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Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

 

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

 

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

Favela, Trabalho e Cidade - novos elementos para a configuração dessa relação

 

Maria de Fátima Cabral Marques Gomes

Professora Titular da Escola de Serviço Social/UFRJ. Brasil.

Doutora em Serviço Social/ PUC-SP.- Coordenadora do Núcleo de Pesquisa Favela e Cidadania.

fcmgomes@gmail.com

 

Isabel Cristina da Costa Cardoso

Professora Adjunta da Faculdade de Serviço Social/UERJ. Brasil.

Doutora em Sociologia pela USP.- Pesquisadora do Programa de Estudos de Trabalho e Política.

icostac@superig.com.br

 


 

Favela, trabalho e cidade - novos elementos para a configuração dessa relação (Resumo)

 

O Brasil comporta em suas cidades, processos profundos de segregação sócio-espacial constituídos historicamente. Os segmentos mais pobres habitam em favelas desprovidas de serviços e equipamentos coletivos, enquanto se proliferam os condomínios fechados para os segmentos de alta renda. Esse ensaio discute a relação entre trabalho, informalidade e as atividades ilícitas que se articulam entre favela e cidade e agravam a segregação das favelas. Da mesma forma, analisa o papel das políticas públicas que se limitam à gestão da pobreza e suas conseqüências para a cidadania. Nossa reflexão aponta elementos que mostram a importância de intervir, planejar e pensar a cidade no sentido de permitir uma maior integração social.

 

Palavras-Chaves: Favela, Trabalho, Cidade.


 

Favela, labor and city - new elements for setting their relationship (Abstract )

 

Brazil has in its cities, deep socio-spatial processes of segregation historically constituted. The poorest segments live in slums without collective services and equipment while are growing the gated communities to high-income segments. This essay discusses the informal and illicit activities that are articulated between slum and city which contribute to exacerbate the segregation of the slums. Our discussion suggests elements that show the importance of thinking and planning the city to allow greater social integration.

 

Keywords: Slum, Labor, City.


 

Introdução

 

O agravamento da questão urbana nas grandes metrópoles, sobretudo nos países periféricos, em que se inclui o Brasil, decorre de um amplo conjunto de processos, alguns de escala global, relacionados às transformações no mundo do trabalho e à fragilização do sistema de proteção social. Essas mudanças no mundo do trabalho e na reprodução social repercutem no território urbano, especialmente porque o processo de produção cada vez mais se desloca das fábricas, engendrando na cidade hierarquias sociais que se manifestam nos espaços residenciais, guardando em cada país particularidades relativas à sua formação social. Dessa forma, as reverberações das atuais transformações econômicas e sociais podem ser visualizadas no território urbano. Observa-se então por um lado concentração espacial da pobreza e sua estigmatização e por outro, o aparecimento de espaços residenciais de luxo, como os condomínios fechados que abrigam os segmentos mais abastados da sociedade.

 

Da mesma maneira, às práticas de segregação e de informalidade em nas formas de produção da moradia e nas formas de uso e ocupação do solo urbano, vem se somar um conjunto de situações e experiências de informalidade e de desigualdade nas modalidades do exercício do trabalho e da obtenção da renda. Trata-se, neste último caso, de situações e experiências sociais produzidas a partir da organização de políticas públicas para trabalhadores pobres residentes em favelas da cidade, despidas da promessa integradora do trabalho assalariado socialmente protegido. No lugar de tal promessa emerge uma miríade de políticas sociais e urbanas indutoras de práticas de trabalho onde informalidade e desigualdade se intercruzam, passando a constituir uma espécie de regulação pública - às avessas - do desemprego urbano e das formas precárias do trabalho e da vida urbana para esses segmentos da  população.

 

O ensaio pretende examinar processos recentes aprofundados com as mudanças no mundo do trabalho, destacando as favelas em sua relação com o espaço da cidade a partir das seguintes questões: Como se configuram as favelas no espaço carioca? Em que medida a informalidade e as atividades ilícitas aprofundaram a segregação das favelas no Rio de Janeiro? Como se articulam essas atividades na relação entre favela e cidade? Como os trabalhadores pobres urbanos das favelas da cidade, que não fizeram os clássicos caminhos do trabalho assalariado e das práticas de emprego socialmente protegido, vivenciam a experiência contemporânea de crise do trabalho? Considerando esses elementos nossa reflexão almeja oferecer elementos que revelem a importância de intervir, planejar e pensar a cidade no sentido de permitir uma maior integração social.

 

Para a realização desse artigo valemo-nos de dois esforços diferenciados de pesquisa: 1) os estudos realizados pelo Núcleo de Pesquisa e Extensão Favela e Cidadania (FACI) da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especialmente dos dados obtidos na pesquisa comparativa integrada na qual o FACI participou intitulada «Habiter quelle ville?: situations d'homogeneisation résidentielle et (re)définition de l'urban et de l úrbanité dans les Amériques» no período de 2000 a 2002, vinculada à  Universidade de Toulouse - Le Mirail [1]; e 2) a pesquisa realizada, no ano de 2004, sobre trajetórias de vida e de trabalho de moradores residentes na favela do Morro do Andarai, na Cidade do Rio de Janeiro, que viveram a experiência de fundação e refluxo de uma  cooperativa popular, criada através de uma política pública de geração de trabalho e renda da Secretaria Municipal do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro. Tal política compôs as ações de integração social do programa Favela Bairro[2] nas favelas atendidas pela primeira fase do referido programa[3].

 

Para responder às nossas indagações, na primeira parte do trabalho contextualizamos mudanças verificadas nas metrópoles do mundo capitalista e, particularmente na cidade do Rio de Janeiro a partir da virada do século XX. A seguir destacamos alguns processos recentes verificados em favelas cariocas, como a explosão da informalidade e o crescimento da participação de programas públicos baseados no modelo de frentes urbanas de trabalho. Discutimos como tais frentes urbanas se articulam às trajetórias de trabalhadores pobres urbanos e se vinculam ao não direito à cidade e, neste sentido, se justificam a partir da precariedade das condições de vida urbana nas favelas. Fechamos as análises deste ensaio através da problematização das atividades ilícitas, sobretudo o tráfico de drogas nos espaços das favelas. No final do texto afirmamos nosso argumento de que o planejamento e a intervenção do Estado são relevantes na atual conjuntura, devendo ser realizados levando em conta as questões que se colocam de forma diferenciada nos diversos espaços da cidade, sem perder de vista o contexto mais amplo em que se inserem.

 

Mudanças no espaço citadino - refletindo sobre os espaços residenciais no Rio de Janeiro

 

O atual estágio das relações sociais aponta para a incidência de novas dinâmicas que interferem na constituição do território, abrindo passagem para a reconfiguração de antigas relações sociais e produção de outras. Tal processo se enuncia no Rio de Janeiro, através da reprodução dos espaços das favelas, na maior parte dos casos, destituídas de infra-estruturas básicas de gestão dos fluxos materiais e imateriais. No pólo oposto, encontram-se os condomínios fechados a exemplo dos da Barra da Tijuca, caracterizados por altos níveis de renda e pela multiplicidade das conexões telemáticas ao mercado mundial, ultrapassando sua própria realidade metropolitana (COCCO, 2000).

 

Alguns estudos tentam apreender os impactos da globalização nas grandes cidades dos países desenvolvidos (SASSEN, 1998), e assinalam que as transformações na estrutura produtiva das economias têm levado a um processo de polarização social e dualização do mercado de trabalho, refletido no espaço citadino. Ressalta-se que essas análises referenciadas em matrizes teóricas pós-industriais ou pós- fordistas estão sendo criticadas, principalmente, por não levarem em consideração a formação social e histórica de cada sociedade, conforme observa Ribeiro (2004).

 

A partir dos resultados de pesquisa desenvolvida nos espaços residenciais[4], podemos concordar com esse autor. A análise das dinâmicas de segregação/integração revela que a geografia do espaço urbano não se reduz à oposição entre ricos e pobres. Para além dessa polarização, há uma geografia mais sutil dos lugares, apontando uma heterogeneização social das aglomerações organizadas em função de atividades laborais, bem como de diversos outros processos que historicamente contribuíram para a produção de distintos espaços urbanos.

 

De todo modo, há o reconhecimento do atual aprofundamento das desigualdades sócio-espaciais na forma do acesso à infra-estrutura material e imaterial, levando a uma confrontação mais visível da riqueza e da pobreza. Frente à crescente informalização verificada no bojo do capitalismo globalizado, a ausência ou precariedade da infra-estrutura material e imaterial pode ser visualizada, sobretudo, nas favelas. Por outro lado, na medida em que a pobreza, de fato, territorializa-se, o lugar por ela habitado passa por processo de ressignificação de antigos estigmas, ao mesmo tempo em que se verifica a elitização de determinados espaços na cidade. Mesmo as favelas submetidas à urbanização planejada pelo Estado conheceram rearranjos de aspectos relacionados a processos de "(des)segregação" e "(re)segregação". Este último verifica-se, especialmente, nesses espaços, em decorrência do aumento da violência relacionada ao tráfico de drogas, que decorre, em parte das perversas conseqüências do agravamento da pobreza e do retraimento do Estado na área social. Este tem investido em uma política de segurança pública de natureza repressiva, verificando-se, assim, o retorno do Estado policial, contribuindo para o aumento da discriminação e da injustiça social, ao criminalizar a pobreza. Na realidade, a política de segurança pública do Estado leva a desintegração do espaço público[5] e ao aumento das clivagens no espaço urbano, na medida em que se limita a reprimir o tráfico de drogas e conter a resistência das classes populares, freqüentemente manifestada sob a forma de violência em face dessa situação de precariedade. Assim, muitas vezes, a violência pode ser considerada uma resposta à desigualdade estrutural, em que se destacam o desemprego, a segregação em favelas ou bairros populares, a estigmatização na vida cotidiana (WACQUANT, 2001) e, em se tratando do Brasil, a questão da concentração da renda e da riqueza.

 

A despeito desse quadro, as favelas se diversificam e, muitas delas possuem um mercado de serviços para responder às demandas de uma população consumidora de produtos direta ou indiretamente ligados à globalização. Esse fato ilustra contradições do capitalismo globalizado com situações em que grandes desigualdades sociais e segregações espaciais, presentes nas metrópoles do capitalismo periférico, não se colocam como empecilhos para que contingentes significativos de suas populações urbanas participem ativamente dos processos de integração mundial subalterna em mercados e culturas (COCCO, 2000).

 

Dessa forma, nas cidades brasileiras, a atual heterogeneidade espacial é plena de contradições, engendradas historicamente e aprofundadas no novo quadro mundial. Aqui, as desigualdades agravam as novas configurações da questão urbana, refletindo tensões e conflitos no espaço urbano, indicando um certo grau de intolerância social com relação à pobreza e à delinqüência que se aprofundam nessa conjuntura.

 

As favelas no Rio de Janeiro - apontamentos sobre sua constituição e alguns processos recentes

 

Entendemos que nem as cidades podem ser tomadas isoladamente no contexto da economia globalizada, tampouco podemos considerar as favelas como unidades autônomas, já que seus princípios de reprodução e mudança encontram-se para além desses espaços. Temos como pressuposto de análise a necessária articulação entre trabalho e formas de regulação da cidade, o que nos permite elaborar a hipótese de que as novas configurações da precarização do trabalho no contexto da reestruturação produtiva encontram seu equivalente nos novos contornos da questão urbana, cujas expressões podem ser observadas nas favelas.

 

Na realidade, a favela constitui a principal alternativa de sobrevivência dos segmentos mais pobres da população que, mesmo quando estão inseridos no mercado formal de trabalho, recebem salários insuficientes para suprir suas necessidades básicas. Cabe ressaltar que, no Brasil, a urbanização que acompanhou a industrialização foi veloz e radical, atraindo as pessoas do meio rural para o meio urbano. Maricato (1996) denomina esse processo de urbanização excludente, posto que segmentos significativos da população ficaram à margem do crescimento econômico, não se verificando a universalização do assalariamento e da cidadania, mas uma crescente concentração de renda.

 

Corroboramos a concepção de Valladares (2005, p.155) segundo a qual as metamorfoses urbanas contemporâneas conformam uma realidade múltipla e que o termo "favelas" não representa mais toda a diversidade comportada nesses espaços. Considerando que as favelas no Rio de Janeiro não constituem um conjunto espacial urbano homogêneo, em nossa pesquisa construímos a seguinte tipologia: a) as mais antigas e mais consolidadas, com estrutura de um bairro, como é o caso da Rocinha que do ponto de vista da configuração sócio-econômica interna apresenta um quadro bastante heterogêneo; b) aquelas que passaram por um processo de urbanização planejada através de programas do tipo Favela - Bairro, com um certo grau de homogeneidade; c) as localizadas na periferia da periferia da cidade, de formação mais recente, bastante homogêneas, na medida em que abrigam frações de trabalhadores mais empobrecidos.

 

Nas favelas, na maioria das vezes, se encontram segmentos da população de baixo poder aquisitivo (desempregados, trabalhadores informais e sem direitos previdenciários), que ocupam terrenos de pequeno ou quase nulo valor de troca pela inexistência ou precariedade de infra-estrutura básica. Grande parte das famílias moradoras de favelas sobrevive graças ao trabalho formal e, sobretudo, ao informal, ao tráfico de drogas e aos programas sociais do governo, em especial, o Bolsa Família. Não obstante a maior visibilidade política do referido programa social federal, o poder municipal desempenha função importante na regulação da reprodução social da pobreza urbana das cidades, especialmente nos territórios das favelas, através de um conjunto de programas sociais que focalizam diferentes públicos, notadamente os segmentos sociais de maior vulnerabilidade ao desemprego.

 

Ainda que, na cidade do Rio de Janeiro, muitos trabalhadores pobres tenham conseguido se assentar em morros próximos às áreas nobres e intermediárias, observa-se uma distância social entre os segmentos da cidade formal e da cidade informal, bem como uma diferenciação espacial decorrente das características das favelas: elevada densidade populacional, espaços diminutos para moradia, habitação precária, baixo nível de renda, informalidade na habitação e na posse da terra por não cumprirem as exigências urbanísticas e as requisições legais. No entanto, no nível das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, cidade formal e cidade informal se entrelaçam.

 

As fronteiras porosas entre o trabalho, a informalidade e as atividades ilícitas - novas conexões entre cidade e favela

 

A informalidade nas favelas está relacionada, sobretudo, à vinculação de seus moradores ao mercado informal de trabalho. Desconhecendo-se as conexões entre o setor formal e informal admitia-se que a população moradora desses espaços era marginal do ponto de vista econômico como social, político e cultural. Além disso, a histórica ausência do Poder Público nesses espaços e a crescente flexibilização das relações de trabalho no contexto atual contribui para expandir essa informalidade que escapa do controle do Estado.

 

A partir da década de 80 do século passado, verifica-se, nesses espaços a explosão do tráfico de drogas e outros ramos da economia ilegal. Os narcotraficantes se articulam de modo a criar um controle sobre o transporte coletivo (moto boy, moto táxi, vans, ônibus pirata), serviços coletivos (energia elétrica, televisão a cabo e internet), comércio (venda de gás para consumo doméstico), comercialização de produtos roubados, segurança/proteção (oferecida pelos traficantes para os moradores de favelas e da cidade formal)/ Esses serviços esses que atravessam a cidade formal, oferecidos nessas áreas a preços muito atrativos a ponto de muitos moradores da cidade tornarem-se consumidores de produtos roubados vendidos nas favelas, por exemplo. Os pequenos comércios em favelas tradicionais estão sendo gradativamente incorporados por essa rede. A rede informal liderada por traficantes e milícias[6] é cada vez mais forte economicamente, já que se redimensiona através do tempo e nos diversos espaços da cidade. Trata-se de uma rede social, política e econômica clandestina/informal que é degradadora e não é enfrentada pelo Estado, já que esta foi se consolidando justamente pela ausência do poder público nas favelas. Além disso, praças e áreas esportivas são privatizadas sob o domínio do tráfico.

 

Anteriormente, as casas eram preponderantemente construídas, através de auto-construção, com a finalidade de habitação própria. Hoje há um mercado imobiliário empresarial informal que aufere lucros sobre as construções nesses espaços não apenas nas transações de compra e venda, assim como nas de locação. Deve-se ressaltar que esse mercado imobiliário nem sempre se situa no interior das favelas e freqüentemente está sob o controle de quem domina a área (traficantes através de suas diferentes facções ou milícias). As práticas de informalidade nessas áreas possuem intersecções com a cidade formal, valendo-se da ausência e muitas vezes da anuência (via corrupção) do poder público. E, se há algum tempo a tese da marginalidade da favela em relação à cidade foi refutada, doravante com as transformações no mundo do trabalho que acarretam o aumento do desemprego, do subemprego, do trabalho temporário, essas práticas não podem ser entendidas à margem da economia urbana.

 

No contexto atual, tornam-se incertas e indeterminadas diferenças entre o trabalho precário, o emprego temporário, expedientes de sobrevivência e as atividades ilegais, clandestinas ou delituosas. Para Telles & Hirata (2007) é justamente nas fronteiras porosas entre o legal e o ilegal, o formal e informal que transitam, de forma descontínua e intermitente, as figuras modernas do trabalhador urbano, lançando mão das oportunidades legais e ilegais que coexistem e se superpõem nos mercados de trabalho. Essas fronteiras, segundo esses autores, se deslocam sob a lógica de uma forma de mobilidade urbana, "mobilidades laterais", de trabalhadores que transitam entre o legal, o informal e o ilícito, sem que por isso cheguem a se engajar em "carreiras delinqüentes". Verifica-se que a informalidade instala-se no coração dos modernos processos produtivos, ao mesmo tempo em que se expande pelas vias de redes de subcontratação e formas diversas de mobilização do trabalho temporário, esporádico e intermitente, sempre nos limites incertos entre o legal, o ilegal, clandestino ou mesmo ilícito e delituoso (Telles &Hirata, 2007).

 

Importa aqui destacar a existência de formas de intervenção pública nas favelas que não apenas são atravessadas pela lógica acima exposta, como também potencializam o seu aprofundamento. A ação do Estado é portadora de uma "produtividade" no sentido de também contribuir para as "mobilidades laterais urbanas" dos trabalhadores pobres, referidas anteriormente. É neste sentido que se quer colocar em relevo o crescimento das chamadas "frentes urbanas de trabalho[7], como componentes atuais das políticas ativas do mercado de trabalho do sistema público de emprego, voltadas, ao mesmo tempo, para a regulação da pobreza urbana. É interessante observar como um conjunto significativo de frentes urbanas se vinculam ao não direito à cidade, a medida que se organizam e se justificam a partir da precariedade das condições de vida urbana nas favelas. Ainda que não se posssa aqui detalhar cada uma destas frentes no município do Rio de Janeiro, cabe citar alguns exemplos como o programa municipal "Mutirão de Reflorestamento" - que justifica seus objetivos devido ao adensamento habitacional das favelas que desmata os morros cariocas; o programa municipal "Guardião dos Rios" - que deve seu surgimento à inexistência ou existência precária de saneamento nas favelas, situação esta responsável pela poluição dos rios que descem das encostas da cidade; e o programa "Favela Limpa" - que institui a figura do gari comunitário e se assenta sobre a desigualdade no interior da política de limpeza urbana da cidade praticada no "morro" e no "asfalto".

 

Através de pesquisa realizada, ao longo do ano de 2004, com moradores da favela do Morro do Andaraí - que participaram da política urbana de criação de cooperativas populares como estratégia de geração de trabalho e renda no interior do Programa Favela-Bairro - foi possível verificar a presença significativa de trajetórias de vida pautadas por experiências residuais de assalariamento e, em especial, de experiências de trabalhadores mais jovens sem nenhuma vivência de trabalho assalariado e socialmente protegido. Para estes, a referência cotidiana do trabalho é a da experiência da exceção, como conceitua Oliveira (2003). As trajetórias de vida e trabalho deste último segmento social revelam um duplo movimento: 1) a presença de vidas "penduradas" em algum tipo de programa público de caráter social ou de geração de trabalho e renda; e 2) a existência de experiências marcantes de rotatividade como expressão do movimento de entrada e saída de diferentes programas públicos. Enquanto constroem suas trajetórias, estes mesmos trabalhadores acumulam uma espécie de "capital social", nos termos de Bourdieu (1989) que se expressa no acúmulo crescente de relações pessoais e institucionais - uma espécie de "rede de influência", onde as fronteiras entre o que é lícito e ilícito se confundem - e de informações sobre os mais diferentes programas públicos ou recursos sociais diversos. Quanto mais se acumula este "capital social", maiores são as chances de se conseguir diminuir o tempo de não inserção entre um programa e outro. Esta é a lógica que estrutura o mercado de trabalho da exceção. É uma espécie de garantia de "seguro desemprego" às avessas dos trabalhadores pobres e para pobres. Uma trajetória de vida e trabalho entremeada por estas práticas desestabiliza qualquer referência que não seja a da vida subsumida ao tempo presente.

 

São inúmeros os exemplos que convergem para esta "cena" urbana e que recebem a rubrica de programas governamentais voltados para as diferentes problemáticas sociais e urbanas das favelas da cidade, tais como os três programas citados anteriormente. Todos prevêem a incorporação de moradores das favelas, principalmente as atendidas pelo Programa Favela-Bairro, em atividades temporárias ou por tempo indeterminado (como o caso do programa "gari comunitário"), podem oferecer qualificação em algum curso para atividade "empreendedora", também organizado pela prefeitura, e pagam um valor na forma de bolsa, recibo de pagamento de autônomo ou outra forma que, muitas vezes, encobre relações de assalariamento sem carteira assinada. Dos três programas, apenas o "gari comunitário" se insere em um relação de assalariamento através de carteira de trabalho assinada pela associação de moradores da favela, gestora do programa - e não pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro (COMLURB).

 

A história da utilização do trabalho de gari comunitário nas favelas da cidade sofreu alterações com o Projeto Favela Limpa, criado em 1995, pela Divisão de Operações em Favelas da Diretoria de Serviços Especiais da COMLURB. Antes deste projeto, a COMLURB utilizou diferentes modelos de limpeza urbana nas favelas do Rio de Janeiro, inclusive a mão de obra de garis comunitários, a partir de 1988. À COMLURB cabe o papel de gestora do sistema criado e às associações de moradores cabe a função de gestores locais do projeto, reunindo um conjunto de favelas de acordo com a morfologia do lugar. Assim, o papel de contratação de mão de obra é da Associação de Moradores, gestora que deverá se responsabilizar pelo conjunto dos garis comunitários sob sua responsabilidade. Contudo a indicação efetiva dos garis comunitários permanece sendo uma prerrogativa cotidiana da Associação de Moradores de cada favela. Uma mudança importante foi implantada no sistema de remuneração dos garis comunitários. A COMLURB não efetua mais o pagamento diretamente através da Associação de Moradores e sim através de crédito em conta corrente em nome da Associação gestora, no Banco do Brasil. A partir deste depósito, são encaminhados os valores individuais para cada conta corrente dos garis comunitários. O saldo restante é referente à taxa de administração que pertence à associação gestora.

 

Este tipo de relação de trabalho faz com que o gari comunitário não possua os mesmos direitos trabalhistas, proteção social e remuneração que um gari empregado da COMLURB. A institucionalização de tal precariedade do trabalho, que produz não apenas informalidade, mas também diferentes formas de ilegalidade do ponto de vista do direito do trabalho e dos mandamentos legais que regem o emprego público, motivou, no início de 2010, o questionamento judicial de tal programa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo reportagem veiculada pela mídia televisiva, o TST "determinou o afastamento imediato de todos os garis comunitários. Segundo os procuradores, empresas como a COMLURB só podem atuar com funcionários que passaram em concurso público, e não contratados por Associações de Moradores. Além disso, investigações do Ministério Público Estadual apontaram falhas na fiscalização dos gastos e na limpeza das comunidades" [8].

 

Assim, as favelas não podem ser pensadas como o lócus da informalidade e da ilegalidade e do delito, já que tais atributos atravessam o tecido urbano e as próprias políticas urbanas. Acrescenta-se, ainda, o fato de, no período atual, tais práticas terem mudado de escala, notadamente as chamadas práticas ilícitas. Estas se internacionalizaram e se reorganizaram sob formas polarizadas entre, de um lado, os empresários do ilícito, em particular do tráfico de drogas que em cada local irão se conectar (e redefinir) com a criminalidade urbana comum, e, de outro, os pequenos vendedores de rua, que operam à margem da verdadeira economia da droga e transitam o tempo todo entre a rua e a prisão, respondendo a variabilidade, oscilações e diferentes territorialidades dos mercados. É justamente nesse ponto que as atividades ilícitas - e não só o tráfico de drogas - passam a interagir com as dinâmicas urbanas nos pontos de intersecção com os igualmente expansivos mercados irregulares, esse terreno incerto em que operam as "mobilidades laterais" de trabalhadores que transitam nas fronteiras incertas entre o trabalho, expedientes de sobrevivência e o ilícito.

 

Os episódios de violência que se avolumam e espalham por toda a cidade sustentam uma compreensão da questão urbana que denota o esvaziamento do direito à cidade, conforme observa Machado (2006). Os constantes conflitos entre a força policial e os traficantes de drogas nesses locais têm resultado na expulsão ou fuga deliberada de seus moradores, que, muitas vezes, sem alternativas de moradia se instalam nas ruas da cidade. Essa política de segurança pública repressiva faz com que s favelados tenham uma visão negativa da polícia, tendendo a se posicionar ao lado dos traficantes que dominam a área não apenas pelo uso da força, mas por mediações assistenciais.

 

Para os habitantes da cidade formal, as favelas são identificadas como espaços de criminalidade, ligados ao tráfico de drogas, com uma representação negativa que aprofunda, ainda mais, a segregação sócio-espacial de seus moradores. Mesmo após a intervenção planejada do governo com o Projeto Favela-Bairro, como nas favelas de Praia da Rosa e Sapucaia na Ilha do Governador e Morro da Providência, por exemplo, a violência foi acirrada através do tráfico de drogas e o uso indiscriminado de segurança pública repressiva e arbitrária.

 

Considerações Finais

 

Entendemos que as explosões sociais, o crescimento das desigualdades e marginalização das favelas nas grandes metrópoles como o Rio de Janeiro, revelam que os conflitos no espaço urbano do capitalismo avançado estão cada vez mais agudos. Podemos, a partir dos elementos acima elencados, afirmar que a informalidade, a ilegalidade e as atividades ilícitas, como o tráfico de drogas, não podem ser consideradas atividades próprias das favelas já que perpassam o tecido urbano. Da mesma forma, as ações do Estado, à exemplo dos programas públicos pautadas pela preocupação com a "gestão da pobreza", diminuem os horizontes de cidadania, ao invés de dilatá-los, na medida que tais ações se sustentam na reprodução de velhas e novas formas de desigualdade que impedem o direito à cidade e o direito ao trabalho.

No entanto, ainda que a crise atual do capitalismo contribua para construir um consenso em torno da importância da intervenção do Estado na economia e na área social, a questão urbana agrava-se, persistindo suas determinações: o espaço urbano reflete, ao mesmo tempo em que redimensiona, a dinâmica da acumulação, inclusive, a divisão social do trabalho, conforme observou Lefebvre (op. cit). Por outro lado, se a situação brasileira, tem que ser vista sob o ângulo dos processos transversais (e globalizados) que a atravessam, é importante averiguar os modos de sua territorialização, em interação com contingências locais, história e tradições herdadas, assimetrias e desigualdades que lhes são próprias.

 

As favelas consideradas como espaços segregados, nas pesquisas aqui mencionadas, mostraram-se como territórios de trabalho e que abrigam trabalhadores dotados de uma rede finamente estratificada de elos tanto com o mercado formal e informal e, mais especificamente, fornecem mão-de-obra para serviços domésticos.

 

Entendendo as favelas no contexto urbano, o planejamento e a gestão pública devem levar em conta a diversidade dos diferentes espaços no contexto urbano e a forma como se conectam. Por outro lado, consideramos os moradores das favelas enquanto sujeitos que organizados podem influenciar na mudança de seu próprio destino. Dessa forma, reafirmamos a importância da intervenção do Estado de modo a contribuir para minorar as desigualdades sócio-espaciais, ultrapassando intervenções pontuais com conseqüências deletérias que visam penalizar a pobreza. As intervenções devem ser pautadas no planejamento com a participação da população para dar conta das diferentes questões que perpassam os espaços da cidade, sem perder de vista a totalidade em que se inserem.

 

 

Notas



[1] Essa pesquisa inseriu diferentes países nas Américas sendo seus resultados publicados no livro de Capron (2006).

 

[2] O referido programa municipal, ativo desde 1993, é desenvolvido pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, visando integrar a favela à cidade, dotando a de toda infra-estrutura urbana, serviços, equipamentos públicos e políticas sociais. Para tanto, conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento. (http://www.rio.rj.gov.br/habitat/favela_bairro.htm).

 

[3] A pesquisa em questão foi organizada como parte constitutiva do processo de investigação da tese de doutorado de Cardoso (2005), intitulada "Cenas cariocas de transformação nas formas urbanas do trabalho e da cidade: onde está a invenção política?".

 

[4] No Brasil a pesquisa coordenada realizada com os recursos do governo francês, anteriormente mencionada, obteve ainda apoio financeiro do CNPq através do projeto "Segregação Sócio-Espacial: Espaços Residenciais, Trabalho, Cidadania e Serviço Social", sob a coordenação do FACI. Ver a esse respeito: Gomes, Pelegrino, Fernandes & Reginensi (2006).

 

[5] Um sintoma da desintegração do tecido associativo nas favelas é a cooptação das associações de moradores pelo tráfico de drogas. Ver a esse respeito: Machado da Silva (2006).

 

[6] As milícias são grupos formados por policiais e bombeiros fora de serviço ou na ativa, que controlam por meio de extorsão dezenas de comunidades da cidade do Rio de Janeiro, em especial as da zona oeste carioca. São grupos para-policiais que atuam com o respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais. Mais de 200 favelas estariam sob o controle de milícias, que supostamente oferecem segurança aos moradores dessas comunidades. Entretanto, os seus residentes denunciam o uso extensivo de violência, a extorsão de pagamentos em troca de proteção, tal como se realiza por grupos de traficantes em favelas. Além da cobrança de tributos de moradores, os milicianos controlam o fornecimento de muitos serviços aos moradores, geralmente a preços mais altos, incluindo a venda de gás, eletricidade e outros sistemas de transporte privado, além da instalação de ligações clandestinas de televisão a cabo.

 

[7] Cacciamali (2005), ao descrever as políticas ativas do mercado de trabalho, relaciona um tipo de política que, na verdade, é a tradução do que aqui está sendo chamado de frentes urbanas de trabalho. Quando inseridas no corpo das políticas ativas, estas "frentes" recebem um nome muito mais pomposo: "programas de criação de empregos temporários pela administração pública". Note-se que a qualificação de emprego temporário já se institui como norma e é erguida ao patamar de política pública ativa do sistema de emprego de um país. Mas quando o olhar se aproxima da formulação do programa, pode-se verificar que o que se chama de política ativa de emprego é, na verdade, gestão da pobreza.

 

[8] Reportagem exibida pelo jornal RJTV 2ª Edição, da Rede Globo de Televisão, no dia 04/03/2010.

 

 

Bibliografía

 

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Referencia bibliográfica

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