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Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

O PROGRAMA MONUMENTA NO BRASIL E SEU REBATIMENTO SOBRE O TERRITÓRIO URBANO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS

 

Everaldo Batista Da Costa

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Brasil.

Universidade de São Paulo (USP), Brasil.

everaldo.costa@usp.br

 

Francisco Capuano Scarlato

Depto. de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), Brasil.

fscarlato@usp.br

 


O programa monumenta no Brasil e seu rebatimento sobre o território urbano de Diamantina, Minas Gerais (Resumo)

Considera-se como uma das principais e mais polêmicas políticas de patrimônio da atualidade, no Brasil, o chamado Programa Monumenta. A análise de tal política de patrimônio, bem como o entendimento de seu rebatimento sobre a organização do território urbano de Diamantina (Patrimônio Cultural da Humanidade), cidade colonial da mineração do ouro no século XVIII, encravada no sertão do estado de Minas Gerais, constitui-se no objetivo deste trabalho. O problema central, que é o fio condutor da análise proposta, diz respeito à seguinte questão: como a busca da "preservação" de patrimônio cultural reflete na organização do território urbano de Diamantina, entendendo a cidade histórica enquanto totalidade urbana? Nesse sentido, por meio de uma abordagem crítica dialética, busca-se problematizar a dualidade da "valorização" do centro histórico frente à "precarização" da periferia, contradição que transforma a realidade e o imaginário do diamantinense: uma questão de produção sócio-espacial que revalora o patrimônio e a cidade histórica. Verifica-se que o par dialético "preservação" / mercantilização favorece a produção de um território urbano dividido quando as ações do poder público voltam-se para o centro da cidade e negligenciam o processo de "precarização" vigente e ascendente na periferia de Diamantina.

 

Palavras-chave: patrimônio cultural brasileiro, cidades históricas, Programa Monumenta, território urbano, Diamantina.

 


 

The monumental programme in Brazil and its effects on the urban territory of Diamantina, Minas Gerais (Abstract)

 

The so-called Monumenta Programme is considered one of the main and most controversial contemporary heritage policies in Brazil. The main aim of this paper is the analysis of such heritage policy as well as the comprehension of its effects on the organisation of the urban territory of Diamantina (World Cultural Heritage), an 18th-century gold mining colonial town encrusted in the sertão [back country] of Minas Gerais. The crux, which is the connecting thread of the analysis we put forward, is: how the search for ‘preservation' of the cultural heritage is reflected in the organisation of the urban territory of Diamantina, considering the historic town as an urban whole? Thus, by means of a critical dialectical approach, we aim to discuss the dualism of ‘valuing' the historic centre in face of the ‘dereliction' of the suburbs, a contradiction which transforms the reality and the imaginary of the people from Diamantina - a matter of socio-spatial production linked to the new economy of Brazilian historic cities.

 

Key Words: brazilian cultural heritage, Monumenta Programme, historical city, urban territory, Diamantina.

 


 

Nota introdutória

Entende-se que o capitalismo representa uma lógica histórica da vida social, com a produção de mercadorias, onde o mercado atua a estruturar essa vida social.[1] Possuidor de uma geografia específica, o capitalismo desponta em alguns espaços do globo, possui um centro geográfico. Será a própria expansão geográfica quem vai sustentar o capitalista, submetendo lugares, populações e países à economia mundializada. Um lugar é integrado a essa economia quando sua lógica operante responde à reprodução do capitalismo, dentro de um contexto mais amplo.[2]

Logo, a expansividade é um caráter da espacialidade do capitalismo, dando forma ao funcionamento da sociedade. Contudo, deve ser considerado que essa expansividade ocorre de forma heterogênea no espaço e cria espacialidades distintas (Harvey, 2005 e Moraes, 2005), como ocorre em Diamantina, hoje, através das ações da governança urbana em prol da mercantilização de seu patrimônio urbano. É nesse contexto que Moraes (2005) considera que o capitalismo tem, em termos espaciais, a exaustão como meta, buscando submeter todos os lugares à sua lógica, modificando os gêneros de vida existentes antes de sua chegada a uma localidade. "Em termos espaciais, portanto, o capitalismo é - por natureza - exaustivo e universalizador (tanto que cria uma história universal e um espaço de relações globais)" (Moraes, 2005, p.149).

Ante ao exposto, fica claro que o capital, entendido como relação social realizada através de objetos (Moraes, 2005), é seletivo em sua essência, não são todos os lugares escolhidos para sua instalação e concentração. Para Moraes (2005), a relação do capital com a superfície da Terra é oposta e combinada à do capitalismo, sendo marcada pela seletividade espacial, ou seja, pela seleção de áreas-eleitas de manifestação. "O capital está depositado em poucos lugares, enquanto a lógica capitalista impera nos diversos quadrantes do globo. Enfim, há lugares submetidos ao capitalismo com baixíssimo provimento de capital." (Moraes, 2005, p.140-150).

A partir da leitura que Harvey (2005) faz de Marx, e da análise de Moraes (2005), fica claro que, no capitalismo, o crescimento econômico é um processo de contradições internas, que irrompe sob crises, de forma que um crescimento harmonioso ou equilibrado só pode ser acidental, devido à natureza caótica da produção de mercadorias sob o capitalismo competitivo; o normal é a ocorrência de tensões no processo de acumulação. A expansão da produção, sem levar em conta os limites do mercado, causa uma tensão no momento em que o capitalista expande o volume  e o valor total das mercadorias para maximizar seu lucro, contudo, restringe o poder aquisitivo das massas, mantendo seus salários baixos (Harvey, 2005). Nesse sentido, são simbólicas, no desenvolvimento do capitalismo, as grandes navegações. No século XVI, quando a Europa Ibérica alcança continentes "inexplorados", tem-se início, gradativamente, um processo mais intenso de circulação e acumulação em nível mundial; plantas, minérios, pessoas, objetos e mercadorias diversas entram nesse "circuito mundo" que se desenvolve ainda mais com o passar dos séculos, segundo Santos (1999). De uma divergência concentradora passa-se a uma convergência dispersora, quer dizer, da busca de locais distantes para a acumulação e concentração, atinge-se a necessidade de uma nova dispersão para acumulação, fechando um ciclo infindável em nível mundial, tendendo à dita "homogeneização". Deve-se considerar que em nenhum outro momento da história da humanidade, o modo de produção capitalista passou por tamanha difusão e generalização, mesmo que alguns pontos do globo não tenham sido selecionados para o intento da reprodução da mais-valia (Santos, 1999, p. 05, denomina esse processo de "modo de produção global"). É nesse sentido que talvez se enverede em um equívoco de análise ao se considerar a globalização como um fenômeno atual. Harvey (2005) reconhece a questão da organização espacial, a questão da intensificação da atividade social, dos mercados e das pessoas, numa específica estrutura espacial, e a questão da expansão geográfica, como produtos necessários para o processo de acumulação. "Quanto mais difícil se torna a intensificação, mais importante é a expansão geográfica para sustentar a acumulação de capital." (p.48). É nesse contexto que se deve lançar o olhar geográfico sobre a refuncionalização capitalística dos bens culturais do mundo.

A lógica desse processo relacional entre a expansividade do capitalismo e a seletividade do capital força a criação de diferença entre os lugares, onde a combinação dessas diferenças aparece como alavanca da dinâmica do modo de produção capitalista, evidenciando nossa sociedade altamente diferenciada em termos políticos, econômicos e culturais, produzindo espacialidades ímpares, notórias e distintas, além de uma hierarquia dos lugares. Diamantina enquadra-se nesse contexto de expansão do capitalismo e seletividade do capital, ao se tornar uma referência de nível internacional para a atuação da "indústria cultural" (Adorno, 1978) por meio do turismo. Diamantina é uma das oito cidades brasileiras inseridas na Lista do Patrimônio Mundial (a qual apresenta uma "geografia desigual", conforme Costa, 2009), uma das três do estado de Minas Gerais[3] e uma das 26 cidades escolhidas pelo Programa Monumenta para o processo de revitalização do centro histórico.

Logo, o Programa Monumenta é um paradigma no campo da política de patrimônio cultural, no Brasil, fruto da operacionalização do capital sobre o território, tendo como principais agentes de produção do espaço: o Estado (esfera municipal, estadual e federal) conjuntamente aos agentes de mercado (cujo expoente é o Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, que financia o Programa). A partir dessa operacionalização, fica latente a fragmentação do espaço urbano ou o rebatimento do Programa sobre o território, o que dá subsídios para a análise da dialética do uso e da troca, da "preservação" / "mercantilização" e da "construção destrutiva" que envolve os bens culturais do mundo, de forma particular em Diamantina. O tópico seguinte descreve analítica e criticamente o Programa Monumenta, reconhecendo que o mesmo constitui-se em uma síntese da trajetória das fases de produção do patrimônio cultural no Brasil, da gênese colonial do patrimônio à sua cenarização progressiva contemporânea, fruto do avanço da globalização e da necessidade de reprodução do capital.[4]

O Programa Monumenta no Brasil: um produto da dialética Estado-mercado

 A parceria público-privada foi a prática institucional do governo brasileiro na área cultural, na década de 1990, representando o paradigma neoliberal como hegemonia da mentalidade política dos Estados Unidos no universo político do país. Há uma alteração do quadro de financiamento da cultura a partir da inserção da iniciativa privada como gestora dos recursos de fomento, o que demonstra uma transformação radical no papel do Estado na área cultural. Para Tozi (2007), essa foi a fórmula adotada como paradigma de gestão pelo governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), que tornou os processos de recuperação urbana associados ao universo de valorização da cultura como modelo principal, o que exige entender esse processo inserido no cenário da política globalizada.

Tozi (2007) afirma que o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) [1995-2002] foi o mais empenhado em estreitar as relações entre o Estado e a iniciativa privada, consolidando os preceitos de dissolução da estrutura tradicional do aparato estatal, característicos da proposta de gestão pública neoliberal. Esse modelo de gestão, voltado para a obtenção de "resultados", tem como premissa a eficiência administrativa, inspirada no universo empresarial, ou seja, o "sucesso" da gestão pública (enxugamento de gastos públicos sociais, privatização de empresas estatais para geração de divisas públicas, diminuição do controle do Estado sobre o mercado, e toda a verborragia neoliberal) funde-se aos mecanismos do universo mercadológico.

Nesse sentido, pode-se dizer que o processo de produção do espaço, juntamente com a reprodução da sociedade produz, no contexto neoliberalizante, novas contradições permeadas pela dialética do valor de uso e valor de troca, que envolve a cidade histórica colonial brasileira ao ter revalorado seu patrimônio cultural no processo de mercantilização turística. Segundo Carlos (1999), as contradições são suscitadas pela extensão do capitalismo, aprofundando desigualdades e diferenciando apropriações - espaço público / espaço privado - espaço do consumo / consumo do espaço. Intensifica-se, assim, a busca de excepcionalidades espaciais, a construção de um "capital simbólico" (Harvey, 2005) capaz de oferecer, por um lado, sustentabilidade econômica, por outro lado, favorece a mundialização dos lugares, seguida de sua fragmentação, como um dos produtos desse processo expansivo.

Esse processo mercadológico e de fragmentação casa com a proposta do governo de FHC, quando a cultura passa a ser o "produto" brasileiro exportado para o mercado internacional. Esse governo justificou suas ações no campo do patrimônio através da retórica de que a cultura brasileira atrairia divisas econômicas através do turismo, investimentos e empréstimos internacionais, assim como movimentaria a economia interna ao gerar novos postos de emprego. De acordo com Tozi (2007), a consolidação de um nicho de mercado cultural no governo FHC/Weffort (que foi o Ministro da Cultura durante a gestão) foi apoiada pela criação de um sistema financeiro da cultura calcado tanto no aprimoramento das leis de incentivo fiscal, como pelo apoio à difusão do marketing cultural entre as empresas, e pelo estabelecimento de acordos de empréstimos com o BID, cujos acordos tinham o objetivo de fortalecer a infra-estrutura turística, investindo na consolidação da importância do turismo cultural para a economia brasileira. Ou seja, no fim do século XX, ocorre o coroamento da hibridização entre a cultura e o mercado, onde a primeira é direcionada ou alcançada por agentes econômicos (às vezes associados ao poder público, como se dá com o Monumenta) que estabelecem estratégias de negócios que convergem a cultura tradicional à cultura do dinheiro e do poder, processo que Arantes (2005) denomina "culturalismo de mercado", a propósito do papel desempenhado pela cultura (imagem mercadoria) nas novas gestões urbanas.

Tozi (2007) considera que, assim como as metas do governo FHC, o governo Lula também teve na cultura o "produto" brasileiro por excelência de exportação, e o próprio ministro Gilberto Gil reforçou, por várias vezes, a importância da valorização econômica dos bens culturais brasileiros, assim como a profissionalização dos recursos humanos na área contribui para a construção de uma imagem positiva do país. O autor considera que a área de preservação do patrimônio, no Governo Lula, permaneceu como ponto estratégico, porém como principal elemento de sustentação da identidade nacional, a memória coletiva recebe uma nova abordagem para os investimentos e projetos do governo federal. Para o autor, a prioridade de preservação da cultura imaterial (valorização do saber popular) completou a noção de bem patrimonial que sustenta o discurso da identidade nacional brasileira. "Ou seja, por mais inserido no contexto de economias globalizadas que a gestão Lula esteja, seus esforços se concentram na valorização de uma identidade nacional (...) As identidades locais se constituem na base para a identidade nacional". No ponto de vista de Tozi, a diferença essencial no enfoque da gestão FHC para Lula, na área cultural, está em que o primeiro seguia à risca o modelo de retração das funções do Estado em detrimento da expansão do universo do mercado na esfera pública; o segundo adota uma política de convivência da lógica mercadológica na esfera pública, porém, regulamentada pela intervenção estatal, que veste o papel de instituição política protetora dos interesses populares.

Na realidade, a pesquisa in loco, em Diamantina, aponta para o continuísmo da prática mercadológica da "preservação" do patrimônio, o que tem início já na fase denominada projeção inicial do patrimônio cultural, na década de 1960, com as políticas de investimento nas áreas centrais de cidades históricas coloniais brasileiras (Costa, 2009). Naquele momento, o governo federal brasileiro  vê a necessidade da descentralização da responsabilidade preservacionista também entre estados e municípios. Nesse sentido, a partir do espaço urbano pode-se decifrar o mundo contemporâneo e sua complexidade, pois é mediador e representante de uma "formação sócio-espacial" (Santos, 2004), de relações e práticas humanas que correspondem, hoje, à esfera da vida local dinamizada pelos ditames do mundial, ou seja, o lugar aparece como fragmento do espaço, onde se pode apreender o mundo atual. Nos dizeres de Carlos (1993, p. 303), "o lugar se apresenta como ponto de articulação entre a mundialidade em constituição e o local enquanto especificidade concreta, enquanto momento. É no lugar que vão se manifestar desequilíbrios, as situações de conflito e as tendências da sociedade urbana".

No plano institucional, dentre as políticas oficiais de preservação de patrimônio cultural, no Brasil, celebra-se, em 1999, o maior acordo financeiro da história do país através de uma parceria entre a República Federativa (Ministério da Cultura) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Desse consórcio, assinado em Paris em março de 1999, que envolve também a participação de empresas nacionais, surge o Programa Monumenta/BID, cuja estratégia supera, obviamente, os aspectos arquitetônicos da preservação, conforme Leite (2004, p. 75), o que marca a produção do espaço em Diamantina e em outras 25 cidades históricas coloniais brasileiras contempladas pelo Programa.

Caracterização geral do Programa Monumenta

Sobre a composição financeira do Programa, é constituída por recursos externos oriundos do empréstimo e por contrapartida, esta última proveniente de recursos da União, Municípios, Estados e da iniciativa privada. Os recursos do Projeto de cada cidade, especificamente, é constituído de 70% de aporte federal, aí incluídos os valores referentes ao Contrato de Empréstimo junto ao BID, e 30% de contrapartida municipal ou estadual (em Diamantina, a prefeitura entrou com os 30% dos recursos investidos em seu Projeto).[5]       

O Programa Monumenta tem como objetivos de longo prazo, de acordo com o Regulamento Operativo (Brasil, 2006, p. 10):

a) preservar áreas prioritárias do patrimônio histórico e artístico urbano sob proteção federal;

b) aumentar a conscientização da população brasileira acerca desse patrimônio; e

c) aperfeiçoar a gestão desse patrimônio e o estabelecimento de critérios para implementação de prioridades de conservação. O objetivo de curto prazo do Programa é aumentar a utilização econômica, cultural e social das Áreas de Projeto[6].

O Programa alcançará seus fins quando as Áreas de Projeto mantiverem suas características restauradas sem necessidade de recursos federais adicionais para sua preservação; quando for observado um aumento no grau de conhecimento público e de atitude favorável em relação ao patrimônio cultural do país; ainda, terá alcançado seus objetivos quando a estratégia usada para desenvolver esse Programa for também usada para recuperar sítios nele não incluídos, independentemente da participação do BID no financiamento, de acordo com as fontes documentais analisadas.

A faceta mercadológica do Programa fica muito bem evidenciada nos documentos consultados. Enfatiza-se a necessidade de uma ação integrada em relação à preservação - diga-se de passagem que essa ação integrada refere-se mais  à atuação de capitalistas e menos à integração popular efetiva. Essa ação integrada deve incluir, além dos investimentos em preservação e reabilitação de bens, os investimentos complementares para melhorar o seu entorno e assegurar seu uso "sustentável". "Os Projetos deverão incorporar a iniciativa privada desde a sua concepção, tanto na condição de potenciais operadores, como de parceiros em empreendimentos imobiliários e comerciais, com vistas ao esforço de revitalização das áreas de intervenção" (Brasil, 2006, p. 36).

Logo, a Área de Projeto é o território no qual são aplicados os recursos do Programa, compreendendo imóveis públicos, privados[7] e logradouros. No caso dos conjuntos tombados, o Regulamento Operativo (Brasil, 2006, p. 37) é categórico, o perímetro de intervenção deve possuir "o tamanho mínimo suficiente para assegurar a composição de um conjunto arquitetônico harmonioso e de um agregado sustentável de atividades econômicas".

Da análise estabelecida até o momento sobre o Monumenta, há de se considerar que a percepção humana e a sensibilidade do sujeito social não podem permanecer imunes às ações econômico-mercantis desestruturantes que nos cercam, à reprodução espacial acelerada e subvertida pelo capitalismo contemporâneo. Entende-se que são as ações humanas as responsáveis pelo processo desagregador vigente, importando discutir a espécie de sociedade desejada e o tipo de espaço a ser produzido pela expansão do capitalismo e seletividade do capital - lógica que resulta no Monumenta e que rebate sobre o território das cidades coloniais brasileiras. As problemáticas e contradições encontram-se no seio da sociedade, são produzidas por ela, para a partir daí transformar o espaço social. O espaço, o território ou mesmo a paisagem não são criados por si só (existem a partir da análise e da percepção humana), os homens os criam e transformam de acordo com a lógica de seu tempo, os estruturam conforme suas necessidades produtivas e reprodutivas. O espaço, por exemplo, é produzido na medida em que a sociedade vê a necessidade de auto-reprodução, dominando-o através dos objetos submetidos do uso à troca, como vem ocorrendo com a atuação do Monumenta. São as ações que, em última análise, definem os objetos, dando-lhes um sentido, afirma Santos (2002).

O Regulamento Operativo (Brasil, 2006, p. 37) entende por "sustentabilidade" a geração permanente de receitas suficiente para garantir equilíbrio financeiro das atividades e manter conservados todos os imóveis da Área de Projeto, inclusive os bens cujas receitas sejam insuficientes para sua conservação. Tratando-se, via de regra, de áreas economicamente deprimidas, a "sustentabilidade" é tributária da intensificação do fluxo de freqüentadores e turistas à Área de Projeto, bem como da intensificação do uso de seus imóveis. Para tanto, as intervenções devem enfocar a melhoria da acessibilidade e da atratividade da Área, segundo o próprio Programa.

Três são os conceitos básicos do Programa Monumenta e que mais chamaram a atenção para sua análise: participação privada, atratividade e acessibilidade. Conceitos que, na prática, favorecem a acumulação e a reprodução do capital (não fugindo de sua lógica contraditória) nas localidades selecionadas pelo Programa.

De acordo com o Ministério da Cultura (Brasil, 2001), o Programa tem como um de seus princípios fundamentais a participação privada na recuperação de imóveis privados e públicos e no estímulo a ações de promoção de atividades econômicas, culturais e turísticas. A atratividade implica na seleção de ações que melhor contribuam para dinamizar os fluxos turísticos para a Área do Projeto. A acessibilidade refere-se a melhorias das condições de acesso à Área, incluindo sinalização, estacionamentos, operação do sistema viário, transporte coletivo, melhoria de calçadas e demais espaços para pedestres, a iluminação pública e segurança que produzam efeitos diretos sobre a Área de Projeto.

Os recursos gerados, direta ou indiretamente, pelo Projeto, conforme o Regulamento Operativo (Brasil, 2006), devem ser depositados em um fundo contábil criado pelo Município especialmente para esse fim; fundo que deve ser mantido pelo prazo mínimo de 20 anos. Os recursos depositados no Fundo de Preservação do município são oriundos de:

a) receitas diretas, que consistem em remunerações de capital, aluguéis, concessões de uso, bilheterias etc;

b) recursos de convênio;

c) contrapartidas;

d) receitas financeiras;

e) receitas de aluguel e arrendamento;

f) produto de alienação de imóveis; e

g) doações;

Pelo exposto, fica claro que o Programa Monumenta tem, na sua origem, o objetivo de estabelecer uma recuperação "sustentável" do patrimônio urbano brasileiro sob tutela federal, resultante do contrato de empréstimo entre o BID e a República Federativa do Brasil. Objetiva, no plano teórico, a execução de obras de conservação e restauro e de medidas econômicas, institucionais e educativas para ampliar o retorno financeiro dos investimentos do Programa, aplicando-os permanentemente em sua conservação. Quase não são identificadas referências, nos documentos, sobre a importância da opinião das comunidades locais sobre esse processo mercantil ou sobre as ações voltadas para as mesmas[8]; colocam-se à "venda" bens coletivos e inalienáveis, os bens culturais do mundo, à revelia do sentido da história, da memória e da cultura.

O Programa Monumenta foi implementado nas seguintes cidades brasileiras: Alcântara (MA), Belém (PA), Cachoeira, Lençóis e Salvador (BA), Congonhas, Diamantina, Ouro Preto, Serro e Mariana (MG), Corumbá (MS), Goiás (GO), Icó (CE), São Cristóvão e Laranjeiras (SE), Manaus (AM), Natividade (TO), Oieiras (PI), Olinda e Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Pelotas e Porto Alegre (RS), Penedo (AL), São Francisco do Sul (SC) e São Paulo (SP). Observemos que os estados da Bahia e de Minas Gerais foram contemplados, respectivamente, com três e cinco cidades; dois dos estados de maior fluxo oriundo do chamado turismo cultural do país. O mapa que se segue aponta essas cidades brasileiras por estado da federação.

 

 

Fig. 1

Tozi (2007) diz que o Monumenta contemplou todos os sítios urbanos brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e que, de acordo com

 seus defensores, surgiu com a preocupação de promover a conscientização da importância do patrimônio cultural, não somente como símbolo de identidade da nação, mas como elemento de sustentabilidade econômica, inserido na dinâmica da vida cultural, social e econômica da população, promovendo, assim, o desenvolvimento social da comunidade, pois a "eficácia do Monumenta reside na demonstração de que uma política pública bem coordenada de recuperação do patrimônio associada à revitalização econômica e social dos espaços restaurados pode provocar mudanças de atitude na população, com efeito direto nos residentes do local recuperado".

Em primeiro lugar, o Monumenta não contemplou todas as cidades brasileiras inscritas na Lista do Patrimônio Mundial, como afirma Tozi (2007); ficaram de fora: Brasília (DF) e São Luis (MA). Em segundo lugar, o Monumenta, especificamente em Diamantina, não buscou, efetivamente, preparar a população para a implantação do Projeto (o que demonstra a tendência da pouca participação e conhecimento das populações locais das políticas de patrimônio implantadas e do rumo que vêm tomando suas cidades históricas), o que se reflete no pouco conhecimento que a mesma tem do Programa, como ficou evidente nas atividades de campo realizadas em Diamantina (a população é alienada sobre o sistema de ações estabelecido pela nova governança urbana em seu território).

Para Taddei Neto (2003, p. 106), diferentemente de outros bens culturais, o patrimônio edificado agrega a seu valor simbólico, inerente a todos os bens culturais, valor imobiliário, isto é, seu valor de mercado, que é eminentemente econômico (os agentes de mercado jogam com a valorização simbólica dos bens culturais com o objetivo de se agregar valor econômico aos mesmos). De acordo com autor, isso, somado a outros atributos dos bens imóveis, tais como a infungibilidade[9] e a durabilidade, torna esse patrimônio "bastante diferenciado no mercado". A posição de Taddei Neto é claramente favorável à mercantilização dos bens culturais coletivos. Segundo ele, "para conservar e perenizar nossas edificações históricas, dependemos de sua boa utilização social e, em contrapartida, da sua boa utilização econômica. Entretanto, esse patrimônio constitui-se de bens imóveis que podem a qualquer momento ser retirados do mercado, fechados, trancados, à espera de exploração econômica mais rentável".

 Segundo Taddei Netto (2003, p. 109), forma-se um círculo vicioso, um problema crônico. Dispõe-se de um orçamento para a área da preservação de patrimônio incompatível com a dimensão do acervo patrimonial brasileiro. Afirma o autor que nenhum orçamento daria conta da manutenção permanente dos sítios já tombados e ainda da recuperação daqueles que passassem, ao longo do tempo, a integrar o patrimônio edificado. Nesse contexto, Taddei Netto (2003) destaca como um aspecto relevante da política de cultura do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) a "valorização dos bens culturais representativos de todas as etnias, de todas as épocas e ciclos econômicos brasileiros, nas diferentes regiões do país", bem como a recorrência ao compartilhamento entre as várias esferas de governo e o setor privado na gestão das ações voltadas para a cultura, como forma de enfrentar o problema crônico da falta de verbas (é bom dizer que Taddei Neto é um arquiteto que esteve diretamente ligado à implantação do Monumenta, no governo FHC, como coordenador nacional do Programa).

Não é verdadeira a afirmação de que a seleção das cidades para implantação do Monumenta tenha valorizado os bens representativos de "todas as etnias, de todas as épocas e ciclos econômicos das diferentes regiões do país". A relação das cidades escolhidas pelo Programa mostra que se constituem mais nos principais destinos do turismo cultural brasileiro do que na diversidade ora afirmada. Se a seleção dos bens culturais a representarem a formação de um novo "Estado-nação", no início do século XX, esteve ligada à preservação da cultura consagrada "branca, portuguesa e católica", onde as referidas cidades foram escolhidas, suas escolhas atuais pelo Programa reproduzem, novamente, essa seleção elitista, tendo Minas Gerais e Bahia como referenciais do Monumenta, como o foi com o barroco para o Estado, na década de 1930. Sendo 26 cidades as selecionadas pelo Monumenta, por que termos cinco em Minas, três na Bahia, duas em Sergipe, duas em Pernambuco, duas no Rio Grande do Sul e não uma cidade selecionada pelo Programa em cada estado da Federação? Se for considerado, conforme propõe Taddei Neto (2003), que a implementação do Monumenta constituiu um desafio graças ao "ineditismo de seus objetivos" (sustentabilidade, replicação ou reprodução dos projetos e diversificação do patrimônio protegido) vê-se aí uma grande contradição que não responde a interrogação colocada.

O Programa Monumenta em Diamantina e o processo de "valorização do espaço"

 Na nova economia urbana, pautada na convergência da cultura com a "aura" do dinheiro, ocorre a valorização concentradora de objetos e ações em determinados pontos do território, processo que Moraes e Costa (1996) denominam "processo de concentração territorial do capital", que se dá em Diamantina inserida numa totalidade[10] e enquanto totalidade[11]. Áreas são geradas para representar a aglutinação de objetos do capital, que correspondem às necessidades de replicação e expansão do mesmo, ou seja, concentram-se indústrias, populações e transportes, criam-se singularidades, excepcionalidades, "autenticidades" etc., em locais rigorosamente selecionados pelos estrategistas do mercado. Na geopolítica do capitalismo, verifica-se uma expansão que conquista e produz novos espaços, vai de encontro a ações humanas mediadas por interesses grupais e classistas, que produzem o "valor do espaço"[12] que é transferido no processo de trabalho para o "produto através das características próprias de cada lugar" (Moraes e Costa, 1996, p.122), formando centralidades "ultravaloradas", como o faz o Programa Monumenta.

Sendo os conceitos básicos do Monumenta a atratividade, a acessibilidade e a participação privada nas ações que envolvem a intervenção nas cidades históricas coloniais, não seria diferente em Diamantina. Na busca de se constituir um atrativo, selecionaram-se ações que melhor contribuiriam para esse fim, de forma a aumentar a eficiência da aplicação dos recursos do Programa na cidade (Brasil, 2002, p. 4).

 Nesse sentido, elegeu-se a Área de Projeto apoiada em trechos que abrangessem como foco principal (coincidentemente, estes são os bens culturais de maior valor simbólico de Diamantina, tombados no conjunto e isoladamente):

1) Igreja da Ordem Terceira de São Francisco de Assis (foto 16 do mapa);

2) Museu do Diamante (foto 14 do mapa);

3) Mercado Velho (fotos 10 e 11 do mapa);

4) Igreja de Nossa Senhora do Carmo (foto 07 do mapa);

5) Igreja de Nosso Senhor do Bonfim dos Militares (foto 08 do mapa);

6) Igreja da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário;

7) Capela Imperial de Nossa Senhora do Amparo;

Nessa Área de Projeto, elegeram-se, em 2002, como investimentos integrados: a revitalização do conjunto paisagístico da Praça Juscelino Kubitschek; a restauração arquitetônica e revitalização do Mercado Velho; a revitalização paisagística da Praça Barão de Guaicuí (foto 12 do mapa); a revitalização dos conjuntos paisagísticos das Praças D. Joaquim e Monsenhor Neves; revitalização do conjunto urbano constituído pela rua da Quitanda (palco de acontecimento das Vesperatas), e pelos becos do Alecrim, do Mota, da Tecla e da Pena; revitalização do conjunto edificado do Museu do Diamante e a Casa do Intendente com respectivo conjunto paisagístico (foto 01 do mapa).

Dessa maneira, o mapa a seguir espacializa as ações do Monumenta em Diamantina Hoje, decorridos sete anos da proposta inicial do Programa, onde os bens culturais, enquanto formas pretéritas simbólicas de um longo processo de valorização do espaço e formação do território, são "capturados" por uma nova estratégia urbana que visa, incondicionalmente, o desenvolvimento de um turismo capaz de gerar lucros e rendas.

O mapa traz a delimitação da Área de Projeto, estipulada em 2001, que por sua vez está inserida na delimitação da área de tombamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), elaborada na década de 1930, e na área delimitada para a inclusão do sítio na Lista do Patrimônio Mundial, realizada em 1999, o que mostra a busca de uma singularidade (capaz de agregar valor de troca ao espaço urbano) calcada em uma universalidade e excepcionalidade apontadas pelos órgãos de conservação e preservação (que deveriam cumprir, primordialmente, o papel de enaltecer o valor cognitivo e afetivo dos bens para a comunidade local) - simultaneidade do novo jogo entre a economia e a cultura, entre o uso e a troca, da "construção destrutiva". O mapa traz, ainda, os imóveis privados beneficiados pelo Programa, bem como os bens tombados contemplados para investimento integrado. Vê-se que a intervenção atual difere da proposta inicial.

 A tabela 01, que se segue após o mapa, fornece-nos subsídios quantitativos para uma análise da dimensão socioespacial (qualitativa) e da intervenção que se processa através do Monumenta, no centro histórico de Diamantina. Verificamos, na tabela, que o Programa pretendia, em 2002, atuar em 110 imóveis dos 406 existentes na Área de Projeto, o que equivaleria a 27% do conjunto, o que não se processou na realidade, conforme podemos observar no mapa.

 

Fig. 2

 

Verifica-se, a partir da tabela 01, acima, a forte presença do uso comercial/serviços (voltado ao público local e ao turismo, de forma híbrida) no centro histórico de Diamantina, o que ainda representa a histórica importância da cidade enquanto pólo comercial e de serviços na região.

 

Quadro 01

Fonte: (Brasil, 2002, p. 18)

 

USO DO IMÓVEL

NÚMERO DE CASOS

TOTAL DE IMÓVEIS NA ÁREA DE PROJETO

Comercial + Serviços

241

Residencial

91

Misto

71

Institucional

2

Total

406

USO DO IMÓVEL

NÚMERO DE CASOS

INTERVENÇÃO DO MONUMENTA

Comercial + Serviços

66

Residencial

25

Misto

19

Institucional

1

Total

110

USO DO IMÓVEL

NÚMERO DE CASOS

SEM INTERVENÇÃO DO MONUMENTA

Comercial + Serviços

176

Residencial

67

Misto

52

Institucional

2

Total

296

 

 

Pode-se considerar, ainda, um "privilégio" para Diamantina, manter um número razoável de residentes em seu centro histórico; característica singular frente a cidades históricas turísticas como Ouro Preto (Cifelli, 2005) e Tiradentes (Costa e Oliveira, 2008), completamente refuncionalizadas para o turismo. A complexidade dos usos estabelecidos no centro histórico de Diamantina aproxima-se do que identificamos em São João Del Rei (Costa, 2007, 2008), um centro histórico que ainda guarda suas diversas funções (moradia, comércio, serviços, poder religioso, poder político etc.). Contudo, após a conquista da chancela da UNESCO e a implementação do Programa Monumenta, no fim do século XX, Diamantina vem passando por uma lenta e gradual valorização de seu espaço central, de acordo com critérios de especialidade, singularidade, originalidade e autenticidade criados pelo turismo, que a insere no mercado global de competição entre cidades; o processo de mercantilização de patrimônio em Diamantina é incipiente e se mostra em franca ascensão; fato que possibilita uma intervenção mais compromissada, de imediato, por parte da comunidade local, a fim de se minimizar os impactos oriundos dessa prática.

Fica claro que as ações do Monumenta, em Diamantina, foram previamente dirigidas a pontos específicos da malha urbana, numa tentativa de se agregar valor econômico aos bens cujo valor simbólico sobressaem no núcleo tombado, como é o caso do Mercado Velho, do Museu do Diamante, da Igreja de São Francisco de Assis e da Cadeia Velha, formando um trajeto obrigatório de visitação no centro histórico (ver fotos do mapa anterior). "Este conjunto de investimentos transformar-se-ão em ações contínuas e concêntricas, já que se acredita no centro da cidade como referência de cidadania de Diamantina pelo seu poder de atração e difusão de idéias" (Brasil, 2002, p. 4). A questão que se coloca é de como essas ações concêntricas reestruturam o território urbano transformando a realidade e o imaginário do diamantinense.

A partir do entendimento de que o capital é extremamente seletivo do ponto de vista espacial, de que alguns espaços apresentam-se como "pontos luminosos" ou "enclaves territoriais" do capital, consideramos que a ação do Programa Monumenta (produto da dialética Estado-mercado), em Diamantina, em prol da "preservação" do patrimônio edificado, segue, primordialmente, a lógica do capital, apresentando ações restritivas ao eleger alguns bens e algumas áreas do centro histórico a serem preservadas pelo valor simbólico inerente capaz de agregar maior valor econômico, relegando outras áreas do centro para segundo plano, além de serem poucos os beneficiados no processo, até o momento. O raso conhecimento da existência do Programa em Diamantina, por parte da população residente, de acordo com pesquisas de campo, atesta nossa afirmação (Costa, 2009).

Diminui-se o conhecimento popular sobre a existência do Programa Monumenta, em Diamantina, na medida em que nos afastamos do centro histórico da cidade; mostra-se alienado em relação às ações que impactuam sua cidade. Ao contrário dos residentes do centro, onde 72% dos entrevistados pelo menos já ouviram falar do Programa, os moradores dos outros bairros entrevistados pouco sabem de sua existência; torna-se mais crítica a análise quando questionamos aos que sabem da sua existência qual a sua finalidade. Consideramos esse desconhecimento coletivo sobre o Programa uma das conseqüências do que estamos chamando "dialética da construção destrutiva" que envolve os bens culturais do mundo, de forma que a grande massa das populações residentes nas cidades históricas não é esclarecida dos benefícios e problemas oriundos dos processos mercantis em curso em seus hipotéticos espaços de cidadania, ou por negligência dos personagens centrais nas novas estratégias urbanas (planejadores e promotores culturais), como aponta Arantes (2002, p. 29), ou por descompromisso público-privado frente ao estabelecimento de uma gestão participativa séria dos bens culturais do mundo (da qual somos favoráveis), como prevê a Convenção do Patrimônio Mundial (UNESCO, 1972).

Quadro 02                                                                           Quadro 03

 

 

 

Quadro 04                                                           Quadro 05

                                                                         

 

 

                                                                         

Ao questionar a população que já ouviu falar do Programa Monumenta ou do IPHAN se conhecem os objetivos de ambos, o quadro mostra-se mais grave, com exceção, novamente, para os residentes do centro histórico que apresentam um razoável conhecimento também dos objetivos do IPHAN. Esses dados revelam-nos que os maiores conhecedores do Programa e suas ações são aqueles envolvidos diretamente no processo mercantil, atingidos positiva ou negativamente pela valorização do solo urbano, quer seja proprietários de imóveis e residentes no centro histórico (que se favorecem ou não da especulação imobiliária, onde o valor de troca dos bens beneficia os locadores impossibilitando ou diminuindo a permanência dos usos pelos locatários), quer seja os próprios investidores dessa nova estratégia  de "valorização" urbana. A fala do secretário de turismo da cidade, além de nossa análise in loco, revela-nos que a saída dos moradores do centro histórico de Diamantina - um dos mais graves problemas que se pode considerar nas cidades históricas - é um fenômeno em curso, onde alguns pontos específicos, como a rua da Quitanda, apresentam-se com raras residências. São pontos tomados pelo uso comercial e pelos serviços que atendem o público local e os turistas.

"É muito interessante manter a identidade do povo, da cidade, é o que mais me preocupa, a perda da identidade, o povo que está se mudando. A rua da Quitanda, hoje, só tem três moradores. A saída do centro histórico, ainda, não é forte, mas em alguns pontos é, como  na rua da Quitanda, por exemplo (local em que ocorrem as Vesperatas), a saída do centro se dá pelo falecimento, herdeiros que vendem para comerciantes etc. E perde-se o sentido do morar, o foco do comerciante é outro."[13]

Urge, em Diamantina, o estabelecimento de uma séria política de educação patrimonial, de forma a se difundir a importância dos bens culturais para a comunidade local (tanto no que diz respeito ao seu valor cognitivo e afetivo, quanto ao seu potencial para geração de renda para todos), sobretudo, para a população residente fora do centro histórico da cidade. Mesmo o IPHAN, enquanto um importantíssimo órgão de preservação de patrimônio cultural em âmbito federal, implantado há anos em Diamantina, não apresenta, de acordo com os questionários, grande visibilidade. Ao contrário do que se identifica na fala da população da periferia, que pouco conhece o Monumenta, segundo o coordenador do Programa em Diamantina,

"Em 2000 foi feita uma oficina com toda a população e ela opinou quais investimentos queria; dentre esses investimentos foi feita a viabilidade econômica, financeira, social e ambiental e concluímos os objetos a serem restaurados, os focos do projeto. A oficina aconteceu como ciclos de debates, votações, elaborou-se após, Carta Consulta, Perfil de Projeto e passamos para as obras. Isso foi feito de forma muito burocrática e democrática, com todas as associações, toda a população, inclusive da periferia. A população tem muito conhecimento do Programa. O Monumenta, em Diamantina, tem uma equipe de administração direta, que executa a obra, diferente de todas as outras cidades. Nós temos a última equipe de restauração do IPHAN no Brasil, outras existem em Tiradentes, mas é muito pequena, daqui são cinco pessoas mais um mestre de obras. O Monumenta tem 13 pessoas (equipe de obras). A população vê o Monumenta pondo a mão na obra."[14]

De acordo com o Perfil do Projeto (BRASIL, 2002), os benefícios econômicos contabilizados a partir da implantação do projeto são:

·        a valorização imobiliária dos bens da área de projeto (construções e áreas livres);

·        a concessão de uso de espaços públicos à iniciativa privada ou de monumentos destacados pelo IPHAN para a exploração privada;

·        a disposição a pagar do visitante pela preservação dos bens culturais, traduzida pelo valor estimado da cobrança pela visitação aos imóveis recuperados;

Isso comprova que, também em Diamantina, as novas estratégias de intervenção urbana visam ao patrimônio como "capital simbólico" (Harvey, 2005), "cultura de mercado"; as cidades não podem deixar de constituir espaços complexos de cidadania, espaços verdadeiramente coletivos, para integrarem cidades representativas da lógica perversa do capital e da mercadoria. Para Carlos (1999), identificamos, nas cidades, a vitória do valor de troca sobre o valor de uso, onde o espaço se reproduz de acordo com a tendência que o transforma em mercadoria, o que limita seu uso às formas de apropriação privada. Essa prevalência da troca sobre os modos de uso, no espaço urbano, tende a anular o sentimento de pertencimento ao lugar, uma vez que "a imobilidade e a amnésia conduzem à alienação" (Meneses, 1992, p.194), à marginalização e à impossibilidade de construção da cidadania.                  

A prevalência da troca em detrimento ao uso vigora nas atuais ações voltadas ao centro histórico de Diamantina. Retomando o mapa anterior e de acordo com as informações do Perfil do Projeto (Brasil, 2002), considerou-se a valorização imobiliária da área de projeto como o primeiro benefício econômico esperado pelo Monumenta. Forma-se, assim, uma espacialidade que tem em quatro eixos principais os objetos de intervenção do Programa, a fim de se avultar o valor econômico do solo urbano por meio do enaltecimento do valor simbólico do patrimônio cultural. A rua Direita (imóveis privados e bens culturais tombados restaurados); a Praça Barão de Guaicuí / Mercado Velho e entorno; a Cadeira Velha juntamente com a Igreja do Rosário e entorno e, ainda, a rua da Quitanda, que se constitui no palco do principal evento turístico de Diamantina (as Vesperatas[15]) formam quatro "eixos estruturantes" principais do Monumenta, de acordo com nossa análise (ver tais eixos representados no mapa anterior).

Observando o mapa, podemos concluir que a valorização imobiliária propiciada a partir dessa intervenção no centro histórico consegue cobrir boa parte da área do conjunto, tendo nos quatro "eixos estruturantes" principais da intervenção (área do Mercado, Rua Direita, Cadeia Velha e Rua da Quitanda) os elementos originários da valorização do espaço (valor simbólico adquirido por singularidades desencadeadas por processos históricos de produção do espaço) e da valorização do solo urbano (valor de mercado) no núcleo urbano tombado, ou seja, são ações e objetos estruturantes da materialização do que chamamos dialética da construção destrutiva na consagração dos bens culturais do mundo.

De acordo com o Perfil do Projeto (Brasil, 2002), o segundo benefício econômico advindo com o Monumenta é a concessão de uso de espaços públicos à iniciativa privada, de maneira que para os edifícios públicos em áreas tombadas ou para os bens destacados pelo IPHAN dentre aqueles protegidos pelo Estado ou Município, considera-se a renda proveniente de aluguel ou uso do lugar (essa concessão de uso privado de bens públicos justifica nossa crítica à mercantilização descompromissada do patrimônio cultural, onde os bens culturais do mundo são "vendidos" a bel sabor dos agentes hegemônicos e à revelia da coletividade).                    

Ao mesmo tempo em que o Programa destinará usos a bens que se encontram fechados (Casa do Intendente, o Museu do Diamante e a Cadeia Velha - ver fotos 05 e 06, no mapa anterior), o que é importante para a recuperação do patrimônio, ele implementará atividades destinadas, primordialmente, à exploração turística. Logo, dada a lógica dialética que enreda os bens culturais do mundo - do uso / troca; "preservação" / "mercantilização"; "construção destrutiva" - o Programa Monumenta favorece a transformação da cultura em um novo gênero de mercadoria, em pleno sertão mineiro; favorece a "turistificação" do lugar, criando-o ou recriando-o do uso à troca, desenvolvendo um turismo que representa mais do que uma atividade econômica, mas uma prática geradora de atividades econômicas, da mesma forma que a religião, o esporte e a guerra, segundo Hiernaux Nicolas (2001, p. 44).                          

No entanto, não se pode desconsiderar o papel do Monumenta no que diz respeito à recuperação estética dos bens, pois tanto a intervenção nos imóveis privados quanto nos bens tombados públicos e coletivos, favorece a melhoria visual da paisagem urbana histórica. O que questionamos é a pouca importância dada ao estabelecimento de uma séria política de educação patrimonial, o caráter eminentemente mercantil-estético desse processo que favorece uma "banalização pela cenarização progressiva" (Costa e Oliveira, 2008) e a pouca participação e informação do residente, de maneira geral, sobre os valores histórico-culturais que o conjunto representa (conforme pesquisa de campo). Uma séria política de educação patrimonial e de esclarecimento do potencial histórico, cultural e mesmo econômico dos bens culturais, poderia se constituir em um instrumento poderosíssimo - para o habitante local - de desenvolvimento do sentimento de pertencimento ao lugar e reconhecimento da cidade enquanto uma forma com funções múltiplas e complexas que começa a sofrer os impactos das novas ações que mercantiliza e banaliza o lugar; o esclarecimento dos residentes sobre os diversos valores que permeiam o patrimônio favoreceria o estímulo à exigências do residente perante o poder público.

Isso reflete, como aponta Cruz (2007, p. 10), a mais importante contradição do modo de produção capitalista no que tange ao espaço: "mesmo sendo produzido socialmente, sua apropriação é privada", seria uma ingenuidade teórica acreditar que todos os indivíduos que habitam o planeta participam da mesma forma e com a mesma intensidade dos processos de produção do espaço. Há que se distinguir atores hegemônicos e não hegemônicos. Nesse sentido, o Monumenta nos é exemplar, quando tem como principais atores hegemônicos de produção do espaço o Estado e o mercado, onde o primeiro torna-se subserviente aos interesses do segundo, em relação ao Programa; tornando-se, também, o Estado, incapaz de atender as necessidades da massa social urbana.

Logo, como a refuncionalização e a mercantilização de patrimônio constitui-se num processo incipiente em Diamantina, faz-se necessária uma resistência aos processos desestruturantes e fragmentários que se instalam. De acordo com Santos (1994), no plano do lugar, vêem-se, às vezes, pontos de resistência à nova lógica imposta pela voracidade do capital global; uma resistência que busca conhecer o oponente, sua força, artimanhas e vulnerabilidades. Compreender e se pautar na realidade que cerca o lugar torna-se a melhor estratégia para um contra-ataque às ações que fragmentam o mundo vivido. Para Santos (1994, p. 19), "graças aos milagres permitidos pela ciência, pela tecnologia e pela informação, as forças que criam a fragmentação podem, em outras circunstâncias, servir ao seu oposto".

"A tendência atual é que os lugares se unam verticalmente e tudo é feito para isso, em toda parte. Créditos internacionais são postos à disposição dos países mais pobres para permitir que as redes se estabeleçam ao serviço do grande capital. Mas os lugares também se podem unir horizontalmente, reconstruindo aquela base de vida comum susceptível de criar normas locais, normas regionais (...) Na união vertical, os vetores de modernização são entrópicos. Eles trazem desordem às regiões onde se instalam porque a ordem que criam é em seu próprio, exclusivo e egoístico benefício. Se aumenta a coesão horizontal isso se dá ao serviço do mercado, mas tende a corroer a coesão horizontal que está a serviço da sociedade civil como um todo." (Santos, 1994, p. 19-20)

Por fim, o terceiro benefício econômico esperado pelo projeto, segundo o Perfil do Projeto (Brasil, 2002), é a disposição a pagar do visitante pela preservação dos bens culturais na Área de Projeto. A cobrança de ingressos pela visitação aos imóveis que sofrerão intervenção do Monumenta será a variável que caracterizará o aumento do bem estar do visitante, ou seja, a cobrança refletirá a disposição a pagar do visitante. As ações implantadas foram observadas sob a ótica da viabilidade econômica e da "sustentabilidade" financeira, consideradas isoladamente e para o projeto como um todo (Brasil, 2001).

Esses três "benefícios" econômicos esperados pelo Monumenta (mais particulares que coletivos) representam bem o que Arantes (2002, p. 29) considera como estratégias autodestrutivas; mesmo assim a corrida rumo ao desastre continua. São esperanças de benefícios que refletem a ilusão causada pela mundialização dos lugares a partir da dinâmica turística que tem no processo globalizante um suporte fundamental; processo globalizante que ganha força na contemporaneidade e que se manifesta não apenas no campo econômico, político e social, mas, sobretudo, no campo cultural, através de seu aparato técnico e informacional que contribui para transformação de cidades e da própria cultura em novos gêneros de mercadoria, respondendo às novas exigências do mercado globalizado, no qual se insere Diamantina Patrimônio Mundial e mercadoria global.

"En cada época, nuevos objetos y nuevas acciones vienen a añadirse a los anteriores, modificando el todo, tanto formal como substancialmente. Actualmente, los objectos culturales tienen tendência a hacerce cada vez más técnicos y específicos, y son deliberadamente fabricados y localizados para responder mejor a unos objetivos previamente establecidos" (Santos, 1993, p. 70).

Considerações Finais

Fica notório no estudo, a partir do perfil da documentação consultada, da retórica dos agentes públicos locais, além da fala dos residentes, uma homogeneidade do discurso sobre "preservação" associada à possibilidade de  desenvolvimento econômico local e regional, que se afirma pelo uso de termos familiares ao vocabulário empresarial do universo teórico do planejamento urbano estratégico (aparecem, com freqüência, "valorização imobiliária", "estudo de mercado imobiliário", "valor dos imóveis", "viabilidade econômica", "concentrar investimentos", "envolvimento da iniciativa privada", "sustentabilidade financeira", "atratividade", "acessibilidade", "investimento privado", "financiamento", "estimativa de demanda" etc.).

A partir de Diamantina como um caso particular, vê-se que a ação do capital que rebate sobre o território urbano segue lógicas individuais entranhadas no próprio Estado, enquanto um dos promotores do Programa Monumenta, que responde a uma inteligência global, representada por um Governo Global (no caso, o BID, além do FMI e Banco Mundial), não nacional ou regional; Governo que escolhe lugares sendo cego. Parece um paradoxo, é cego para seu redor e lógico, preciso, determinado para seus interesses, como aponta Santos (1999, p. 11), "Cegos, sabem bem onde pisam, têm visão de mercado e de negócios".

Busca-se na estrutura urbana, na paisagem urbana histórica, a movimentação de investimentos de capital e a formação de um status de serviços terciários capazes de aumentar a atratividade dos bens culturais na área do projeto, na tentativa de se colocar Diamantina com maior evidência no cenário internacional com o turismo chamado cultural. Verifica-se a fetichização das formas, seu "encantamento", a metamorfose de seu valor simbólico em valor econômico, de forma que o consumo estético dos bens culturais passam a ter mais valor do que seu uso social democrático, como aponta Luchiari (2005, p. 99). A municipalidade (com ideologia empresarial) passa a conceber o planejamento aos fragmentos, selecionando áreas que possam atrair o capital, esboçando o que Luchiari chama de "espetacularização do planejamento", na qual a cidade histórica não é pensada enquanto totalidade urbana, ficando esquecida a periferia precarizada (Costa, 2009)

Está em voga o privilégio de grupos seletos que usufruem de lugares (re)criados especialmente para os mesmos; excluem-se pessoas e suas territorialidades com o enobrecimento de áreas, pois os habitantes, mendigos, prostitutas e pobres são expulsos de seus espaços e de suas moradas, esboçando usos sociais seletivos de determinadas áreas. Para ilustrar brevemente com outro caso brasileiro, fica a fala do arquiteto responsável pelo Escritório Técnico do IPHAN, em Diamantina, que aborda a "cenarização" implantada em Parati (RJ), por exemplo, é um fato "negativo", com ressalvas;

"Negativo. Assim, há um lado de inevitável, mas virar loja, casa de paulista que nunca vai lá? Não é de todo negativo, mas acha que hoje teria sentido vermos ali gente pobre, vendedores de cachaça? Eles têm direito à cidade? Têm. Mas para entender a cidade como patrimônio nacional ... as pessoas que vão lá querem ver arquitetura colonial. O pelourinho, por exemplo, antes do tombamento, era o que? Era meretrício; era melhor? Hoje são lojas. Nesses lugares, há de ser lojas e restaurantes caros sim, mas têm que ter moradores".[16]

Segundo Luchiari (2005, p. 102), muda-se o conteúdo social dos bens tombados com a vocação turística. Pode-se concordar com a autora ao considerar que as intervenções não são sempre negativas: o problema é dar suma importância às formas e atribuir-lhes um valor econômico em detrimento de seu valor cultural original, destituindo destas paisagens as habitações, os usos pretéritos, o sentimento de pertencimento das populações locais e a sobrevivência das comunidades tradicionais, quando a lógica globalizante (aí entendidas as atividades de lazer e de turismo) organiza de forma específica os espaços dotados de patrimônios culturais, atendendo a demandas exclusivamente externa.

O fato é que se tem com o Programa Monumenta - dirigido também por ações individualizantes externar - uma "segregação programada" que se realiza pela intervenção do Estado através de uma política urbana orientada pelas exigências da reprodução do capital na busca do desenvolvimento do turismo. Para Carlos (2006), o que se identifica, hoje, é a intervenção do Estado no espaço através de políticas urbanas que incentivam o deslocamento de atividades, transforma as funções dos lugares; isso gera um movimento que constrói e destrói, dialeticamente, os espaços da cidadania, da complexidade da vida representados pela cidade histórica envolvida pela simultaneidade do uso e da troca no processo de "revalorização".

Logo, a questão da "valorização" - objetivada pelo trabalho humano - implica criação e apropriação de valores, na produção do espaço geográfico. Esse movimento se dá através de riquezas naturais que são transformadas em objetos de uso e de consumo, que, enquanto formas construídas, se agregam ao solo sobre o qual estão erguidas, isto é, trabalho materializado na paisagem, valor depositado em lugares, conforme Moraes (2005). Esse autor aponta-nos que é em função disso que os lugares passam a se diferenciar por características humanas e não apenas por condições naturais variáveis. Sobretudo hoje, a valorização espacial se aproxima da construção de um "capital simbólico" (Harvey, 2005) sobre o "sistema de objetos" (Santos, 2002) espacial, que ganham novos sentidos, são revalorados, ocasionando novas espacialidades, novas distinções através da "ultravaloração" do espaço; forja-se o "valor do espaço" (Moraes e Costa, 1996), teoria aplicável no caso da atual dinâmica que permeia a questão da apropriação estratégica de núcleos urbanos tombados, que ressignifica o patrimônio cultural, onde esse, através do simbolismo do qual é investido, torna-se matéria prima para a nova "indústria da cultura". No caso específico de Diamantina, sua consagração como Patrimônio Cultural da Humanidade figurou-se como instrumento primordial de valorização do espaço / valorização simbólica para, dialeticamente, ser agregado valor econômico à cidade-patrimônio (na busca de implementação da atividade turística), formando um território urbano revalorizado com a implantação do Programa Monumenta.

"Pode-se dizer que a formação territorial é a manifestação empírica da valorização do espaço, da mesma maneira que a formação econômico-social manifesta o modo de produção numa expressão singular. Trata-se de níveis diferenciados de abstração e concreção: o modo de produção e a valorização do espaço referem-se ao plano da universalidade, enquanto as formações mencionadas voltam-se para a esfera da singularidade. A articulação de ambos objetiva a particularidade." (Moraes, 2000, p. 38)

Ao se voltar para o centro histórico, a governança urbana negligencia o território e as comunidades que ocupam densamente as franjas da cidade. Vigora-se a valorização do centro frente o processo de precarização ascendente da periferia, instalando-se uma espécie de fragmentação articulada do território urbano, onde a valorização parece depender, contraditoriamente, de tal precarização, seguindo a mesma lógica de reprodução do capitalismo historicamente contraditória.

 

Notas



[1] Este texto reproduz algumas das reflexões desenvolvidas na dissertação de mestrado do autor titulada "A dialética da construção destrutiva na consagração do Patrimônio Mundial: o caso de Diamantina (MG)", orientada pelo Prof. Dr. Francisco Capuano Scarlato e defendida no Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana da Universidade de São Paulo (USP), no ano de 2009. Também integra a análise as observações de campo realizadas por Francisco Capuano Scarlato, por ocasião das atividades desenvolvidas com os alunos de graduação em Geografia da Universidade de São Paulo, nas cidades históricas de Minas Gerais: Ouro Preto, São João Del Rei,  Tiradentes e Diamantina

[2] Essa análise foi discutida num debate, em aula proferida pelo Prof. Dr. Antônio Carlos Robert Moraes, aos alunos do Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana, no Departamento de Geografia da USP, no dia 29 de outubro de 2007; curso: Formação Territorial e Teoria em Geografia Humana.

[3] São as oito as cidades brasileiras inscritas, atualmente, na Lista do Patrimônio Mundial: Ouro Preto (MG), Olinda (PE), Salvador (BA), Congonhas (MG), Brasília (DF), São Luís (MA), Cidade de Goiás (GO) e, por fim, Diamantina (MG), inscritas na Lista com base em critérios específicos, deferidos pelo Comitê do Patrimônio Mundial.

[4] Para uma análise aprofundada das quatro fases de "construção" do patrimônio cultural brasileiro, ver Costa (2009), Costa e Oliveira (2008) e Costa e Scarlato (2009). Em síntese, são quatro momentos do longo processo histórico da formação territorial e urbana brasileira, com foco nas chamadas cidades históricas coloniais; as fases são as seguintes - Gênese Colonial do Patrimônio (século XVII e XVIII), Produção Simbólica do Patrimônio (início do século XX), Projeção Inicial do Patrimônio (entre as décadas de 1960 e 1980) e Cenarização Progressiva do Patrimônio (a partir da década de 1990 aos dias atuais).

[5] O empréstimo do BID de US$ 92 milhões, com taxa de 6,5% ao ano, não é a ‘fundo perdido' para a União (com prazo de pagamento para 20 anos). A outra parcela do montante que prevê a mobilização - somado o empréstimo - atingirá aproximadamente US$ 200 milhões, logo, parte do BID e parte do governo brasileiro (incluindo a participação dos estados e municípios). A participação dos municípios é condicionada à capacidade de fornecer a contrapartida de US$ 20 milhões e de mobilização da iniciativa privada para sustentar a contrapartida que lhe confere o acordo (US$ 12,5 milhões). Como crédito complementar, o Programa possui parceria com a Caixa Econômica Federal (para investimento em empreendimentos, aquisição de equipamentos e capital de giro para empresários das regiões selecionadas). A verba máxima destinada por Área de Projeto é de US$ 8,5 milhões, na lógica de quem tem mais monumentos nacionais, tem mais verba e, portanto, mais impacto e visibilidade as intervenções propostas. A seleção da área de projeto e área de influência levou em consideração a lógica do "quanto maior a amplitude espacial da área a ser beneficiada, mais diluídos seriam os resultados de transformação urbana", e por isso, optou-se por concentrar os bens, causando maior impacto na opinião pública. (Tozi, 2007).

[6] Por Área de Projeto entende-se parte ou o todo do Sítio Histórico Urbano Nacional (SHUN) ou de área que compreende Conjunto Urbano de Monumentos Nacionais, eleito pelo Programa como objeto de investimento. (Brasil, 2006, p. 07)

[7] De acordo com o Monumenta (2006), os imóveis privados situados na Área de Projeto são financiáveis visando recuperar suas características históricas, artísticas e cênicas. Nesse componente, são beneficiários do Programa pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis situados na Área de Projeto, ou seus parceiros, formalmente constituídos, bem como promitentes compradores, inquilinos ou ainda aqueles que comprovem a utilização dos referidos imóveis para fins residenciais e/ou comerciais nos últimos cinco anos. Os proprietários, mediante edital público, são convidados a apresentar propostas que serão classificadas de acordo com: 1) proporção de contrapartida do proponente; 2) interesse do imóvel do ponto de vista histórico, artístico, cênico ou estratégico para os objetivos do Projeto (ou seja, refira-se a um potencial objeto para a atratividade, investimentos privados e acessibilidade); 3) estado de conservação do imóvel (que também busca atender os princípios do Programa). O financiamento ao beneficiário é oneroso; seu retorno é, obrigatoriamente, depositado no Fundo Municipal de Preservação.

[8] O Regulamento Operativo (Brasil, 2006, p. 14) faz referência à importância da capacitação de artífices e de agentes locais de cultura e turismo, além de programas educativos sobre o patrimônio histórico, de forma assaz objetiva.

[9] São bens infungíveis aqueles que não são substituíveis por outros da mesma espécie, qualidade ou quantidade, ou seja, está ligada à irreplicabilidade, autenticidade e excepcionalidade das quais já fizemos referência. Os bens imóveis por exemplo, são legalmente considerados infungíveis, uma vez que possuem elementos diferenciais, de acordo com Taddei Neto (2003).

[10] Inserida numa totalidade, a cidade é escolhida para inclusão na Lista do Patrimônio Mundial, o que vem a favorecer, hoje, uma "concentração territorial do capital" quando passa a integrar o circuito internacional do turismo, dada sua reprodução midiática enquanto Patrimônio Cultural da Humanidade.

[11] Considerando a cidade em sua totalidade, não apenas seu centro histórico, identificam-se ações público-privadas marcadamente concentradoras do capital, sobretudo a partir de sua consagração como Patrimônio Mundial e da implantação do Programa Monumenta; o problema da fragmentação urbana só é identificado quando da visão total da cidade e não focada em relação ao seu centro histórico, como se a cidade  pudesse ser considerada exclusivamente por este. Acredita-se que a análise de uma cidade histórica que não leve em consideração a produção do espaço fora de seu núcleo tombado pode não dar conta do entendimento das novas dinâmicas propiciadas pelas "rugosidades" presentes no próprio centro, que favorecem novos fluxos capazes  de transformar a realidade e o imaginário da população residente, não apenas no centro histórico; uma análise focada e compartimentada pode não dar conta da realidade multidimensional e em movimento da formação de novas espacialidades acarretadas pelas novas estratégias do planejamento urbano, no âmbito da Geografia.

[12] O processo de valorização do espaço ocasiona uma heterogeneidade na produção e apropriação dos lugares, onde singularidades são estabelecidas através do trabalho humano; valores distintos são atribuídos a estruturas socioespaciais distintas.

[13] Entrevista do secretário de turismo de Diamantina, Walter Cardoso França Júnior, concedida ao autor em 13 de fevereiro de 2008.

[14] Entrevista do coordenador do Programa Monumenta em Diamantina, Carlos Emanuel, concedida ao autor em 12 de fevereiro de 2008.

[15] Vesperatas são as exibições de bandas de música a partir das sacadas dos sobrados coloniais. Elas têm origem na tradição religiosa e musical de Diamantina; nesse sentido, de um evento cultural-religioso local elas são espetacularizadas e tornadas um produto turístico. Acontecem de março a outubro, duas ou três vezes a cada mês, com venda de mesas para turistas, que ocupam a parte interna do cordão de isolamento próprio para o evento. Tal cordão de isolamento é um símbolo marcante da limitação de acessos no centro histórico, que causa insatisfação generalizada à população residente, conforme o questionário aplicado. É uma das grandes contradições sócio-espaciais que se identifica na cidade, uma das facetas da transformação do uso em troca, em Diamantina.

[16] Entrevista do chefe do Escritório Técnico do IPHAN em Diamantina, Junno Marins da Matta, concedida ao autor em 13 de fevereiro de 2008.

 

Bibliografía

 

ADORNO, Theodor W. A indústria cultural. In: COHN, G. (org.). Comunicação e indústria cultural: leituras de análises dos meios de comunicação na sociedade contemporânea e das manifestações da opinião pública, propaganda e cultura de massa nessa sociedade. São Paulo: Editora Nacional, 1978.

ARANTES, Otília B. Uma estratégia fatal: A cultura nas novas gestões urbanas. In: ARANTES, O; VAINER, C; MARICATO, E. (orgs.). A cidade do pensamento único. Desmanchando consensos. Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2002.

ARANTES, Otília B. A virada cultural do sistema das artes. In: JINKINGS, I; NETO, A. (ed.).  Margem esquerda: ensaios marxistas. São Paulo: Editora Boitempo, 2005.

CARLOS, Ana Fani A. O lugar: mundialização e fragmentação. In: SANTOS, M; SOUZA, M; SCARLATO, F; ARROYO, M. (org.). O novo mapa do mundo: fim de século e globalização. São Paulo: Editora Hucitec, 1993.

CARLOS, Ana Fani A. A segregação como fundamento da crise urbana. In: DAMIANI, A; CARLOS A. F; SEABRA, O. (org.). O espaço no fim do século: a nova raridade. São Paulo: Ed. Contexto, 1999.

CARLOS, Ana Fani A. Novas contradições do espaço. In: SILVA, J.B; DANTAS, E.W; (orgs.). Panorama da Geografia Brasileira. São Paulo: Annablume, 2006.

CIFELLI, Gabrielle. Turismo, Patrimônio e Novas Territorialidades em Ouro Preto - MG. Campinas: UNICAMP/ Dissertação de Mestrado - Instituto de Geociências, 2005.

COSTA, Everaldo B. Turismo e organização sócio-espacial no centro histórico de São João Del Rei - MG. São Paulo: Universidade de São Paulo: TGI, Departamento de Geografia (USP - FFLCH), 2007.

COSTA, E. B. Turismo, comércio e patrimônio em São João Del Rei - MG.  In: Colóquio Internacional sobre o Comércio e a Cidade, n. 2, 2008, São Paulo. Anais do Colóquio (FAU / USP), CD, 2008.

COSTA, E. B.; OLIVEIRA, Bernadete. C. O processo de "banalização pela cenarização" em núcleos urbanos tombados: o caso de Tiradentes - MG. Revista Geografias, Belo Horizonte, Vol. 4, p. 33-56, 2008.

COSTA, E. B.; SCARLATO, F. C. As fases de (re)produção do patrimônio cultural brasileiro: interpretação e valoração da paisagem urbana da gênese colonial à mercantilização das cidades históricas no Brasil. Revista Olam Ciência & Tecnologia, Rio Claro, Vol. 9, nº1, 2009, p. 62-102.

COSTA, E. B. A dialética da construção destrutiva na consagração do Patrimônio Mundial: o caso de Diamantina. 2009. 281 f. Dissertação. (Mestrado em Geografia) -Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo.

CRUZ, Rita de C. A. Geografias do Turismo: de Lugares a Pseudo-lugares. São Paulo: ROCA, 2007.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

HIERNAUX NICOLAS, Daniel. Elementos para un Analisis Sociogeografico del Turismo.  In: RODRIGUES, Adyr A. B. (org). Turismo e Geografia: Reflexões Teóricas e Enfoques Regionais. São Paulo: Hucitec, 2001.

LEITE, Rogério Proença S. Contra-Usos da Cidade: Lugares e Espaço Público na Experiência Urbana Contemporânea. Campinas, SP: Editora da UNICAMP; Aracaju, SE: Editora da UFS, 2004.

LUCHIARI, Maria T. D.P.  A reinvenção do patrimônio arquitetônico no consumo das cidades. São Paulo: GEOUSP - Espaço e Tempo, n° 17, 2005.

MENESES, Ulpiano Bezerra. O patrimônio cultural entre o público e o privado. In: Revista do Departamento do Patrimônio Histórico de São Paulo. O direito à memória: patrimônio histórico e cidadania. São Paulo:1992.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Geografia Crítica: A Valorização do Espaço. São Paulo. Editora HUCITEC, 1993.

MORAES, A. C. R; COSTA, W. M. A geografia e o processo de valorização do espaço. In: SANTOS, M. (org.). Novos rumos da geografia brasileira. Editora Hucitec, 1996.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Capitalismo, Geografia e Meio Ambiente. São Paulo: Tese de Livre Docência. FFLCH/USP, 2000.

MORAES, Antônio Carlos Robert. Meio Ambiente e Ciências Humanas. São Paulo. Editora Annablume, 2005.

SANTOS, Milton. Los espacios de la globalización. In: Anales de geografia de la Universidad Conplutense. Barcelona, 1993.

SANTOS, Milton. O retorno do território. In: SANTOS, M; SOUZA, M; SILVEIRA, M. Território, Globalização e Fragmentação. São Paulo: Editora Hucitec, 1994.

SANTOS, Milton. Modo de produção técnico-científico e diferenciação espacial. Rio de Janeiro: Revista Território, IV, n° 6, UFRJ, 1999.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica, tempo, razão e emoção. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), 2002.

SANTOS, Milton.  Por uma geografia nova. São Paulo: EdUSP, 2004.

TADDEI NETO, Pedro. Preservação sustentada de sítios históricos: A experiência do Programa Monumenta. In: Políticas Culturais para o desenvolvimento. UNESCO BRASIL, 2003.

TOZI, Desirée Ramos. Primavera de Estações: o Programa Monumenta e as Políticas Públicas de Preservação de Patrimônio Cultural na região do bairro da Luz / São Paulo. São Paulo: DH / USP, Dissertação de Mestrado - FFLCH, 2007.

Fontes Documentais

BRASIL. Parecer Técnico do IPHAN/Monumenta sobre a Carta Consulta do Projeto Diamantina. Ministério da Cultura, 2001.

BRASIL. Projeto Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Diamantina. Perfil do Projeto / Caderno 2/5. Monumenta / BID / República Federativa do Brasil, 2002.

BRASIL. Regulamento Operativo. Programa de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano. Ministério da Cultura, 2006.

UNESCO. Convention concernant La Protection Du Patrimoine Mondial Culturel Et Naturel. Adoptée par la Conférence générale à sa dix-septième sessiona. Paris, Siège de l'UNESCO, 1972.

 

Referencia bibliográfica

COSTA, Everaldo Batista; CAPUANO SCARLATO, Francisco. O programa monumenta no Brasil e seu rebatimento sobre o território urbano de Diamantina, Minas Gerais . La planificación territorial y el urbanismo desde el diálogo y la participación. Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Buenos Aires, 2-7 de mayo de 2010.

 <http://www.filo.uba.ar/contenidos/investigacion/institutos/geo/geocritica2010/321.htm>

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