Cultura tem se constituído em espaços de conflitos partidários, manifestados entre a gestão municipal e a gestão estadual.

 

Até então, procuramos retratar a realidade dos equipamentos de lazer atrelados a ações sócioeducativas. Entretanto, não podemos deixar de salientar que a existência de outros espaços de lazer, como os bares e as praças, são espaços importantes no contexto das atividades de lazer.

 

A praça é um dos espaços públicos mais visitados nas pequenas cidades. É na praça que as coisas acontecem, ou seja: a festa, a missa, o show. A praça faz parte da cotidianidade da pequena cidade. A praça é um lugar. Na praça existe identidade. Os encontros pessoais, da mesma forma que os grandes eventos sociais, acontecem na praça. Assim é marcante o zelo e a atenção dada às praças na maioria das pequenas cidades. Nesse sentido, a construção desse equipamento sempre se fez presente não somente no discurso, mas também na prática da gestão municipal. Porém, é preciso que façamos aqui uma reflexão sobre as ações planejadoras desse equipamento, bem como das políticas que vêm sendo adotadas pelo poder municipal para o seu uso.

 

As preocupações com as praças são evidentes. O ajardinamento, a limpeza, os mobiliários dentre outros, comprovam essa evidência. Porém, um novo uso do espaço das praças também se faz presente, dando novos significados e conteúdos a esses espaços. Estamos nos referindo ao fato de que a praça nas pequenas cidades, além de assumir as funções anteriormente elencadas, vem se transformando em espaços de consumo gastronômico. No decorrer das reformas e recuperação tem sido comum a construção de quiosques destinados à comercialização de alimentos e bebidas, fazendo da praça um novo espaço onde se reproduz, não somente as relações interpessoais, mas também as relações econômicas. Essa nova função trouxe para as praças uma metamorfose nesse espaço público que passa, a partir então a ser, também, um espaço privado. Isto porque, para que se tenha acesso aos espaços disponibilizados aos quiosques é preciso consumir, ou seja, pagar pelo seu uso.

 

Os bares estes espaços têm outra conotação no contexto da cidade. Nas pequenas cidades, um dos grandes problemas sociais existente é a falta de emprego. O bar serve de alento para os desempregados. Mas nesse espaço de tanta visitação pela população local em espacial a comunidade masculina, existe um lado perverso: o alcoolismo. Ao serem questionados os gestores públicos das pequenas cidades já apontam o alcoolismo como um problema merecedor de maior atenção. A ociosidade e falta de perspectivas levam à população, principalmente a masculina a contraírem essa doença que, junto com a intensificação do uso de drogas, são problemas de hoje que poderão comprometer seriamente o amanhã das pequenas cidades. Assim sendo, faz-se mister a implementação de políticas públicas capazes de promover mudanças radicais no processo de reprodução social nas pequenas cidades, fazendo prevalecer a cultura, o emprego, uma qualidade de vida digna e, portanto, a cidadania.

 

Em um dado momento desse trabalho, sinalizamos para o entendimento das pequenas cidades como espaços de exclusão social. Quando o assunto é comunicação e informação essa exclusão fica ainda mais evidente. O acesso aos meios de informação e comunicação por parte das populações residentes nas pequenas cidades é muito limitado. O rádio ainda é um equipamento importante na informação, muito embora ainda se faça nas pequenas cidades de forma precária. Em algumas das pequenas cidades o antigo alto-falante, como veículo de comunicação local ainda se faz presente, sendo esse um meio de comunicação utilizado para a convocação da população quando necessária à tomada de decisões importantes. Mesmo diante dessa precariedade nenhum tipo de planejamento tem sido efetivado nessa direção. Tem sido comum as ações implementadas pela própria sociedade civil. È o caso da criação de rádios comunitárias, mesmo assim, a presença de estação de rádio FM é bem maior do que a estação AM. Em  25,8% das pequenas cidades do Estado se faz presente a rádio FM contra apenas 8,4% da rádio AM.

 

Ainda referente à informação e a comunicação presente nas pequenas cidades, não podemos deixar despercebido a presença da  TV. Pela não existência de geradoras de TV nessas cidades as populações têm acesso a um  sinal de televisão de baixa qualidade, justificando, dessa forma o grande número de antenas parabólicas que fazem parte do cenário urbano das cidades do Rio Grande do Norte. A antena passa a ser um dos principais objetos de consumo das populações, demonstrando assim o fascínio que a imagem imprime no âmbito da população, independentemente de classe social.

 

É muito comum nos depararmos com residências que, embora apresentem precárias condições na sua construção, expõe em um pedestal de alvenaria a antena parabólica anunciando com sua imponência a importância da televisão na vida social dessas populações. O acesso à televisão é, antes de tudo acesso à informação, à fofoca do mundo artístico; é a busca da definição do destino do personagem das novelas, seja ele o mocinho ou o bandido; é estar concatenado com o que acontece no mundo. A televisão é, talvez, a única forma de lazer para várias pessoas, pois como foi possível averiguarmos na pesquisa empírica, é insignificante a quantidade de opções de lazer de que dispõe a população das pequenas cidades.

 

Tratando-se do acesso das populações á internet os dados revelam a quase inexistência desse serviço nas pequenas cidades. A internet é encontrada tão somente na prefeitura e em algumas das secretarias ou em casas especializadas: a lan hause. Até porque, a existência de computadores nas pequenas cidades ainda é pouco significativa. Isto porque, o computador ainda é um equipamento caro.

 

Em algumas cidades, a gestão municipal tem se preocupado com esta questão. No entanto, a solução em nenhuma delas aconteceu respaldada por um planejamento sistematizado. Na realidade essas cidades por meio de políticas do governo federal têm equipado a cidade com tele centros, os quais fazem parte da política  de inclusão digital do governo federal.

 

Para essa discussão trazemos também a orquestra sinfônica e a banda de música como uma referência, enquanto constituinte da dimensão do lazer no âmbito das pequenas cidades. Esse procedimento deve-se à constatação de que, embora a banda seja algo inerente à cultura musical, trata-se de um componente fundamental dos cenários festivos das cidades interioranas do Rio Grande do Norte. Certamente essa particularidade pode explicar o expressivo número de músicos que se destacam nesse território, alguns deles assumindo patamares nacionais como é o caso dos músicos, Felinto Lúcio e Caetano Dantas que encantaram os potiguares com as suas valsas e frevos por eles produzidos. Na atualidade, a banda de música vem desaparecendo, não pela ausência de talentos, sabemos que eles estão à espera de incentivos e oportunidades para aparecerem. Mas, não podemos desconsiderar que vivemos outro momento da história musical, no qual se destaca a musicalidade vinda da Bahia, associada a proliferação das bandas de forró eletrônico que  vêm descaracterizando o ritmo tradicional do forró. Nesse contexto, tem sido comum nessas cidades os adolescentes formarem grupos que atuam na própria cidade, esperando, quem sabe, uma oportunidade para se apresentarem no programa do Faustão, produzido pela Rede Globo e no dia seguinte ser um sucesso nacional, como aconteceu com a banda Saia Rodada, do município de Caraúbas/RN que tem como empresário o prefeito da cidade. Portanto, diante dessa nova realidade nos deparamos com um baixo percentual de presença de bandas de música e orquestra, sendo  apenas 7% das pequenas cidades que possui orquestra e 30% com banda de música.

 

Além dos fatores colocados como impedimentos à existência dos grupos musicais elencados, podemos ressaltar ainda como explicação para essa realidade, os altos custos da formação em música. Por outro lado, os antigos mestres se foram e aos poucos os seus legados musicais também, já que foram poucos aqueles que enveredaram pelas trilhas da sonoridade musical, uma vez que a cultura nunca foi algo a merecer prestígio por parte da sociedade.

 

A existência da banda de música e orquestra faz parte de um passado marcado pela poesia, e pelo lirismo, que construíram a história dos lugares. A região do Seridó norte-rio-grandense, que teve sua história atrelada à expansão da pecuária é um exemplo bem marcante desse nosso pensamento. Acordar ao som da retreta é coisa de um passado não muito distante. O momento é do som metálico. A retreta e outras expressões do lugar foram junto com o tempo que passou, deixando apenas lembranças naqueles que ainda guardam o velho som da banda ou da orquestra que passava, como dizia Caetano Veloso, "tocando coisas de amor".

 

Sem a intenção de concluir

 

Os pontos aqui levantados não foram suficientes para nos conduzir a qualquer atitude conclusiva, daí o título dado. Entendemos que a questão é complexa, não podendo ser esgotada em uma única análise como a que realizamos. Assim, mesmo que tenhamos investido esforços consideráveis para realizá-la, certamente ainda não foram suficientes. No entanto, alguns pontos podem ser explicitados como sendo elucidativas na explicação de eventos que compõe a realidade socioespacial das pequenas cidades.

 

De início, sem nenhuma possibilidade de estarmos cometendo equívocos ou injustiça, afirmamos ser inexistente qualquer ação planejadora, no âmbito da gestão municipal das pequenas cidades que tenham como foco equipamentos inerentes aos setores da saúde, da educação e do lazer, no sentido de estabelecer metas, objetivos, princípios e diretrizes.

 

Ficou perceptível que os municípios que têm como sede uma pequena cidade, objetivamente, contam apenas com os recursos do FPM, que são suficientes apenas para a manutenção da máquina administrativa municipal, não sendo criada nenhuma condição para investimentos sociais respaldados no pensar o futuro da cidade e se preparar para o enfrentamento das dificuldades que possivelmente  sejam apresentadas.

 

Assim, os equipamentos dos setores aqui analisados não correspondem às demandas apresentadas pela população, seja porque inexiste, seja porque não apresentam condições de uso, sejam por terem se tornados obsoletos.

 

O resultado dessa realidade encaminha  as pequenas cidades para a falta de autonomia com relação à prestação de serviços básicos aos seus habitantes, para a vulnerabilidade social expressa, diferentemente nas várias faixas etárias da população, que se manifesta na ociosidade principalmente, de jovens e de adultos desempregados e sem educação de  qualidade o que os conduzem ao alcoolismo, ao acesso às drogas e à prostituição; na solidão dos idosos que não tendo alternativa de lazer ou de algum tipo de ocupação, emergem em estados de depressão profunda, dando origem a contextos férteis para a manifestação de doenças; e na falta de perspectivas de muitas crianças, que mesmo sendo responsáveis pelos índices apresentados nas estatísticas municipais, ainda que não sejam os mais desejados, têm garantido a reprodução de boa parte das famílias pobres que são maioria no conjunto das populações das pequenas cidades.

 

A construção de novos equipamentos nas dimensões sociais analisadas ao depender  das emendas Parlamentares é, na leitura que fazemos, uma forma "moderna" de dominação das estruturas de poder que ao longo das décadas se reproduzem, ora por meio das antigas e tradicionais formas coronelísticas, ora criando novas formas que, na aparência, se apresentam com estatuto de democráticas e em prol da cidadania. 

 

Por fim, o trabalho apontou para a compreensão de que nas pequenas cidades o planejamento de equipamentos sociais não tem sido objeto de reflexão pelos gestores públicos, daí resultando um verdadeiro processo de segregação e seletividade espacial, conduzindo às populações que lhes habitam a um intenso processo de exclusão social.

 

A procura de uma melhor compreensão dessas pequenas cidades, realizada por meio da pesquisa, tem nos mostrado que assim como nas metrópoles e nas grandes cidades, o território tem sido apropriado de forma contraditória, necessitando com isso de ações mais eficazes e concretas que visem uma apropriação mais equânime dos territórios urbanos. Para tal, a prática de uma gestão democrática do território tem se tornado fundamental, haja vista acreditarmos que a segregação e a seletividade territorial só serão minimizadas por meio de um movimento que contemple uma gestão urbana que considere a cooperação e a participação social.

 

Assim, como podemos ver, as questões levantadas são instigantes e desafiadoras. A elucidação das mesmas nos impõe a realização de novas pesquisas, seja no campo da teoria, seja no campo da empiria. Não importa em que dimensão da academia essas pesquisas aconteçam. Importa sim, que mudanças sejam efetuadas e que a verdadeira cidadania possa ser vivenciada não por um grupo, mas por todos os que fazem parte da sociedade.

 

 

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