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Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

 

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

 

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

 

CORREDORES DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO NO ACRE: AS ESCALAS DE PLANEJAMENTO DO GLOBAL AO LOCAL

 

Guilherme Marinho Miranda

Laboratório SEDET. Université Paris Diderot - Paris 7

gmm@usp.br

 

Fernanda Mello Sant'Anna

Departamento de Geografia Humana. Universidade de São Paulo

fermsa@usp.br

 


 

Corredores de desenvolvimento e conservação no Acre: as escalas de planejamento do global ao local (Resumo)

 

Este artigo analisa como o planejamento territorial do Acre é pensado nas escalas global, nacional e local. O objetivo é examinar idéias e interesses relacionados a políticas governamentais que pensam o território do Acre segundo prioridades de desenvolvimento ou de conservação, em diversas escalas. A escala global se apresenta através da IIRSA e do PPG7, iniciativas com propostas de corredores globais com enfoques desenvolvimentistas e conservacionistas, respectivamente. A escala nacional mostra que o planejamento do Acre é tratado ora como o desenvolvimento rural de um consórcio de municípios, através da política dos Territórios da Cidadania, ora como o desenvolvimento sustentável de uma porção da Amazônia Legal, pelo Plano Amazônia Sustentável. Por fim, da escala local surge uma iniciativa singular, o movimento "MAP" que discute o planejamento territorial do Acre juntamente com os departamentos de Madre de Dios, no Peru, e Pando, na Bolívia, destacando um processo de regionalização transnacional onde dilemas entre desenvolvimento e conservação também são marcantes.

 

Palavras-Chave: Corredores, desenvolvimento, conservação, escalas, planejamento, Acre.


 

Development and Conservation Corridors in Acre: the scales of planning from global to local (Abstract)

 

This article analyses the territorial planning of the state of Acre in the local, national and global scales. The objective is to analyse ideas and interests related to governmental politics that has as a priority to Acre territory development and conservation policies in different scales. The global scale is present through the IIRSA and the PPG7, both are initiatives that propose global corridors with a developmental and conservationist focus, respectively. The national scale shows that the Acre planning is treated sometimes with a rural development focus of a municipal consortium, through the Territórios da Cidadania policy, then as the sustainable development of a part of the Legal Amazonia, through the Plano Amazônia Sustentável. Finally, from the local scale emerges a singular initiative, the MAP movement which discusses the territorial planning of Acre together with the departments of Madre de Dios, in Peru, and Pando, in Bolivia, highlighting a transnational regionalization process where dilemmas between development and conservation are also remarkable.

 

Key-words: Corridors, development, conservation, scales, planning, Acre.


 

O Acre: territórios da conservação em desenvolvimento acelerado

 

O Acre pode ser encarado como um território cujo planejamento enfrenta dilemas entre desenvolvimento e conservação em diversas escalas. A posição de fronteira geopolítica sul-americana e de fronteira geoeconômica mundial ora cooperou, ora competiu com o cotidiano de comunidades tradicionais da Amazônia - povos indígenas multiétnicos, seringueiros, ribeirinhos, etc. Desde os primórdios, este Estado brasileiro passou por transformações geográficas e históricas marcantes e relevantes para o entendimento dos desafios socioespaciais contemporâneos. Na virada do 3o milênio, o Acre parece se tornar um território de estruturação de corredores globais com foco ora no desenvolvimento, ora na conservação. Em torno dessas idéias, atores diversos institucionalizam um processo de planejamento, marcado por interesses muitas vezes antagônicos. Ao analisarmos este fenômeno em múltiplas escalas, pretendemos destacar a relevância das trajetórias geohistóricas e o papel dos diferentes atores envolvidos.

 

O Acre é o estado, ou unidade federativa, mais ocidental do Brasil, onde se encontra uma extensa faixa de fronteira com o Peru e com a Bolívia. Localizado em plena Depressão da Amazônia Ocidental, é cortado por dezenas de rios, drenados no sentido sudoeste-nordeste, todos afluentes ou sub-afluentes do rio Amazonas. O clima equatorial úmido, com chuvas anualmente bem distribuídas, favorece a formação de grandes maciços florestais pouco populosos. Com uma área de 164.220 km² onde se concentra uma população de aproximadamente 686.652 habitantes, o Acre possui uma das menores densidades demográficas médias do Brasil (4,2 hab./km2). Dos vinte e dois municípios, a capital Rio Branco comporta quase metade da população (314.127 hab., 35,6 hab./km2) e a cidade de Cruzeiro do Sul aparece como pólo urbano importante (86.725 hab.). Em contraste, nove dos municípios restantes têm menos de 10.000 habitantes, em 2006 (IBGE).

 

Antes da chegada do colonizador europeu, os lugares que formam este território moderno eram apropriados essencialmente por povos indígenas. Desde a assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494) até o movimento de independência no início do século XIX, surgem formas diversificadas de territorialização em função da chegada de cientistas, diplomatas, militares e seringalistas. Vários foram os conflitos territoriais que, embora não tenham resultado em guerra, exigiram um acordo entre Brasil e Bolívia sobre a questão acreana. Assim, com o Tratado de Petrópolis (1903) foi decretada a anexação definitiva de 180.000 km2 de terras que se tornaram parte do atual território do Acre. Em contrapartida, a Bolívia ficou com parte do que seria hoje o Mato Grosso, o pagamento de dois milhões de libras esterlinas (preços correntes) e a promessa de construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré (400 km), considerada uma via de acesso ao Atlântico. A partir daí, o processo de territorialização do Acre passa a ser orientado pela própria formação do território nacional brasileiro, mas não deixa de receber influências de múltiplas escalas.

 

Nas décadas de 1960 e 1970, as propagandas feitas pelo governo federal e estadual atraíram novos investimentos e novas populações para o Estado. "Entre 1970 e 1974 foram vendidos seringais que somavam 4.290.930 ha (30% da área do Estado) a 284 proprietários de fora do Estado" (Duarte, 1987, p. 79). Tal situação gerou uma forte especulação e concentração de terras, sendo boa parte delas convertida em pastos. A chegada da pecuária acelerou o processo de êxodo rural e de ocupação periférica das cidades (Bezerra, 2006; Duarte, 1987). Os seringais particulares não desapareceram, mas resistem marginalmente. A partir daí, a base econômica local é alterada: a produção extrativista vegetal entra em decadência e os serviços públicos em ascensão. Na última década, a pecuária volta a crescer e o Acre já conta com um rebanho superior a 2 milhões de cabeças de gado, quase três para cada habitante (Brito, 2007). No entanto, segundo dados do IBGE, o Acre permanece como um dos estados mais pobres do Brasil. A renda per capita média é de R$ 7.041 (19a) e o coeficiente de Gini de 0,562 (23o). A principal atividade econômica é a Administração Pública, responsável por cerca de 33% do valor bruto produzido. Em seguida são as Atividades Florestais com cerca de 17%, a Construção Civil com 10%. Outras Atividades Industriais representam cerca de 6% do PIB.

 

A distância dos grandes centros urbano-industriais do Brasil (4287 km por vias terrestres entre Rio Branco e Rio de Janeiro) faz do Acre um território periférico, considerado muitas vezes isolado ou encravado. O clima e os solos nunca favoreceram o transporte terrestre, deixando algumas estradas intrafegáveis durante a estação de chuvas (abril a setembro). Os rios são historicamente as vias de circulação privilegiadas no Acre, mas sua aparelhagem precária não favoreceu o acesso a serviços públicos essenciais (educação, saúde, habitação, etc.), sobretudo nos lugares mais longínquos. No início do século XXI, o contexto está se transformando aceleradamente na medida em que as duas estradas principais são asfaltadas (BR-317 e BR-364) e se expandem para além dos limites de fronteira. Surgem, assim, condições para a reestruturação de fluxos e redes, técnicas e políticas, que estimulam as análises sobre o processo contemporâneo de territorialização e produção de escalas.

 

Neil Smith revela a importância da escala para substanciar os contornos de uma política espacializada. Segundo o autor "é possível conceber a escala como uma resolução geográfica de processos sociais contraditórios de competição e cooperação" (2000, pp. 142-144). Como ele mesmo sugere, estamos interessados mais nas modalidades de encaixes entre as escalas e nos lugares onde podem ocorrer eventuais "saltos de escalas" do que nas eventuais restrições associadas às fronteiras estabelecidas. No Acre, o planejamento territorial é influenciado por uma grande diversidade de atores e redes políticas. Nesse sentido, o Estado, agindo nas esferas nacional, estadual e municipal, parece estar cada vez mais empenhado em espacializar suas políticas e em criar arenas e fóruns de concertação interescalares. Firmas multinacionais, instituições financeiras internacionais, agências de cooperação, ONGs e até mesmo movimentos sociais se ligam à trama da gestão territorial em prol de certa governança, definida em múltiplas escalas..

 

Neste trabalho analisamos como dilemas entre desenvolvimento e conservação aparecem no planejamento territorial do Acre em escalas distintas. Partindo da escala global, examinamos a influência de atores inter e transnacionais (IFIs, FMN, ONGs) idealizadores de projetos de corredores globais de desenvolvimento ou de conservação. A partir daí, passamos à escala nacional para analisar como o Estado se apropria dessas propostas para definir estratégias de planejamento para o Acre até chegarmos, por fim, à escala local, onde observamos como um movimento social transnacional emerge "de baixo para cima", reagindo e se adaptando aos planos de ordem global.

 

Organizamos nosso trabalho em três partes cada uma representando uma perspectiva escalar. Não se trata de defender uma tipologia hierárquica, mas de facilitar as análises capazes de identificar os possíveis encaixes inter e trans-escalares.

 

Escala global: corredores de desenvolvimento ou de conservação?

 

A escala global é que define, geralmente, a tônica do planejamento territorial. Formada por atores cujas ações exercem influência mundial ou internacional, seu conteúdo é marcado por referenciais universalistas. No entanto, sua influência depende cada vez mais das modalidades de articulação com outros níveis, sobretudo com o nacional e o local. Nesse processo dialético de cooperação e competição interescalar, as idéias circulam e são apropriadas conforme interesses e instituições que deixam mais ou menos visível a forma e o conteúdo da globalização contemporânea.

 

A idéia dos corredores globais vem sendo discutida ainda de forma incipiente em congressos e publicações acadêmicas, mas, que merece uma atenção especial, pelo seu caráter interdisciplinar. Sua abordagem permite uma análise espacial da governança e do dilema entre desenvolvimento e conservação. De um lado, propostas definem a formação de corredores de desenvolvimento (corredores de transporte, corredores de exportação, corredores turísticos, etc.) como o lugar privilegiado da modernização e do progresso (IIRSA). Do outro, há quem proponha corredores ecológicos - corredores da biodiversidade, corredores verdes (Little, 1995) e até mesmo corredores geomorfológicos (Pereira, 1995) - como o lugar privilegiado para a manutenção de ecossistemas naturais. Independentemente da particularidade dos conteúdos, uma forma universal parece emergir como uma configuração territorial que favorece a análise do planejamento em múltiplas escalas.

 

A formação desses territórios da globalização depende, em primeira instância, da presença de atores globais (internacionais, transnacionais, multinacionais, supranacionais) comandando fluxos e redes orientados por ideologias e ações globais. No contexto atual de redefinição do papel do Estado, de legitimação da democracia representativa e dos fenômenos de descentralização política, aparecem cada vez mais freqüentes as parcerias entre esses atores e governos nacionais e locais, indicando um ponto de contato entre as escalas, tratadas muitas vezes como o fenômeno da governança.

 

O corredor global da conservação: o PPG7 e a Amazônia Legal brasileira

 

A idéia de corredor ecológico surge recentemente e circula em função das redes e dos fluxos associados ao processo de globalização contemporânea. Do global para o nacional, e daí para o local, o termo se institucionaliza no Brasil na virada do século XXI. De acordo com a lei brasileira 9.985, de 2001, que implementa o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), os corredores ecológicos são:

 

"porções de ecossistemas naturais, ligando unidades de conservação que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais" (BRASIL, 2001).

 

Trata-se de uma iniciativa ampla de conservação da diversidade biológica, isto é, de uma estratégia de preservação ambiental concebida numa escala global. Esta idéia de conservação da natureza foi a primeira corrente ambientalista, de acordo com Martinez-Alier, que pregava o culto à natureza intocada e que este autor chama de "culto ao silvestre" (2007). No início do século XX, se baseava no amor às belas paisagens, mas a partir da década de 1960, a biologia da conservação forneceu uma base científica:

 

os biólogos da conservação contam com conceitos e teorias - hot spots, espécies cruciais - evidenciando que a perda da biodiversidade caminha a passos largos. [...] Os biólogos e filósofos ambientais atuantes nessa primeira corrente ambientalista, que irradia suas poderosas doutrinas desde as capitais do Norte, como Washington e Genebra, até a África, Ásia e América Latina, apoiados por organizações bem estruturadas como a International Union for the Conservation of Nature (IUCN), o Worldwide Fund for Nature (WWF) e Nature Conservancy (Martinez-Alier, 2007, p. 24).

 

Os grandes propagadores desta corrente ambientalista foram as Organizações Não Governamentais (ONGs) conservacionistas, sendo a primeira delas a International Union for the Protection of Nature (IUPN), fundada em 1948 e conhecida atualmente como International Union for the Conservation of Nature (IUCN). A popularização da temática ambiental favoreceu a estruturação de redes políticas e de fluxos de recursos financeiros e humanos cujos protagonistas são as grandes ONGs conservacionistas. A World Wide Fund for Nature (WWF), a Conservation International (CI) e a The Nature Conservancy (TNC), por exemplo, contam com orçamentos de peso e com grandes equipes presentes em diversos países. A WWF, em especial, desenvolve diversos projetos no Brasil, alguns em parceria com o governo federal, outros com o governo do Acre (como no programa do Zoneamento Ecológico Econômico) e ainda na região fronteiriça, com os departamentos de Madre de Dios e Pando (Iniciativa MAP). De acordo com MacChapin:

 

"a renda combinada da WWF, TNC e CI em 2002 para trabalhar em países do Terceiro Mundo chegou a mais da metade dos 1,5 bilhões de dólares disponíveis para a conservação naquele ano; e o investimento das três grandes ONGs na conservação aumentou de aproximadamente 240 milhões de dólares em 1998 para cerca de 490 milhões de dólares em 2002" (2008, p. 36).

 

No Brasil a vertente conservacionista se destaca na formulação do SNUC, em 2001, e no Projeto Corredores Ecológicos do PPG7. O PPG7 foi uma iniciativa criada na reunião da cúpula do G-7 de 1990 e aceita pelo governo brasileiro no ano seguinte. Para Kohlhepp (2005), "de acordo com os objetivos do PPG7, seria possível oferecer um modelo de cooperação Norte-Sul em questões ambientais globais, tentando provar a possibilidade de harmonizar os objetivos econômicos e ecológicos nas florestas tropicais" (p. 76). O programa é gerenciado pelo governo brasileiro juntamente com o Banco Mundial, que administra o Rain Forest Trust Fund (financiado pelo G-7, Comissão Européia e Países Baixos), um fundo para projetos que visem o fortalecimento da política e das instituições ambientais nacionais, o gerenciamento de áreas protegidas que visem à conservação da natureza e aumentar o conhecimento sobre a floresta tropical e sua conservação (MMA, 2002). Além desses atores, fazem parte do PPG7, com funções distintas, vários setores do governo brasileiro (federal, estadual e municipal) e ONGs nacionais e internacionais (como a rede do Grupo de Trabalho Amazônico). De acordo com Mello (2006):

 

"o PPG7 caracterizou-se como um programa de grande vulto, pois além de destinar àquela época um elevado volume de recursos voltados unicamente à conservação da floresta (ainda que o montante comprometido tenha ficado muito aquém das primeiras cifras), propôs-se a atingir objetivos importantes, como a redução da produção de gases de efeito estufa, do desmatamento, e, especialmente, o fortalecimento da cooperação internacional em matéria de meio ambiente" (p. 112).

 

Um dos seus objetivos específicos é a conservação da floresta e da diversidade biológica, onde se insere o projeto dos corredores ecológicos, além de outros projetos vinculados com o objetivo de melhorar o manejo em áreas protegidas como parques, reservas extrativistas, florestas nacionais e terras indígenas. Neste projeto dos corredores ecológicos, a proposta para a região amazônica é de cinco corredores cuja superfície total excede 1,5 milhões de km2. O Corredor Central da Amazônia (CCA) é o projeto mais avançado e que serve de piloto, além deste há o Corredor Norte da Amazônia, o Corredor Oeste da Amazônia, o Corredor Sul da Amazônia e o Corredor dos Ecótonos Sul-amazônicos (MMA, 2002).

 

O Corredor Oeste da Amazônia compreende quase a totalidade do estado do Acre, mais da metade do estado de Rondônia e uma pequena parte do estado do Amazonas. De acordo com o projeto do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do PPG7, "com seis áreas prioritárias em quatro ecorregiões amazônicas principais, esse corredor foi identificado como relativamente estável, globalmente relevante e da mais alta prioridade numa escala regional" (MMA e PPG7, 2002). No Acre, este corredor ecológico é formado por um mosaico composto por 30 Terras Indígenas (TI) e 19 Unidades de Conservação (UC), tanto de proteção integral quanto de uso sustentável, que correspondem a 45,66% da área total do estado. Situado na faixa de fronteira brasileira, o corredor se estende pela porção sul do estado e percorre todo o limite ocidental da fronteira com o Peru. O mosaico passa por quase todos os municípios do Acre, ocupando aproximadamente 7,6 milhões de hectares. Nestas áreas vivem mais de 30.000 pessoas, segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo 12.720 indígenas (ZEE, 2009).

 

Desta extensão total do mosaico, 3,6 milhões de ha são ocupados por 16 Unidades de Conservação de Uso Sustentável (47,23%), cerca de 34,54% são TI e 21,23% correspondem a três Unidades de Conservação de Proteção Integral (ZEE, 2009). Esta configuração do mosaico de forma contínua só foi possível a partir de 2001, com a criação de novas áreas, unindo as terras protegidas do Vale do Acre e Purus àquelas do Vale do Juruá, sendo estas novas áreas a Floresta Nacional (Flona) de Santa Rosa do Purus (2001), a Reserva Extrativista (Resex) do Cazumbá/Iracema (2002) e o Parque Estadual Chandless (2004). No entanto, estima-se que existam áreas de sobreposição entre TI e UC, o que significaria que a extensão do mosaico seria menor do que estimado.

 

A criação de muitas UC e TI é fruto também de mobilizações sociais, que desde 1970 tiveram como protagonistas as populações indígenas e o movimento dos seringueiros. A criação da primeira Reserva Extrativista (Resex) do Brasil ocorreu no Acre como resultado do movimento dos seringueiros. De forma inovadora, propuseram juntar as dimensões ambientais e sociais na criação de uma nova forma de propriedade produtiva comum onde fosse possível a preservação ambiental e a sobrevivência das populações locais. Em 1987, o Programa Nacional de Reforma Agrária incorporou a proposta, que recebeu a denominação de Projeto de Assentamento Extrativista. Dois anos depois o Programa Nacional de Meio Ambiente também incorporou a proposta, sendo denominada Reserva Extrativista, então sob responsabilidade do IBAMA. A primeira Resex a ser criada foi a Reserva Extrativista Chico Mendes em 1990, pelo decreto 99.144, em homenagem ao líder seringueiro assassinado em 1988 (Allegretti, 1994).

 

Outro tipo de área protegida que faz parte do corredor ecológico são as TI. No Acre, somente em 1975 começaram as atividades da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quando foi realizado o primeiro levantamento demográfico dos povos indígenas neste estado. Na década de 1980, o movimento indígena aliou-se ao movimento ambiental na Amazônia que vinha ganhando força, assim como o das comunidades extrativistas dos seringueiros. Existem cerca de quatorze etnias indígenas atualmente no Acre, e vinte e quatro terras indígenas regularizadas, três homologadas, uma demarcada, uma terra dominial indígena e seis em processo de identificação, totalizando trinta e quatro TI (FUNAI, 2007).

 

Aparentemente oposto a essa proposta de corredores ecológicos outro plano de corredores globais se projeta, desta vez com um enfoque desenvolvimentista. Entre as Unidades de Conservação e Terras Indígenas, portanto, estradas são asfaltadas com o objetivo de melhorar as condições sociais e econômicas das populações, e integrar o estado à economia nacional e global. Trata-se de uma idéia antiga de romper com o isolamento do Acre que finalmente se processa em função de interesses globais.

 

Corredor global de desenvolvimento: a IIRSA e o eixo de integração Peru-Brasil-Bolívia

 

O planejamento do território do Acre sofre influência de uma iniciativa de dimensão continental que propõe a integração física dos 12 países da América do Sul (exceto a Guiana Francesa) por meio de grandes projetos de infra-estrutura (transporte, energia e telecomunicação). A iniciativa de Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA) é um acordo que busca a institucionalização de uma "Nova Visão Geoeconômica" para o subcontinente apoiada na idéia de que para integrar politicamente e desenvolver economicamente é preciso estar conectado fisicamente. Criada em setembro de 2000, sob a liderança do ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, a proposta pode ser lida como uma expansão continental do projeto brasileiro dos eixos de desenvolvimento que se tornam corredores globais (transnacionais ou interoceânicos) em função de projetos específicos, muitas vezes situados em zonas de fronteira, considerados prioritários à integração e para o desenvolvimento. Embora apareça como um projeto com ambições estritamente econômicas, a IIRSA é uma iniciativa geopolítica que implica em aspectos sociais, ecológicos, culturais e jurídicos complexos e importantes.

 

A sistematização dessa Nova Visão Geoeconômica da América do Sul concebe, a priori, o subcontinente como uma superfície fragmentada em cinco "ilhas", sendo estas definidas naturalmente por obstáculos geográficos específicos, tais como a Cordilheira dos Andes, o Escudo das Guianas e a Bacia do Rio Amazonas. O propósito geral da iniciativa é vencer esses entraves que impedem a conexão de certos lugares da América do Sul com o sistema-mundo. Apoiando-se num plano de ação elaborado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), chamado "Un Nuevo Impulso a La Integración de la Infraestrutura Regional en América" e propondo "uma visão sistemática e holística do desenvolvimento", a IIRSA planeja a integração e o desenvolvimento do subcontinente através de 10 Eixos de Integração e Desenvolvimento (EID)[1]. Estes eixos se apresentam como faixas territoriais transnacionais definidas por fluxos potenciais de pessoas e de mercadorias e se estruturam segundo projetos-âncoras, geralmente rodovias ou hidrovias transnacionais. Concretamente, a iniciativa se operacionaliza através de uma Agenda de Implementação Consensual (AIC), composta por 514 projetos de infra-estrutura (custo estimado em US$ 86 bilhões), sendo 31 deles considerados prioritários e com execução prevista até 2010 (custo estimado em US$ 10,8 bilhões).

 

A iniciativa é coordenada pelos governos nacionais com apoio técnico e financeiro de instituições financeiras internacionais. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) é um dos atores que articulam a IIRSA, desde sua sede em Washington, dando apoio técnico a gestão dos projetos e estimulando a formação de redes políticas intergovernamentais. Além de ter sido responsável pelo plano de ação, o BID também é uma das fontes de financiamento da iniciativa. Juntam-se a ele outras agências de financiamento também motivadas em capitalizar a integração sul-americana: a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo para o desenvolvimento da bacia do rio Prata (FONPLATA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil (BNDES) que acaba suprindo, de certa maneira, a ausência de um de banco de desenvolvimento sul-americano.

 

Em relatórios oficiais e no seu website, a IIRSA se projeta através de idéias da moda da globalização, tais como o regionalismo aberto, o desenvolvimento sustentável, a convergência normativa, para definir seus princípios ou valores fundamentais. Estamos diante de um caso clássico de fortalecimento do mito do desenvolvimento (Furtado, 1974). Tais princípios não são politicamente neutros como aparecem e expressam por si só a orientação neoliberal da iniciativa. Entre eles, as parcerias público-privadas (PPPs) surgem como "a fórmula inovadora de financiamento capaz de assegurar o desenvolvimento sustentável" das regiões afetadas pelos projetos (IIRSA, 2004).

 

A despeito da universalidade da proposta, cada corredor se organiza em função das particularidades territoriais de seu eixo, ou seja, do mosaico singular de zonas urbanas e rurais que o compõe. Redes de cidades se articulam em função de novos centros de gravidade - cidades portuárias, cidades médias em expansão ou pólos econômicos tradicionais. Surgem novas aglomerações populacionais, num processo de urbanização extensiva (Monte-mor, 1994) em regiões geohistoricamente isoladas e recém (des)integradas na lógica da globalização contemporânea. Novas ruralidades se apresentam para dar conta das transformações contemporâneas. Nessas configurações territoriais, as regiões e cidades situadas no centro do subcontinente, menos povoadas, desempenham um papel de articulação das regiões e cidades localizadas nas extremidades, litorâneas e portuárias.

 

O Acre é uma dessas hinterlândias sul-americanas e um dos territórios amazônicos mais afetados pela agenda da IIRSA. É na tríplice fronteira acreana onde foram inaugurados os dois primeiros projetos desta iniciativa - a Ponte da Integração sobre o Rio Acre (Projeto 25) e a Rodovia Interoceânica (Projeto 24). Juntamente com os projetos de navegabilidade do Rio Madeira e das usinas hidrelétricas em construção, eles são responsáveis pela articulação de um corredor bi-oceânico entre portos situados no Atlântico e no Pacífico. Eles são a própria materialização do chamado Eixo de Integração e Desenvolvimento Peru-Brasil-Bolívia.

 

Localizada no extremo sudoeste do Acre, entre os municípios de Assis Brasil (Acre) e Iñapari (Madre de Dios), próximo ao vilarejo boliviano de Bolpebra (Pando), a Ponte da Integração é o primeiro projeto inaugurado pela IIRSA. Construída sobre o rio Acre, no próprio limite da fronteira, ela faz a ligação entre a BR-317 e a Rodovia Interoceânica que pretende ligar a Amazônia peruana à Cordilheira dos Andes. Este projeto de asfaltamento dos trechos rodoviários peruanos é um dos projetos-âncora da IIRSA que traz consigo representações distintas conforme os interesses dos atores e as escalas associadas. Para os municípios da tríplice fronteira ele representa tanto a chegada da modernidade e do progresso quanto o risco de se tornar um mero lugar de passagem. Ela também é relevante para territórios contíguos ao Acre. Para os empresários do Estado de Rondônia é a concretização do sonho de uma "Saída para o Pacífico". Para os departamentos de Madre de Dios (Peru) e de Pando (Bolívia) parece ser a oportunidade de saída do isolamento. Entretanto, para os municípios cortados pela BR-364, também considerada como um caminho potencial rumo ao Pacífico, via Cruzeiro do Sul, a Ponte da Integração e a Rodovia Interoceânica não deveriam ser prioridades.

 

O Acre conta, portanto, com duas rotas rodoviárias que se ligam à fronteira peruana com pretensões de estruturar um corredor transnacional. Esses projetos lançam aos territórios da fronteira acreana oportunidades de integração e desenvolvimento. O pólo econômico articulado pela capital rondonense, Porto Velho, possui papel preponderante na realização deste projeto. O principal argumento é que há uma economia regional cujo potencial só poderá ser aproveitado a partir da consolidação de um eixo de transporte bi-oceânico.

 

Na porção brasileira, são 888 km já asfaltados que separam Porto Velho-RO da Ponte da Integração. Um caminho reto que segue o trajeto sinuoso do Rio Acre e com suas pontes conecta cidades, pastagens e bosques. O Rio Acre, principal vetor geohistorico da integração e do desenvolvimento regional vai sendo progressivamente substituído pela estrada, novo marco estruturante da fronteira.

 

Na porção peruana, a Rodovia Interoceânica corresponde à interligação de trechos rodoviários correspondentes aos 1150 km que separam a Ponte da Integração dos portos do Pacífico. O projeto foi dividido em cinco subprojetos, cada um correspondendo ao asfaltamento de um trecho rodoviário. O primeiro deles se refere aos 403 km de terra batida entre os limites da fronteira (Iñapari) e os pés da Cordilheira dos Andes (Inambari). A partir daí, parte da estrada já possui asfalto, mas restam 668 km a reformar para que a ligação com os portos do Pacífico (Ilo e de Matarani) se complete.

 

O projeto é financiado por uma Parceria Publico Privado (PPP) entre o governo do Peru e consórcios de firmas brasileiras e peruanas, sendo os empréstimos são concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Corporação Andina de Fomento (CAF)[2]. O custo total foi estimado em US$ 1,1 bilhão e as obras têm término previsto para julho de 2010. Em junho/2005, dois dos subprojetos (ou trechos) foram licitados ao Consórcio Concessionário Interoceânico, formado pelas empresas brasileiras Odebrecht-G e M Consultores e pela peruana Graña, JJC Ingenieros Civil. Na mesma ocasião, outro trecho foi licitado ao Consórcio Intersur, formado pelas empresas brasileiras Andrade Gutierrez S.A e Queiroz Galvao S.A. Em agosto de 2007, a concessão das obras de melhoria e readaptação dos dois trechos restantes da Rodovia Interoceânica foi atribuída a dois grupos peruanos - o Consorcio Interoceanica Tramo 1, formado pelos grupos Graña y Montero, JJC Contratistas Geral e Ingenieros Civil y Contratistas Geral, e o Concesionaria del Sur, formado pelos grupos Hidalgo e Hidalgo, Construcción Administración e Conorte. Após a conclusão das obras, as concessões terão duração de 25 anos e as companhias receberão fundos do governo peruano para operar e manter as estradas.

 

Fica configurado, assim, o mecanismo de funcionamento de um eixo de integração e desenvolvimento sul-americano com vocação a corredor global. Os atores que se destacam nesta configuração territorial são as agências e bancos de desenvolvimento, as grandes firmas de construção civil e o Estado por meio de parcerias e concessões. A presença de atores não governamentais e a pressão da sociedade civil são elementos também determinantes da redefinição da presença do Estado em seus territórios mais periféricos. A população do Acre, assim como a dos departamentos peruanos e bolivianos fronteiriços, que sempre reivindicaram mais cuidado dos governos centrais, começa a ser atendida na virada do século XXI.

 

Em escala global, a IIRSA procura constituir certo capital institucional capaz de estimular a concertação política entre governos empenhados em atrair investimentos financeiros internacionais. Em escala nacional, a iniciativa representa a influência inexorável do marco neoliberal como sistema de orientação dos projetos nacionais de desenvolvimento. Em escala local, a iniciativa se materializa através de projetos específicos com impactos econômicos e socioambientais mais ou menos graves, em geral polêmicos e compensados parcialmente.

 

Na seção seguinte, direcionamos as análises para a escala nacional e examinamos as estratégias de planejamento territorial definidas em escala nacional para o Estado do Acre. O governo federal optou por agir, em prol do desenvolvimento, focando num consórcio de municípios situados na bacia do Alto Rio Acre, através do instrumento político chamado "Territórios da Cidadania" e, em prol da conservação, focando na macro-região da Amazônia Legal através da criação de áreas protegidas, de programas de ordenamento territorial e do "Plano Amazônia Sustentável", cujas análises apresentamos a seguir.

 

A escala nacional: qual o plano do Estado para o Acre?

 

Na medida em que as propostas globais geram transformações aceleradas, políticas governamentais e programas de governanças destinados ao planejamento territorial do Acre passam a ser concebidas e executadas em escalas distintas. Se para certos atores este território é visto como mais um Estado da Federação, para outros se trata de uma Rede de Cidades de Fronteira, ou de um dos três pilares de sustentação da Região "MAP", ou de um espaço boliviano confiscado, ou do lugar das tribos indígenas "desconectadas" da Modernidade-Mundo ou até mesmo do centro do universo, segundo lideranças locais mais radicais.

 

O planejamento nacional da conservação ambiental no Acre

 

O Plano Amazônia Sustentável (PAS) é um plano do governo federal em parceria com os governos estaduais (Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia e Roraima, posteriormente Pará e Tocantins e com a possibilidade de adesão futura de Mato Grosso e Maranhão) que aponta as diretrizes para o planejamento dos estados com enfoque tanto no desenvolvimento e quanto na conservação. A coordenação do PAS cabe ao Ministério da Integração Nacional, e à secretaria executiva ao Ministério do Meio Ambiente. Em 2003, foi criada a Comissão de Coordenação Interministerial do PAS como tentativa de compatibilizar o processo de elaboração do plano com o de planejamento participativo do Planejamento Pluri Anual 2004-2007. No nível estadual, as Secretarias de Planejamento e de Meio Ambiente são responsáveis pela elaboração de propostas contendo uma visão sintética das oportunidades e limitações do processo de desenvolvimento e de conservação dos Estados, indicando ações consideradas prioritárias, segundo os cinco eixos temáticos: 1) Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial; 2) Produção sustentável com inovação e competitividade; 3) Inclusão social e cidadania; 4) Infra-estrutura para o desenvolvimento; e 5) Novo padrão de financiamento.

 

O eixo Ordenamento Territorial e a Gestão Ambiental é apresentado como fundamental para se alcançar a sustentabilidade ambiental, através de instrumentos como a regularização fundiária, o ZEE e a consolidação de um sistema de áreas protegidas (Kohlhepp, 2005). No entanto, a compatibilização entre projetos de desenvolvimento e de sustentabilidade ambiental é uma tarefa complexa, ainda mais quando se dá atenção distinta a eles, como tem ocorrido ao se privilegiar os projetos de infra-estrutura. Isso fica claro, de acordo com Kohlhepp (2005), com a tentativa do governo de transformar o PPG7 em um dos meios para a implementação do PAS, porém existem algumas divergências entre eles. Enquanto o PPG7 está voltado apenas para projetos de conservação e sustentabilidade ambiental, o PAS inclui também projetos de alto impacto ambiental como é o caso das infra-estruturas.

 

O PAS divide a região amazônica em macro e sub-regiões. Dentro deste plano o estado do Acre está dividido em duas macrorregiões: a Macrorregião de Povoamento Adensado, na sub-região da Agropecuária Tradicional e Sistema Agro-florestal, que abarca a porção sul e leste do estado, e a Macrorregião da Amazônia Ocidental, na sub-região da Florestania, nas porções norte e oeste do estado.

 

Com incentivo do governo federal foi dado um passo importante no planejamento territorial do estado do Acre com o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) que foi criado através do decreto estadual n. 503 de abril de 1999, que instituiu o Programa Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Acre. Este programa ficou sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico-Sustentável, e como secretaria executiva a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, e como órgãos executores o Instituto de Meio Ambiente do Acre e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre.

 

A primeira fase do programa foi iniciada em 1999 para a realização do diagnóstico do território do estado do Acre, que resultou em produtos cartográficos na escala de 1:1.000.000. Esta fase possibilitou compilação de um conjunto de informações para a tomada de decisões para o ordenamento territorial do estado e também trouxe subsídios para elaboração de projetos e programas como: o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre (com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento) e o Programa de Gestão Ambiental Integrada (PGAI/ SPRN, com o financiamento da cooperação alemã), entre outros.

 

Além disso, o ZEE forneceu instrumentos para a regularização de TI, e contribuiu para a criação da Lei Estadual Florestal (n. 1.426 de 27 de dezembro de 2001) que estabelece o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (SEANP), com a criação de UC que integram o Corredor do Oeste da Amazônia (do PPG7), e da Lei Estadual n. 1.500 de 2003 que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos. O ZEE também produziu trabalhos educativos como o "Guia para o Uso da Terra Acreana com Sabedoria", realizado pelo IMAC, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e uma equipe técnica contratada pela WWF - Brasil.

 

A segunda fase do ZEE teve como um dos seus principais resultados o Mapa de Gestão Territorial do Estado do Acre, na escala 1:250.000, que foi elaborado com o cruzamento dos eixos Recursos Naturais, Sócio-economia e Cultural-político. O Mapa de Gestão Territorial pode servir como instrumento para a formulação de diretrizes para a gestão de áreas já destinadas formalmente, como, por exemplo, de assentamentos rurais, terras indígenas, entre outras, e espaços territoriais ainda sem destinação específica. Este mapa estratifica o território acreano em quatro grandes zonas: Zona 1 de consolidação de sistemas de produção sustentáveis; Zona 2 de uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental; Zona 3 de áreas prioritárias para o ordenamento territorial; Zona 4 de cidades florestais.

 

Um consórcio de municípios como Territórios da Cidadania

 

O Territórios da Cidadania (TC) é um instrumento político lançado pelo governo nacional, em 2008, com objetivo de promover o desenvolvimento e universalizar programas básicos de cidadania nas regiões mais pobres do país. Fruto de uma parceria institucional entre vinte e um (21) ministérios federais e quatro (4) bancos públicos[3], o programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e conta com apoio mais próximo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assumindo um viés explícito de combate à pobreza em meio rural. O investimento total realizado em 2008 foi de R$ 9,941 bilhões e em 2009 de R$ 19,458 bilhões, repartidos em  ações com enfoques setoriais diversos (energia, habitação, técnicas agrícolas, saúde, etc). 

 

Os cento e vinte territórios escolhidos são conjuntos de municípios com características mais ou menos comuns e que apresentam Índices de Desenvolvimento Humano modestos. "Maiores que o município e menores que o estado, os Territórios demonstram, de forma mais nítida, a realidade dos grupos sociais, das atividades econômicas e das instituições de cada localidade. Isso facilita o planejamento de ações governamentais para o desenvolvimento dessas regiões." (Revista Territórios da Cidadania, março 2009, p.3). A estratégia é o "desenvolvimento territorial sustentável", assumido aqui como "a participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios" (idem).

 

O Acre conta com dois Territórios da Cidadania, o "Alto Juruá" e o "Alto Acre e Capixaba". O segundo, foco da nossa análise, abrange uma área de 15.347,50 Km² e é formado pelos cinco municípios do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Rio Acre, todos eles cortados pela BR-317 e com limites de fronteira com a Bolívia. A população estimada é de 60.250 habitantes, dos quais 25.598 vivem em zonas rurais (42,5%). Segundo diagnóstico do Governo Federal, foram recenseados 3.441 agricultores familiares, 4.553 famílias assentadas e 3 terras indígenas. O Índice de Desenvolvimento Humano médio foi calculado em 0,67 (próximo ao IDH do Marrocos).

 

Neste Território da Cidadania, foram realizadas 61 das 67 ações previstas para o ano de 2009, contando com a atuação de 12 ministérios federais. Dos R$ 64,7 milhões previstos, foram executados até dezembro/2009 cerca de R$ 51,5 milhões. Os resultados são apresentados sob a forma de relatório num documento chamado Matriz de Ações do Governo Federal, o qual serve de base para uma ação conjunta entre Governos Federal, Estaduais, Municipais e a sociedade civil. Os Debates Territoriais, como são chamados, têm como enfoque a avaliação qualitativa e a apresentação de sugestões de melhorias aos Colegiados Territoriais, fóruns de discussão formados por representantes das três esferas do poder executivo. No caso do Acre, o comitê é composto por 11 membros do Poder Executivo Federal, 7 do Poder Executivo Estadual e 1 do Poder Executivo Municipal.

 

Essa modalidade de planejamento territorial tem como foco a instalação e a manutenção de comunidades rurais no campo. Isto inclui ações que vão desde a criação e a regularização de assentamentos de terra até a implantação, ampliação e melhoria de serviços de infra-estrutura básica de saneamento, tratamento de água, energia elétrica ou solar (o programa "Luz para Todos" responde por 11% do investimento total), habitação (o FNHIS por cerca de 2,5% do total). Créditos rurais (PRONAF), assistências técnicas e financeiras às atividades rurais (ATER, PAA, PNDTR, etc.) e benefícios de assistência social (Bolsa Família) também constam na lista de prioridades e com montante significativo (cerca de 60% do investimento total concernem ações dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social). Outro foco de investimento que merece destaque é a saúde (cerca de 22% do investimento total) que conta com ações de ampliação dos postos de atendimento e com a expansão do Programa Saúde da Família (PSF). Por fim, vale destacar os setores em que os esforços ainda são incipientes ou praticamente inexistentes: educação, cultura, trabalho/emprego, meio-ambiente e telecomunicações.

 

Surge, assim, uma iniciativa governamental brasileira propondo um enfoque territorial inédito para políticas de desenvolvimento. Embora incipiente, trata-se de uma resposta às transformações em ritmo acelerado nesta tríplice fronteira e de uma atenção a uma população geohistoricamente à margem dos investimentos públicos. Veremos a seguir que muito resta a discutir e que o debate se torna mais controverso na medida em que interesses distintos se tornam relevantes para a recomposição territorial contemporânea.

 

A escala local: o que nasce de baixo pra cima?

 

Como tentativa de reação ou de adaptação aos planos oriundos da escala global e nacional surgem iniciativas locais que participam das recomposições territoriais. No Acre, vale destacar que esse processo é influenciado pela posição de fronteira e, portanto, por certa imbricação entre as escalas local e transnacional. A "Iniciativa MAP" é um exemplo emblemático que nos permite analisar o contexto. Na passagem para o século XXI, uma espécie de identidade trinacional começa a ser construída nos territórios transfronteiriços de Madre de Dios, Acre e Pando (MAP).

 

A Iniciativa MAP representa, segundo seus idealizadores, "a busca por um mesmo objetivo, o de conciliar a natureza e o homem, procurando sua sustentabilidade e aproveitando a localização geográfica, que fez com que três estados de países diferentes se juntassem" (Brown et. al., 2005, p.97). A essência do movimento aparece na Declaração de Puerto Maldonado, fruto do Fórum MAP de 2004: "o espírito do MAP reflete um movimento social fronteiriço que percebe que somente através da cooperação e da integração de vários segmentos das sociedades locais, regionais, nacionais e global, será possível alcançar o desenvolvimento da Amazônia sul - ocidental, capaz de sustentar-se nas próximas décadas e além do ano 2100" (Ibid., p. 109).

 

O movimento é composto por ONGs nacionais e internacionais, institutos de investigação regionais, órgãos governamentais e universidades. Não tem sede física, nem registro jurídico, fruto de um suposto desejo de não se institucionalizar. A politização do movimento é explicitamente indesejada, embora inevitável. O site da iniciativa (www.map-amazonia.net) prefere responder o que não é o MAP, destacando que a iniciativa não busca converter-se numa instituição ou tampouco substituir ou tomar o lugar de outras organizações existentes. Ao perguntarmos a um dos fundadores o que é o MAP, obtivemos como resposta: "El MAP es tudo, pero al mismo tiempo el MAP no es nada".

 

O movimento se consolidou ao se apoiar em princípios e valores universais tais como a justiça social e a defesa dos direitos humanos. A organização ocorre de maneira pouco hierarquizada através de duas linhas de ação: os MiniMAPs e o Fórum MAP. Os primeiros são grupos de trabalho com assuntos específicos, agrupados em grandes temas (conservação ambiental, desenvolvimento econômico, equidade social e políticas públicas), e constituem a unidade básica de sustentação do movimento. Já o Fórum MAP é um encontro anual com o objetivo de "reunir grupos heterogêneos dos três países sobre um tema comum: Colaboração trinacional nas escalas local e regional" (Ibid., p. 104). Trata-se de um encontro para a apresentação dos resultados dos MiniMAPs, sendo o resultado final uma carta dirigida à sociedade e aos representantes políticos com recomendações para um desenvolvimento sustentável da "Região MAP".  Esse documento deixa clara como discursos globais são localmente reapropriados em função de interesses particulares.

 

A Iniciativa MAP se preocupa com os impactos sociais, econômicos e ambientais gerados pelo projeto da Rodovia Interoceânica através de um grupo de trabalho específico - o MiniMAP Estrada. A idéia é que o asfaltamento da estrada favorece a expansão das atividades agropecuárias (gado, soja e cana de açúcar) e o desmatamento das áreas adjacentes.  Defendem que é preciso encontrar uma forma de manter a floresta em pé e de que isto só é possível através de mecanismos de mercado capazes de compensar a remuneração das atividades econômicas degradantes. A proposta aceita mais consensualmente, tanto pelo MAP quanto pelos governos locais, são os projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD)[4], com forte apelo à sustentabilidade, à mitigação das mudanças climáticas e à participação da sociedade civil.

 

Dentro do MAP há também um grupo temático de Conservação Ambiental que engloba vários MiniMAPs, sendo o MiniMAP Bacias o que apresentou maiores avanços. A questão ambiental no Acre é sustentada pelos acontecimentos dos últimos anos. Em 2005 uma grande queimada, agravada pela seca de três meses na região, despertou a preocupação da população. Detectou-se mais de 15.000 focos de calor, grande parte deles concentrados no entorno da Rodovia Interoceânica. A bacia do rio Acre, que abastece a capital Rio Branco, apresenta um quadro de degradação já que 68% de sua área se encontram desmatada (Brown, 2006; Brito, 2007). As demandas para solucionar estes problemas ambientais foram apresentadas pelas comunidades da "Região MAP" no III Fórum MAP, em 2002 (MiniMAP Bacia, 2007).

 

No ano seguinte foi apresentada a primeira proposta para a criação de um Programa de Gestão desta bacia, quando foi criado o CONDIAC, a Comissão de Integração Regional e Internacional, e o Comitê dos Municípios de Fronteira da Região MAP. Este comitê é formado por um grupo de cinco municípios de cada país e contou com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), da Secretaria Nacional de Recursos Hídricos do MMA, da Conágua, SOS Mata Atlântica, WWF-Brasil, UFAC, Consórcio Lagos São João-RJ. Este comitê conta ainda com a participação de representantes dos Ministérios das Relações Exteriores dos três países e de representantes da sociedade civil.

 

No V Fórum MAP (2004) foi assinado um Convênio Marco e foi desenvolvido um Plano de Trabalho para a gestão da Bacia Trinacional do Alto Rio Acre, fruto do esforço de pesquisadores de institutos e universidades locais. Em 2006, a WWF-Brasil organizou um workshop sobre a bacia do rio Acre que contou com a presença de instituições dos três países com o objetivo de discutir os aspectos legais da gestão dos recursos hídricos transfronteiriços. Após esta reunião o governo brasileiro criou um Grupo de Trabalho sobre a bacia transfronteiriça do rio Acre que define as linhas gerais de ação e aparece como um primeiro esforço para a gestão compartilhada da bacia do rio Acre.

 

Cabe ressaltar ainda, como iniciativas locais de conservação ambiental, as lutas sociais das comunidades indígenas pela delimitação de seus territórios e do movimento dos seringueiros, ou melhor, dos autodenominados "Povos da Floresta". As reivindicações para demarcação de TI e de Resex são lutas locais que foram incorporadas nas políticas estaduais e nacionais. Assim, como vários estudos dos integrantes da Iniciativa MAP apontam os desafios para a conservação ambiental que representam a abertura e o asfaltamento de estradas na região, também o líder seringueiro Chico Mendes já assinalava as conseqüências desastrosas que as estradas poderiam ter para as comunidades:

 

"Nós sabemos que a Amazônia é hoje a cobiça dos latifundiários principalmente com a possibilidade do asfaltamento da estrada que tem saída para o Pacífico, que é um projeto, uma promessa do Sarney, que ele fez em troca de votos dos parlamentares do Acre para os cinco anos do mandato dele; ele pretende cumprir esta promessa de asfaltar a 364 e depois chegar até o Pacífico para possibilitar com isso a penetração do capital internacional e do capital latifundiário que pretende se estabelecer por toda a região" (1990, p. 20-21).

 

Considerações Finais

 

Uma característica atual e marcante do planejamento territorial do Acre é o imperativo da sustentabilidade, encarado aqui como um dilema entre desenvolvimento e conservação. A análise do planejamento como um fenômeno social complexo mostra que ele adquire características particulares com a mudança de escala. Isto é, o conteúdo e o sentido do planejamento mudam quando as ordens de grandeza mudam.

 

Concebido num nível de análise global, o planejamento extrapola os limites do Acre assumindo uma forma de eixo ou corredor e um conteúdo nitidamente universalista. O sentido contraditório aparece aqui na própria concepção da geografia, considerada pela IIRSA como obstáculos ao desenvolvimento e pelo PPG7 como hot spot da biodiversidade.  Ambas as propostas são concebidas e executadas sem a participação popular e representam um desafio para a reterritorialização do Acre. 

 

Esse modo de pensar universalista e generalizador também aparece num nível de análise nacional, mas com um antagonismo distinto. O governo propõe um plano de desenvolvimento sustentável para a escala da Amazônia Legal que divide o Acre em duas Macrorregiões. Contraditoriamente, um conjunto de interesses particulares propõe a adoção de um consórcio intermunicipal como a escala de referência do planejamento. Nesta dimensão, os novos conteúdos levam em conta a posição geográfica e a identidade rural do território, definidos com a participação de lideranças políticas do Acre.

 

Por fim, vale destacar que o planejamento territorial assume um conteúdo bem particular quando concebido em escala local. Nesta dimensão surge uma proposta que considera o Acre como parte integrante de uma região transnacional. Na tentativa de se inserir na lógica do sistema-mundo, o poder parece ser fruto de um movimento de ascensão escalar, retoricamente fundamentado pela construção de uma identidade de fronteira.

 

 

Notas



 

[1] Andino, do Amazonas, Peru-Brasil-Bolívia, Capricórnio, Escudo Guianês, Andino do Sul, Interoceânico Central, Mercosul-Chile, Hidrovia Paraná-Paraguai e do Sul.

 

[2] Em Dezembro de 2004 o BNDES aprovou um empréstimo de US$ 400 milhões dólares para o asfaltamento dos trechos entre a fronteira do Acre e os Andes (município de Cusco). Em Setembro de 2005, a CAF também aprovou uma

linha de financiamento de US$ 200 milhões EUA dólares para a execução desse trecho e do subsequente cruzando a Cordilheira.

 

[3] Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Relações Institucionais, Planejamento, Minas e Energia, Saúde/Funasa, Integração Nacional, Trabalho e Emprego, Meio Ambiente, Cidades, Desenvolvimento Agrário/Incra, Desenvolvimento Social, Educação, Ciência e Tecnologia, Comunicações, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Justiça/Funai, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cultura, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

 

[4] O Redd originalmente foi proposto por Papua Nova Guiné e pela Costa Rica em 2005 e prevê que países em desenvolvimento sejam beneficiados por reduzir emissões de gás carbônico por meio da freada no desmatamento e na degradação florestal. Isso desde que o processo seja quantificado, verificado e confirmado. O item sobre degradação florestal, explica o coordenador de Pesquisas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), Paulo Moutinho, é mais difícil de ser acordado, pois é subjetivo, em alguns casos, classificar o que é degradação. (http://www.ipea.gov.br/003/00301009.jsp?ttCD_CHAVE=13031&btImprimir=SIM)

 

 

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