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Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

 

REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA, MODIFICAÇÕES SÓCIO-ESPACIAIS E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL: O CASO DE MACAÉ, RJ.

 

Jacob Binsztok

Universidade Federal Fluminense

jacob.binsztok@terra.com.br

 

Julio Wasserman

Universidade Federal Fluminense

julio.wasserman@gmail.com

 

Thiago Romeu

Universidade Federal Fluminense

thiago_romeu2000@yahoo.com.br

 


 

Reestruturação produtiva, modificações sócio-espaciais e exploração de petróleo no Brasil: o caso de Macaé, RJ (Resumo)

 

O artigo investiga as modificações sócio-espaciais ocorridas a partir da década de 90, decorrentes da reestruturação produtiva, na indústria de exploração e produção de petróleo offshore no Brasil, particularmente em Macaé, no Estado do Rio de Janeiro, comandado pela Petrobrás e compartilhado com multinacionais responsáveis por 80% da produção de petróleo no país. Estas transformações foram pautadas pelo aumento da flexibilização, terceirização e precarização das relações de trabalho, ocasionando em Macaé problemas graves como: espaços segregados, saturação urbana, migrações pendulares e depredação dos recursos naturais.  A partir desta década as grandes corporações petrolíferas privilegiaram suas operações de exploração offshore em detrimento das reservas localizadas no continente, devido às restrições ambientais em países como os Estados Unidos e Europa, e também pelo acirramento de conflitos geopolíticos enfrentados por estas corporações no Oriente Médio, Venezuela, Rússia e Irã.

 

Palavras-chave: reestruturação produtiva, exploração e produção de petróleo offshore, Petrobrás, Macaé, Rio de Janeiro.


 

Re-structuration of the production, social and spatial changes and petroleum exploration and production: case study of Macaé, Brazil (Abstract)

The article reports a research of the social and spatial transformations in Macaé, Rio de Janeiro, Brazil, occurred since the early 1990's, arising from the re-structuration of the local production caused by the installation of the offshore exploration and production industry. Presently, the region is responsible for 80% of the Brazilian's petroleum production, carried out by Petrobras, together with a few other Multinational companies, which engendered a radical transformation of the social and spatial status, polarized by the city of Macaé. These changes were powered by the increase in outsourcing and flexibility in Labor Acts that engendered the worsening of the workers and employers relationships. As a result, urban problems like space segregation, saturation, pendular migration and degradation of the natural resources arise. From a thorough evaluation of the situation, it comes out that the petroleum companies favored the offshore operations in detriment of the continental operations, due to environmental restrictions arouse from countries like United States of America and Europe and due to the strengthening of the geopolitical conflicts faced by these countries companies in the Middle East Countries, Venezuela and Russia.

 

Key-words: Production re-structuration, offshore exploration and production, Petrobrás, Macaé, Rio de Janeiro.


 

Contexto histórico

 

O quadro socioeconômico de Macaé na década de 40/60, conforme estudos de Lamego (1940) e Bernardes (1957), é considerado no referido período como periférico à agroindústria canavieira de Campos, apresentando reduzidas iniciativas industriais e incipiente movimento comercial.1 Estes referenciais foram selecionados pelo seu caráter pioneiro e descritivo, contendo indicações que permitiram o conhecimento das condições naturais, econômicas e sociais anteriores à presença da Petrobrás na região. A literatura pesquisada permitiu ainda avaliar a magnitude das alterações sócio-espaciais provocadas pelo advento de uma empresa de grande porte, que utiliza tecnologia de ponta em exploração e produção de petróleo em águas profundas , em cidades que não apresentavam nenhuma possibilidade de sinergia para a implantação deste tipo de empreendimento.

 

A análise dos trabalhos de Lamego (1940), (1944) e de Bernardes (1957), permitiu uma melhor compreensão dos motivos que levaram a base técnica formada por engenheiros e geólogos a optarem na década de 70, pela instalação da empresa em Macaé. Estes trabalhos forneceram também importantes subsídios para o conhecimento das condições estratégicas da região, antecipando as potencialidades de apoio oferecidas pelas instalações portuárias de Imbetiba, devido ao calado profundo desta enseada, raro neste trecho do litoral brasileiro, caracterizado por longas faixas arenosas formando obstáculos para instalação de portos de apoio logístico. Caso não fossem aproveitadas as instalações de Imbetiba, somente em Arraial do Cabo seriam encontradas as condições necessárias para a implantação portuária de apoio a prospecção de petróleo na plataforma continental do país.

 

Na década de 40/50 a população de Macaé apresentava 11.000 habitantes e a decadência vivenciada pela cidade e pelo porto de Imbetiba, observada por Lamego (1944), permanecia, com o autor destacando a necessidade de serem executadas obras de drenagem das áreas de brejo que seriam incorporadas pela pecuária e pela agroindústria na Baixada Campista. É relevante destacar a atuação deste geólogo como um dos precursores das significativas obras de drenagem realizadas no país, particularmente nesta região durante o primeiro período da Era Vargas.

 

Na década de 50 foi expandida a exploração e produção de petróleo por intermédio da Petrobrás, contando com a participação de técnicos estrangeiros sob a liderança de geólogo norte-americano Walter Link, elaborando um relatório enfatizando a reduzida possibilidade de serem encontradas jazidas de  grande porte nas áreas continentais do país. Na época, tecnologias de prospecção de petróleo em águas profundas eram ainda desconhecidas e restritas apenas a 200 metros de profundidade.

 

Atualmente as conclusões de Link foram discutidas por especialistas como Marcos Assayag (CENPES), Giuseppe Bacoccoli (UFRJ/COPPE) e Ricardo Furtado (UNICAMP), mostrando que o documento apontava para a necessidade de serem pesquisados reservatórios de petróleo em águas da plataforma continental. Para estes autores o mito de que o "Relatório Link" teria congelado as pesquisas de petróleo não se confirmou, ao contrário, privilegiou a necessidade de serem canalizados esforços para a investigação inicialmente em águas superficiais, posteriormente profundas e atualmente em águas ultra-profundas ou abissais, constituindo-se nas reservas do denominado pré-sal, alvo de grandes debates em função do estabelecimento de novos marcos regulatórios para a exploração e produção de petróleo no país. Para Lessa (2000), as conclusões do Relatório Link podem ser assim resumidas:

 

 "O Brasil tinha poucas chances, pelas informações geológicas disponíveis, de encontrar petróleo em seu Escudo Cristalino Central. Havia alguma possibilidade - porém pequena - nas bacias sedimentares. As melhores chances, entretanto, estariam em sua plataforma marítima continental." Lessa (2000, pág. 21)

 

O fato de que o geólogo Walter Link era um antigo funcionário da Standard Oil of New Jersey, levantou suspeitas quanto aos reais objetivos de suas observações contidas no Relatório, alimentando suposições de que o técnico não estivesse realmente a serviço da Petrobrás, e sim cumprindo tarefas que iam de encontro ao interesse de seus antigos empregadores, ou seja, negar a existência de petróleo no país. Contudo, é importante ressaltar que o Relatório Link acabou se tornando uma peça fundamental para a reafirmação do monopólio estatal de petróleo exercido pela Petrobrás naquele conturbado período político, onde correntes nacionalistas favoráveis ao monopólio e contrárias se mobilizavam na defesa de suas propostas.

 

Advento da exploração e produção de petróleo em Macaé

 

A Petrobrás instala-se em Macaé, em 1977, por intermédio de um grupo de técnicos dirigidos pelo geólogo Carlos Walter Marinho Campos, prospectando petróleo em águas superficiais do litoral fluminense, após viagem de estudos pelo Oriente Médio, concentrando seus trabalhos no Iraque, onde acompanhou pesquisas em jazidas continentais. É importante registrar que o referido grupo também pesquisou o litoral nordestino, maranhense, paraense, e o interior amazônico, não conseguindo obter resultados positivos, no entanto acumularam experiências no estudo da arte para futuras prospecções de petróleo em águas superficiais e profundas. Neste período o comando das operações de prospecção da empresa estava sediado em Vitória, que fornecia o apoio logístico para pesquisa de petróleo ao campo pioneiro de Garoupa, que marca o início da exploração e produção de petróleo na Bacia de Campos.

 

As pesquisas da Petrobrás em Macaé sofreram influência de episódios que ocorriam em escalas globais e nacionais no referido período, como o Primeiro Choque do Petróleo, majorando, sensivelmente o preço do produto; a criação da BRASPETRO, braço internacional da Petrobrás, encarregada de encontrar no exterior o petróleo não produzido internamente e pelo direcionamento de investimentos para ampliação do parque petroquímico no país. A referida fase caracteriza-se pelo destaque conferido ao treinamento dos técnicos brasileiros e a contratação de consultores estrangeiros, com a produção da empresa totalmente dependente dos campos localizados no Recôncavo Baiano. Neste sentido, as pesquisas em Macaé permitiram o estabelecimento de um mix tecnológico, envolvendo a experiência de técnicos brasileiros e o intercâmbio com especialistas estrangeiros, possibilitando, desta forma, estabelecer um inédito cruzamento de informações e práticas de exploração e produção de petróleo em águas superficiais e posteriormente profundas no país.

 

A instalação da Petrobrás em Macaé acarretou uma significativa mudança na composição setorial de sua economia, registrando o setor primário no ano de 2000, somente 0,2% do PIB municipal, com o setor secundário perfazendo 67,5% e o setor terciário 32,3%. Estas informações revelam a importância da extração e produção de petróleo e do setor de serviços da economia de Macaé, anteriormente funcionando como um espaço agropecuário periférico de Campos.

 

Analisando os impactos proporcionados pela exploração do petróleo e gás na organização do espaço regional e nacional, Monié (2003) mostra as diferenças das escalas de tempo e espaço entre a Bacia de Campos e de países como a Argélia, Arábia Saudita, Venezuela e México. Nestes países o auge da exploração de hidrocarbonetos ocorre muito antes do Brasil, coincidindo com períodos de forte intervenção do Estado na economia.

 

Neste sentido o autor ressalta que o apogeu da produção de petróleo e gás natural na Bacia de Campos acontece em uma época de retração do Estado na ordem econômica, marcada pelo advento de novas formas de regulação e de crise das tradicionais políticas de planejamento regional, refletindo o desmonte do ciclo nacional-desenvolvimentista que dirigiu o país desde a década de 30. Acrescenta-se também o papel desempenhado pela Constituição de 1988, outorgando novos instrumentos e competências aos estados federados e, sobretudo aos municípios, visando a atenuar os excessos centralizadores cometidos pelo Governo Militar. No caso das atividades petrolíferas estas mudanças são expressas pela distribuição, às administrações locais de significativos recursos oriundos dos royalties do petróleo e gás natural.

 

O pagamento de royalties proporcionou significativas alterações no ordenamento territorial e ambiental do Norte Fluminense, provocando um intenso processo de fracionamentos, originando a fundação dos seguintes novos municípios: Cardoso Moreira (Campos), Quissamã (Macaé), Carapebus (Macaé) e São Francisco de Itabapoana (São João da Barra). O processo abrangeu ainda a região das Baixadas Litorâneas, onde foram fundados os municípios de Armação dos Búzios (Cabo Frio) e de Rio das Ostras (Casimiro de Abreu).

 

A terceirização da força de trabalho da Petrobrás, iniciada neste período, não parece associada ao ideário neoliberal dos anos 90, flexibilizando as relações de trabalho, pois a modalidade adotada priorizava a contratação de técnicos estrangeiros para uma indispensável transferência de tecnologia de prospecção em águas profundas, pois o país na época não possuía quadros necessários para execução plena desta atividade.

 

No âmbito institucional a exploração e produção de petróleo na região contribuíram também para a fundação da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO, constituída pelos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra. A referida organização atua como um "lobby" do poder público local na defesa dos interesses econômicos dos municípios envolvidos na extração do petróleo. Os recursos recebidos pelo pagamento de royalties da PETROBRÁS às prefeituras são geralmente utilizados em obras de cosmética urbana, como criação de praças, chafarizes, asfaltamento de ruas, procedimentos típicos do paternalismo e assistencialismo de cunho eleitoral reinante no país.

 

Analisando a atuação da OMPETRO entre os empresários de Macaé, PIQUET (2004) comprova a imagem negativa que a instituição possui entre as lideranças do setor, pois preocupados com as questões de desenvolvimento local afirmaram que o trabalho da organização é "paroquial e de curto prazo" interessado somente na defesa dos royalties, não conseguindo mobilizar lideranças do setor privado e dirigentes municipais para articular propostas de desenvolvimento regional.

 

Como exemplo destes procedimentos pode-se apontar os casos em que os royalties são utilizados pelas municipalidades, como Quissamã, para o pagamento de bolsas e transporte de alunos de curso superior e médio em estabelecimentos de ensino público e privado, geralmente localizados em Niterói. Também são utilizados para pagamentos de funcionários públicos pela Prefeitura de Macaé como moeda de troca para o apoio eleitoral de candidatos locais.

 

Nesta linha, Barenboim e Bursztyn (2008), analisaram os resultados das eleições brasileiras de 2000/2004, destacando os municípios pobres onde os prefeitos que aumentaram os gastos com assistencialismo em detrimento da educação conseguiram obter maiores chances de se reeleger ou de eleger seus sucessores, revelando perfeita sintonia com as preferências manifestadas pela comunidade. Os autores mencionaram que nos municípios ricos, os investimentos em educação serviram como uma garantia de sucesso nas urnas. Os resultados desta pesquisa ajudaram a compreender as prioridades adotadas pelos prefeitos na utilização dos royalties da Bacia de Campos.

 

A importância da Bacia de Campos é ressaltada pela Agência Nacional de Petróleo, mostrando que, entre os 11 municípios que mais receberam royalties no país, 7 estão na sua área de influência e localizados no Norte Fluminense (Quadro 1), alterando integralmente a antiga dinâmica sócio-espacial da região, que hoje é responsável por 80% da produção de petróleo e 42% do gás brasileiro. O município de Coari (AM) está colocado em 10º lugar, revelando o recente desenvolvimento da produção de gás na Amazônia.

 

Quadro 1: Os 10 Municípios Brasileiros que mais Receberam Royalties em 2009

 

Ranking dos 10 municípios brasileiros que mais receberam royalties em 2009 (valores acumulados durante 2009)

BENEFICIÁRIO

VALORES (R$)

1- Campo dos Goytacazes - RJ

419.628.508,95

2- Macaé - RJ

294.572.486,39

3- Rio das Ostras - RJ

117.771.472,02

4- Cabo Frio - RJ

95.662.504,78

5- São João da Barra - RJ

73.127.945,30

6- Angra dos Reis - RJ

66.117.238,37

7- Quissamã - RJ

65.922.006,99

8- Parati - RJ

62.914.490,61

9- Rio de Janeiro - RJ

44.734.246,91

10 - Coari-AM

39.739.769,25

11- Casimiro de Abreu - RJ

39.162,852,78

Fonte: ANP (2009). Elaboração: Binsztok e Wasserman (2010) 

 

Em virtude dos procedimentos adotados pelas autoridades municipais, e tendo em vista que o petróleo não é um recurso renovável, o Congresso Nacional está manifestando a intenção de rever a política de pagamento de royalties, principalmente em relação aos novos e gigantescos campos de petróleo destinando os novos recursos prioritariamente para o atendimento à educação básica, ciência e tecnologia. Esta mudança é necessária na medida em que poderia incentivar importantes inovações no futuro quando as jazidas de petróleo sofrerem redução e o acesso dificultado. A magnitude dos royalties é constatada quando verificamos as informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), mencionando Macaé como tendo recebido no mês de fevereiro de 2010 cerca de 28 milhões de reais, estimando R$ 300.000.000 ao ano e R$ 36.000 como renda per capita municipal, quase o quádruplo da média nacional, não justificando o grave quadro de degradação sócio-ambiental encontrado no município.

 

A proposta de mudança para o pagamento de royalties do petróleo tramitando no Congresso Nacional apresenta a seguinte distribuição: municípios localizados em frente a poços - 7,5%, estados localizados em frente a poços - 7,5%, municípios de embarque e desembarque - 10%, Forças Armadas - 15%, Ministério da Educação - 17,5%, Ministério da Previdência - 17,5% e 25% destinado a um fundo especial.

 

Análise da força de trabalho e do perfil empresarial do setor petrolífero em Macaé

 

A presença da força de trabalho petrolífera dedicada de forma direta e indireta nas operações de exploração e produção da Bacia de Campos insere Macaé em uma nova escala, abrangendo desde as dimensões globais fornecidas pelas empresas transnacionais de prospecção, até impactos locais e regionais decorrentes da mobilização de trabalhadores do setor envolvendo funcionários da Petrobrás e uma vasta gama de fornecedores e prestadores de serviço.

 

Segundo informações do IBGE a cidade entre 1940 e 1970 apresentou um lento crescimento demográfico, passando de 29.000 para 47.000 habitantes. O crescimento é acelerado a partir de 1970, atingindo 59.000 habitantes em 1980, 94.000 em 1991 e 131.550 no censo de 2000, possuindo atualmente 154.000 habitantes segundo estimativa fornecida pelo IBGE (Gráfico 1). O advento da Petrobrás em Macaé transformou a cidade em um pólo de atração para fluxos migratórios, particularmente para os trabalhadores jovens de baixa renda. Esta atração continua, pois projeções realizadas pela municipalidade estimam para 2010 uma população de 200.000 moradores para o município. Segundo cálculos da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE), a população atual da cidade está estimada em cerca de 170.000 habitantes.

 

O crescimento demográfico médio anual de Macaé está estipulado em torno de 3%, muito acima da média estadual que apresentou uma taxa de 1% entre 1990 e 2000. Segundo os estudos realizados por Fauré (2003), a taxa de urbanização do município no referido período foi estimada em torno de 95%, acompanhando os questionáveis critérios utilizados pelo IBGE na definição dos espaços urbanos e rurais do país.

 

Gráfico 1 - População de Macaé - Urbana e Rural

Fonte: IBGE/ Sidra

 

Segundo o estudo de Hasenclever e Fauré (2003), as plataformas da Bacia de Campos geram cerca de 7.000 empregos diretos e 20.000 indiretos controlados por mais de 400 empresas da indústria de serviços de apoio às operações de exploração e produção de petróleo. Pessanha e Silva Neto (2004) concordam com estes autores, no entanto, ressaltam a ocorrência de uma redução dos empregos diretos gerados pela Petrobrás, que, na década de 80, empregava nesta forma, cerca de 10.000 trabalhadores. Este enxugamento revela a inserção da empresa no processo de reestruturação produtiva, enquadrando-se nos padrões do aumento de eficiência e produtividade, ditados pela lógica da globalização econômica.

 

Piquet (2004) realizando trabalhos de campo com o objetivo de elaborar o perfil empresarial da região identifica a presença de três grupos distintos: a) transnacionais; b) fornecedores locais do setor petrolífero; c) indiretamente vinculados ao setor.

 

No primeiro grupo estão incluídas as empresas fornecedoras diretas de serviços altamente especializados às petroleiras que atuam na Bacia de Campos, possuindo em média mais de 50.000 empregados no mundo, e 500 na região, com centros tecnológicos próprios e localizados no país-sede. Neste sentido os equipamentos de ponta e a mão-de-obra mais sofisticada utilizadas por estas empresas são importados. Em relação aos certificados, todos possuem a certificação ISO-9000, mas apenas algumas contam com a ISO-14000. A força de trabalho empregada no país pelas transnacionais em linhas gerais possui 2º grau completo, com as funções subalternas como limpeza e segurança entregues a empresas terceirizadas.

 

O segundo grupo, de acordo com a pesquisadora é constituído por empresas regionais concentradas em Macaé que se relacionam diretamente com as petroleiras ou com as transnacionais, mediante o fornecimento de equipamentos e serviços de baixa tecnologia, como estacas de ancoragem, bóias, serviços de calderaria, abastecimento alimentar das plataformas, transportes de combustíveis, recuperação de equipamentos e pintura industrial. Estas empresas são administradas profissionalmente, com poucas certificações ISO-9000 e com um quadro de pessoal reduzido, entre 10 a 120 empregados, possuindo qualificação mínima de 2° grau completo. Este grupo não participa de entidades de classe ou de programas sociais, que entendem como exclusiva atribuição do setor público, pois para isso pagam impostos.

 

As empresas deste grupo não participam de associações de classe e raramente se envolvem em trabalhos sociais. Consideram a administração pública ineficiente porque não está atenta as suas necessidades, reclamam da falta de segurança nas ruas, da iluminação urbana precária e dos transportes coletivos ineficientes.

 

As empresas do terceiro grupo possuem grande heterogeneidade englobando setores da engenharia civil, extrativa mineral, transporte de combustíveis, alimentar, material de construção, confecção feminina e usinas açucareiras. Este grupo é formado em grande parte por empresas familiares que não adotam procedimentos administrativos modernos, no entanto, participam de associações de classe e raramente de projetos sociais.

 

Segundo Piquet (2004) o processo de abertura da economia brasileira iniciado nos anos 90 levou as associações de classe dos principais fornecedores de bens e serviços para Petrobrás, a fundarem um movimento reivindicatório denominado "Compete Brasil". Prosseguindo, a pesquisadora destaca que paralelamente a este movimento a Agência Nacional de Petróleo - ANP, como órgão regulador do setor, exigiu que as concessionárias das áreas de exploração e produção de petróleo garantissem igualdade de tratamento aos fornecedores locais em todos os seus projetos no país.

 

O trabalho de Piquet (2004) mostra que a junção destes movimentos formou a Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP, criando um lobby em permanente alerta na defesa dos interesses empresariais nacionais, reivindicando a implantação de uma refinaria no Norte Fluminense e privilegiando nitidamente a presença da pequena e média empresa na cadeia produtiva de petróleo.

As reivindicações da organização, visando à instalação de uma refinaria na região como condição indispensável para ultrapassar a categoria de enclave, desenvolvida pela extração de petróleo em Macaé parece distante em virtude das melhores condições apresentadas para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, em Itaboraí, e não no Norte Fluminense.

 

O procedimento da ONIP mostra a opção pelo tipo de capitalismo de inspiração  schumpeteriana, concorrencial, privilegiando a pequena e a média empresa como detentora de melhores condições de absorção de inovações tecnológicas, pois as grandes corporações em virtude de seus elevados investimentos operam de forma monopolista, procurando mitigar possíveis riscos em seus negócios.

Visando estimular o setor de equipamentos da exploração e produção de petróleo, foi criado o regime fiscal especial (REPETRO), em 1997, isentando de pagamentos de vários impostos federais a importação de maquinários utilizados nesta atividade. Estas medidas são consideradas essenciais para redução dos custos da indústria e da produção brasileira dos últimos anos. As empresas nacionais, também foram beneficiadas, pois, segundo a ONIP não pagam impostos para fornecer equipamentos para as plataformas de exploração de petróleo.

 

A categoria enclave tradicionalmente utilizada pela economia e pela geografia política para designar empreendimentos de extração mineral destinados ao mercado externo pode ser, também, empregada em Macaé, em virtude das características dos equipamentos fixos construídos e operados pela Petrobrás voltados "para fora", tais como: Complexo Sede da Empresa, Parque de Tubos, Porto de Imbetiba, Terminal de Cabiúnas, Aeroporto Farol de São Tomé, 42 Plataformas (37 de exploração e 5 de perfuração), abrangendo ainda cerca de 170 embarcações. Este numeroso equipamento controlado somente por uma empresa, no caso Petrobrás, constitui-se caso único no mundo.

 

A estrutura empresarial de Macaé, segue em linha gerais os padrões nacionais, com as microempresas (0 a 9 empregados) concentrando 84% do conjunto; as pequenas empresas (10 a 49 empregados) representando 11 % do total; as médias empresas (50 a 249 empregados) com 4%; e as grandes (250 ou mais empregados) compondo apenas 1% do universo. O referido quadro ressalta a grande capacidade de gerar emprego e renda proporcionada pelos pequenos e médios empreendimentos no país. Tendo em vista tratar-se de um setor de elevada qualificação e com restrições em relação à segurança e condições de trabalho as remunerações são elevadas, estimando-se que cerca de 30% da força de trabalho da cadeia petrolífera possui cinco ou mais salários mínimos mensais.

 

Para Hasenclever e Fauré (2003), o fim do monopólio estatal na exploração de petróleo permitiu um maior dinamismo da economia de Macaé, na medida em que inúmeras empresas brasileiras e estrangeiras decidiram operar nas atividades de extração de petróleo na região. Prosseguindo os autores mencionam estudos realizados pelo BNDES mostrando que nos três segmentos da cadeia petrolífera (exploração; perfuração, completação e produção; refino e transporte) a competitividade dos fornecedores brasileiros sofre restrições, particularmente nos setores de exploração e perfuração. Assim, o fim do monopólio estatal na exploração de petróleo permitiu inicialmente o acirramento da concorrência e o aperfeiçoamento das exigências para entrada na cadeia petrolífera. Estas medidas facilitaram a melhoria da qualificação das empresas locais, penalizadas pelo elevado regime tributário vigente em nosso país, dificultando sua competitividade com as empresas estrangeiras que se interessam somente pelas operações que apresentam maiores rentabilidades e menores riscos.

 

Conclusões

 

A pesquisa mostra os significativos impactos construídos pela reestruturação produtiva em Macaé, onde o advento de uma tecnologia de ponta adotada na região para a exploração e produção de petróleo em águas profundas operada pela Petrobrás e empresas transnacionais não impediu a presença e o agravamento de inúmeros problemas sócio-ambientais, tais como dificuldades de acesso à habitação decorrente da inflação do preço de imóveis urbanos, ocasionando a invasão de terrenos e o surgimento de favelas com os tradicionais obstáculos para a obtenção de serviços de água, esgoto, educação, saúde, cultura, geração de emprego e renda em virtude da flexibilização e precarização das relações de trabalho. O referido quadro sofre ainda a interferência de uma população móvel estimada entre 20.000 a 30.000 pessoas que diariamente se dirige à Macaé, provenientes de municípios próximos.

 

O trabalho revelou que nos últimos 30 anos ocorreu uma transformação radical nas relações entre o espaço rural e urbano em Macaé, conforme ficou demonstrado nas observações empíricas, onde a cidade sofre um adensamento com 95% da população concentrada em uma área de aproximadamente 20% do total do município, enquanto quase todo o rural fica despovoado e a terra funcionando como reserva de valor, mediante uma lógica espacial antecipatória aguardando a chegada do empreendimento vinculado, direta ou indiretamente, a cadeia petrolífera.

 

A gestão predatória e de curto prazo adotada pela maioria das empresas que operam na Bacia de Campos, não privilegiou a obtenção de certificados de qualidade, conseqüentemente não estimularam a participação da força de trabalho em projetos de Responsabilidade Social e de Governança Corporativa, podendo ser destacadas como construtoras do efêmero, com Macaé ocupando a posição de um enclave na cadeia produtiva de petróleo e gás do sudeste do país.

 

As propostas apresentadas para o redirecionamento dos royalties do petróleo para projetos de educação, ciência e tecnologia, demonstram que estas iniciativas sofrem resistências de políticos municipais que, em alianças com lideranças de comunidades de baixa renda, apóiam a permanência de práticas assistencialistas e patrimonialistas no atendimento dos problemas sociais locais revelando a convivência do atraso do modelo político ao lado de sofisticadas técnicas de exploração e produção de petróleo em águas profundas. Acrescenta-se o fato de que o trabalho se dedicou apenas em investigar as transformações sócio-ambientais visíveis da exploração e produção de petróleo em águas profundas particularmente restritas à logística, não abrangendo os impactos que ocorrem no oceano, como por exemplo, grandes vazamentos de óleo em profundidades pelágicas e abissais e os provocados pelos navios encarregados de identificar reservas, que utilizando ondas sísmicas, acabam acarretando sérios danos ao ambiente marinho. Por último, podemos afirmar que empresas petrolíferas, tanto estatais quanto transnacionais, estão privilegiando a exploração e a produção de petróleo em águas profundas em função de pressões ambientalistas, aproveitando-se desta aparente invisibilidade e também pelos obstáculos geopolíticos a serem enfrentados em países da Ásia, no Oriente Médio e recentemente na Rússia e Venezuela.

 

 

Notas



 

1 Pesquisa realizada com apoio do Programa Cientistas do Nosso Estado - Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ) 2009.

 

 

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Referencia bibliográfica

 

BINSZTOK, Jacob; WASSERMAN, Julio; ROMEU, Thiago. Reestruturação produtiva, modificações sócio-espaciais e exploração de petróleo no Brasil: o caso de Macaé, RJ. La planificación territorial y el urbanismo desde el diálogo y la participación. Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Buenos Aires, 2-7 de mayo de 2010
<http://www.filo.uba.ar/contenidos/investigacion/institutos/geo/geocritica2010/249.htm>

 

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