menú principal                                                                                       volver al programa

 

Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica

 

LA PLANIFICACIÓN TERRITORIAL Y EL URBANISMO DESDE EL DIÁLOGO Y LA PARTICIPACIÓN

 

Buenos Aires, 2 - 7 de mayo de 2010
Universidad de Buenos Aires

 

 

O PAPEL DOS ATORES SOCIAIS NA FORMULAÇÃO DE NOVAS POLÍTICAS PUBLICAS AMBIENTAIS NO DISTRITO DE ILHA GRANDE (ANGRA DOS REIS, RIO DE JANEIRO - BRASIL)

 

Sonia Vidal Gomes da Gama

Instituto de Geografia

Pesquisadora NEPPT/Universidade do Estado do Rio de Janeiro

sgama.neppt@gmail.com

 

Flávia Floriano Dutra

Pesquisadora Associada NEPPT/UERJ

flaviafdutra@hotmail.com

 

Nathália Moreira Amorim

Pesquisadora NEPPT/UERJ

nathalia.moa@gmail.com

 


 

El papel de actores sociales en la formulación de nuevas políticas públicas de protección medioambiental en el distrito de Ilha Grande (Angra dos Reis, RJ - Brasil) (Resumen)

 

El marco de la criticidad ambiental de la Isla Grande debido a la combinación de factores como el contexto histórico para el uso y ocupación del territorio, la ineficacia de las políticas públicas, el incumplimiento de la legislación medioambiental y los intereses divergentes entre sus actores. Abordar las cuestiones ambientales y las políticas regionales a la organización social y espacial asociado de los diversos grupos humanos antes de los procesos naturales que se reflejan hoy de una mayor participación de la sociedad civil. La isla experimentó la explosión del turismo asociado a la imagen que representa la protección y conservación. Evaluación de la relación entre los diferentes actores y la identificación de los conflictos en el ámbito de la gestión, cuando los problemas ambientales asociados con la promoción de la formulación de directrices de desarrollo para la planificación y gestión de las tierras y el apoyo son el foco de esta investigación, que utiliza sociocéntrico de autores Castells (1984), Nunes (2000) y Ferreira (2007).

 

Palabras clave: actores sociales, las áreas protegidas, los conflictos, la planificación territorial y políticas públicas


 

The role of social actors in the formulation of new public environmental policies in the district of grand island (Angra dos Reis, Rio de Janeiro - Brazil) Abstract

 

Key words: social actors, protected areas, conflicts, territorial planning and public policy  

 


 

Introdução

 

As Unidades de Conservação (UCs) na ilha foram instituídas na década de 70, quando funcionava o Instituto Penal Cândido Mendes e, com a sua demolição em 1994 registrou-se um incremento da visitação por turistas estrangeiros e nacionais. A função de segurança continua, mas com problemas, dentre eles o de identidade, onde se destaca a falta de visibilidade e de possibilidades, tendo no turismo a redenção econômica, diferentemente da função de segurança máxima. Nesta, os muros do presídio, as guaritas e a delimitação do território eram concretos, fáceis de compreender e respeitados, a ilha apresentava nitidamente a função de proteção pública do cidadão (Xavier, 2008; Amorim, 2009). Nesta época, a geografia da ilha era o limite. Hoje, com outra função de proteção pública, a de biomas e ecossistemas, a geografia é o atrativo, o que explica o quadro de conflitos instituído entre os atores sociais. Os principais temas aqui tratados decorrem de estudos desenvolvidos no Núcleo de Ensino e Pesquisa em Planejamento Territorial (NEPPT) do Instituto de Geografia (UERJ) desde o ano de 2005.

 

O artigo aponta a organização dos atores sociais e sujeitos em suas arenas de atuação. A comunidade local da ilha (população tradicional e novos moradores/não-nascidos), possui uma forma de atuação política peculiar. Participam tanto na forma de atores sociais (organizados em grupos) como sujeitos (indivíduos). Dentre seus anseios está à busca pela manutenção de sua cultura, conservação da natureza e geração de renda. Como atores sociais a comunidade local se organiza através de associações de moradores. Na revisão do plano diretor para a ilha realizada entre 2007 e 2008, foram identificadas oito associações que participaram da revisão junto ao poder público. A comunidade local mostra o esforço tanto dos atores sociais quanto dos sujeitos para atender as demandas. Os sujeitos sociais se manifestam através do momento político, com jogos paralelos e acordos para que seus interesses sejam respeitados. A comunidade local se apresenta como o maior grupo social, em termos quantitativos, o que não significa necessariamente que os interesses da população local seja respondido prontamente. O diálogo entre os atores é essencial para que sejam respeitadas as diferenças e consideradas as reivindicações de cada grupo social presente dentro deste território e, a matriz de conflitos (explorada em outro artigo) possibilitou a análise de conexões que contribuiu para a confecção do sociograma.

 

1. A Ilha Grande como recorte espacial de análise

 

A Ilha Grande, distrito do município de Angra dos Reis localizado no sul do Estado do Rio de Janeiro (Brasil) trás um dos melhores exemplos para discussão de problemas atualmente categorizados como ambientais ou socioambientais. Palco de inúmeros momentos marcantes de nossa história, hoje é caracterizado entre a explosão do turismo (mundial) e as várias categorias (brasileiras) de proteção ambiental. Foi considerada em 2007 uma das sete maravilhas do Rio de Janeiro que, só perdeu o posto para o monumento do "Pão-de-Açúcar", o que demonstra a importância desta área para os setores turístico, cultural e ambiental. Considerada patrimônio nacional por abrigar reservas naturais (bem preservadas) e por situar-se na Zona Costa Verde, tem e grande apelo ambiental e desponta como uma área interessante para o turismo (natural e cultural), onde resguardam em seu território rugosidades, áreas que remontam a uma época passada desde o período imperial até ao abrigo de um presídio de segurança máxima. Historicamente a ilha iniciou o processo de ocupação no século XVI quando os exploradores (colonizadores) ali desembarcaram. São quatro séculos de ocupação, com marcos ligados à exploração de recursos naturais, às atividades agropecuária e pesqueira e, aos vínculos institucionais, tais como segurança pública e proteção ambiental (Gama et al, 2007). De refúgio para os presos, transformou-se em categorias de proteção ambiental (SNUC, 2000), que inclui uso voltado para pesquisa acadêmico-científica. Atualmente o turismo é a principal atividade econômica que consubstancia as comunidades aí presentes, embora em alguns vilarejos, seja pela presença de forte religiosidade ou por modo tradicional de vida, ainda haja resistências para este tipo de atividade. O estabelecimento das UCs na ilha iniciou-se em 1971, antes da Primeira Conferência Mundial de Meio Ambiente e refletiu a preocupação do Estado em proteger uma área de relevância ecológica e que reflete a necessidade de estudar as medidas políticas que contribuíram para a manutenção da biodiversidade que se mantém atualmente.

 

Essa pesquisa examina as características singulares da ilha que configuram em seu território um emaranhado de conflitos entre atores, como o poder público (das esferas municipal, estadual e da federação); as organizações não-governamentais (ONGs); as associações e representações legais; a população local e os usuários (visitantes ou turistas) de modo geral. A disputa territorial entre estes atores sociais dificulta o diálogo (na medida em que se torna cada vez mais necessário) frente à pressão da atividade turística e dos problemas ambientais. Diante deste cenário, indaga-se: como estes atores sociais estão articulados? como os problemas ambientais que se manifestam neste território podem ser combatidos ou minimizados? quem conduz ou comanda a história da Ilha Grande? São questões que podem balizar a problemática de estudo. A carência (deficiência) do diálogo entre as diferentes categorias de atores sociais  pode ser um impedimento à resolução de questões ambientais. A conversação é essencial para que a conduta política seja a mais clara possível, para evitar falhas que prejudicam a participação democrática e o exercício da cidadania.

 

2. Objetivo e Metodologia: construção de ideias

 

A análise da problemática ambiental de modo integrado com as políticas públicas vigentes consistiu no escopo dessa pesquisa, onde a degradação ambiental verificada nos motivou a investigar os atores sociais e a ocorrências de incongruências no processo de planejamento e gestão. A avaliação das políticas públicas direcionadas pelo Estado para a ilha e como são absorvidas pelos atores sociais ao promoverem arranjos políticos para prevalecer seus interesses é importante. Nesta, as arenas políticas se formaram e se misturaram às instituições governamentais, consolidando o poder de atuação nas áreas protegidas e em outras esferas de administração e controle. Os organismos institucionais se sobrepõem, e ao verificar a degradação de áreas protegidas conforme estudos apresentados por Leal Filha (2005), Oliveira (2005), Rocha (2005; 2006), Gama (2007) e Pinheiro (2009) ficam evidentes a necessidade de fazer reajustes nas atuações dessas instituições para que a Ilha Grande permaneça com seus atrativos naturais e biodiversidade protegidos (Xavier, 2008; Dutra, 2008; Amorim, 2009).

 

Os principais passos foram caracterizar os atores sociais e identificar os graus de conectividade e de conflito entre esses atores, além de compreender a complexa rede social e sua interlocução com a esfera do poder público e associar os níveis de degradação ambiental encontrados às lacunas de gestão em território protegido e perpassando pelo nível de conhecimento ou de inserção dos diferentes atores sociais. A população da ilha é de 6 mil habitantes (CODIG, 2008), apresenta-se segmentada geograficamente por concentrar-se em comunidades instaladas nas enseadas e; segmentada socialmente, por influência da cultura prisional que vigorou por décadas. As comunidades são identificadas a partir dos grupos originais dos caiçaras (ou tradicionais), que se mantêm com a pesca e agricultura de subsistência; dos carcerários (guardas e policiais militares) mantidos pelo Estado em suas necessidades básicas - casa e comida e; dos presos (mão-de-obra sem remuneração). A dificuldade foi a de limitar o rol de atores, pois o tempo disponível era insuficiente para consultar todas comunidades. Utilizou-se então, dados de pesquisas anteriores no Abraão e Dois Rios. Nestas vilas as instituições do cárcere se instalaram e é por onde circulam o maior número de visitantes. A acessibilidade condicionou a escolha dos locais, além das facilidades oferecidas pela UERJ na execução do trabalho de campo. Contudo, o estudo das  vilas é complementar ao processo da formação de ações políticas para a Ilha Grande, onde as diferentes funcionalidades impostas pelo Estado privilegiavam ou apagavam o poder das vilas referenciadas. 

 

Foi preciso trazer diferentes métodos e estudos segundo Santos (2004), visto que a questão ambiental exige uma análise holística em que os aspectos físicos, socioeconômicos, políticos e culturais sejam contemplados. O poder público deve promover a integração entre o planejamento, legislação e gestão ambiental para democratizar o processo de tomada de decisões e legitimar uma nova ordem de natureza social e ambiental (Fernandes, 2004:124). Um método específico segundo Nunes (2002) e Ferreira (2007), com a construção do sociograma e sua possível aplicabilidade ao planejamento como subsídio à gestão municipal segundo Castells (1984)[1], nos permite identificar e analisar os diferentes grupos de atores sociais.

 

O Quadro 1 demonstra as metodologias utilizadas  que com um roteiro metodológico e um de operacionalização, facilita o entendimento do leitor.

 

Quadro 01

Proposta de integração metodológica para estudo ambiental na Ilha Grande (RJ/Brasil)

 

Integração de Metodologias

Metodologia: problemas e impactos ambientais (diagnóstico ambiental; análise ambiental) - R.F. dos Santos (2004)                                     

Metodologia: sociométrica/sociograma

 Moreno (1934) e Nunes (2002)

Métodos e Técnicas utilizados: trabalhos de campo, entrevistas, questionários, estudos de gabinete e interpretação de imagens de satélite (IKONOS)

Métodos e Técnicas utilizados: trabalhos de campo, entrevistas, questionários e estudos de gabinete

Área de atuação: Vila do Abraão e  Vila de Dois Rios

Área de atuação: lideranças políticas e representantes de grupos sociais, além de sondagem com moradores e turistas

Unidades de análise: acessos (trilhas), bacia hidrográfica, enseadas, unidades de conservação     e projetos em andamento             

Unidades de análise: agrupamento dos atores sociais e a construção do sociograma

 

Fonte: Elaboração F. Dutra, 2008 (autora)

 

A pesquisa iniciou-se com o levantamento de projetos e pesquisas científicas que, a partir da análise dos mesmos, construiu-se um quadro-síntese da trajetória histórica da política ambiental na Ilha Grande nas escalas internacional, nacional, estadual, municipal e local. Foram estudados a atuação das instituições públicas, o período de criação e implementação de cada unidade de conservação, a responsabilidade dos órgãos governamentais e a situação atual da política ambiental. Como o foco é a análise dos atores, elaborou-se um questionário capaz de traduzir a ação comportamental dos indivíduos ou mesmo dos grupos de atores presentes na ilha. Verificou-se que esse questionário aproximava-se muito do utilizado no sociograma, como apontam Nunes (2002) e Ferreira (2007). Pela semelhança da técnica sociométrica com o questionário, o sociograma foi incorporado ao trabalho. A metodologia do sociograma foi idealizada por Jacob Moreno em 1934, quando buscou analisar as relações sociais que são postas pelos indivíduos/grupos em uma área.  A técnica sociométric[2] e o sociograma (que é a sua representação gráfica) admitem verificar como estão as relações sociais no ambiente de trabalho, reconhecer os líderes aceitos e identificar as pessoas que, por algum motivo, estão marginalizadas, reconhecer as redes sociais: conjuntos específicos de ligações entre um determinado conjunto de indivíduos.

 

O sociograma nos permite estabelecer um reconhecimento das reivindicações e desejos dos atores. Os principais elementos estudados quando se procura determinar a estrutura de um grupo social são os padrões de relacionamento entre os membros, a comunicação e a liderança (Nunes, 2002:23). Trata-se do sistema de avaliação da atração-repulsão entre os membros do grupo, contabilizado a partir da manifestação por parte de cada membro dos seus sentimentos em relação aos demais e, ainda permite, verificar o grau de complexidade entre os atores sociais.  Ferreira (2007) aponta que os dados obtidos na tabulação das respostas das pessoas são ordenados de forma pictórica, através do sociograma, para uma melhor visualização da estrutura do grupo das relações entre seus membros. Oferece um quadro elucidativo do ambiente social do setor constitui-se num instrumento planejado para revelar a estrutura social do grupo, onde apresenta as inter-relações entre os indivíduos, e as relações de cada indivíduo com o grupo todo.

 

Feitos de modo qualitativo, o questionário e o sociograma são aplicados para indivíduos que possuem alguma representatividade entre os atores sociais; o personagem-elemento é o elo para a construção do sociograma. Durante os 18 meses da pesquisa foram realizadas oito campanhas de campo, em média com quatro dias de trabalhos de campo.

 

As atividades são resumidas no Quadro 2. Ao todo foram entrevistados dezessete (17) indivíduos, representantes de associações e organizações não-governamentais, órgãos públicos, instituições privadas, comerciantes, moradores e agentes de turismo. Nesta fase, inicialmente realizou-se um reconhecimento dos principais indivíduos que atuam na ilha em ações ambientais ou com apelo ao turismo. Através de uma prévia com a comunidade (trabalho de sondagem)[3] verificou-se as principais lideranças que compõem as redes políticas em Abraão e Dois Rios. As informações de campo são cruzadas com as pesquisas feitas de gabinete para seleção dos personagens-elementos que serão entrevistados.

 

Quadro 2

Principais atividades desenvolvidas em trabalhos de campo (2007-2008) na Ilha Grande (RJ)

 

Campanhas de Campo

Duração do campo

Atividades

01

7 dias

Reconhecimento dos núcleos populacionais (feito à pé, utilizando as trilhas).

02

4 dias

Reconhecimento das Vilas do Abraão e Dois Rios.

03

4 dias

Identificação de lideranças de Dois Rios, análise dos problemas dos oradores e diálogo com o CEADS.

04

4 dias

Reconhecimento das sedes institucionais em Abraão das casas e construções acima da cota de 60m, entrevista com moradores e associação de barqueiros; e registro fotográfico.

05

2 dias

Percorrendo Abraão e áreas vizinhas, Abraãzinho, Lopes Mendes; levantamento de impactos negativos; reconhecimento do centro turístico de Abraão e de áreas de concentração de turistas e visitantes à noite.

06

4 dias

Reconhecimento de Dois Rios a Parnaioca: entrevista com morador e turistas em Parnaioca; registros fotográficos em Dois Rios (testemunhos geográficos).

07

2 dias

Reconhecimento de outros atores em Abraão: entrevistas com moradores, pousadeiros, jornal, associação de barqueiros, brigada mirim, etc.

08

5 dias

Campo de integração: Abraão e Dois Rios

 

Fonte: Elaboração de F. Dutra, 2008 (autora)

 

Ressalta-se que o investigador tem flexibilidade para alterar a estratégia e seguir novas pistas. Para os entrevistados, foram encaminhadas três questões (sondagem): 1ª) Como está a Ilha Grande?; 2ª) Quem toma conta ou deveria tomar conta da Ilha Grande?; 3ª) Quais os problemas da Ilha Grande? Este teste reconheceu uma das principais redes sociais estabelecidas na ilha, identificando-se atores com afinidades e conflitos. A trama desta rede é delimitada por perfis de cada grupo, ressaltando as reivindicações e intencionalidades (criam-se pontos nodais e arestas). Embora o método sociométrico tenha uma espacialidade na Ilha Grande (as arestas conectadas aos pontos nodais que orientam a complexidade da rede), para a pesquisa é relevante que haja um aprofundamento em relação ao território, conceito balizador da pesquisa.

 

O território é o conceito que pode ser visto a partir de uma concepção que privilegia o político ou a dominação-apropriação,  fundamental para analisar a percepção da geografia sobre as relações sociais e os acordos que são feitos no exercício político. Urge ampliar a análise em que o meio de atuação (no caso as vilas), também tenha um parecer sobre a situação atual do território. Por carecer de informações físicas, sociais, econômicas e políticas sobre o território, que traduz-se por ser a área de vivência dos grupos sociais (onde as territorialidades são formadas, novas divisões territoriais são estabelecidas, etc.), foi necessário elaborar análise socioambiental para dar continuidade ao trabalho. Neste momento da pesquisa, passou-se a investigar o território sob a perspectiva ambiental, com ênfase no planejamento e gestão ambiental (Santos, 2004) e a partir do estudo de Xavier (2008) sobre o território da proteção que foi complementado por Amorim (2009).

 

Emprega-se como critério a análise de problemas ambientais que revela a situação atual da área de estudo, levando-se em consideração quatro unidades espaciais: as categorias de unidades de conservação (limites arbitrários e de contexto político); os acessos (trilhas ou caminhos, eixos que garantem a mobilidade entre os núcleos populacionais, vetores de pressão antrópica); as bacias hidrográficas (limites físicos, dinâmica ambiental) e as enseadas (limites físicos, onde estão os núcleos populacionais, destinos finais dos cursos d'água). Além dessas unidades de análise, têm-se os dados coletados nos projetos em andamento.

 

3. Problemas ambientais e conflitos de gestão

 

Para sintetizar os apontamentos feitos na elaboração deste ensaio investigativo, foi construído o Quadro 3 que agrega informações das vilas referenciadas com o objetivo de apresentar todos os elementos apontados no segmento "posição" e "problema" em cada unidade espacial como um meio de comparação.

 

Quadro 3

Quadro comparativo das Vila do Abraão e Vila Dois Rios - Ilha Grande (RJ-Brasil)

 

Unidades

Vila do Abraão

Vila Dois Rios

Bacia Hidrográfica

Posição: demanda acima da capacidade de vazão dos rios; necessita reestruturar o sistema de captação de água para a população

Posição: os dois rios de maior vazão estão conservados; o alto volume hídrico destes rios é um fator positivo para a vila

Problemas: lixo, captação de água, esgoto e transporte de resíduos líquidos

Problemas: não foram identificados

Acessos

Posição: elo de circulação dos turistas para as rotas de passeio por toda a ilha

Posição: dificuldade de acesso marítimo, eixo de circulação pela estrada

Problemas: compactação dos solos, trilhas sem infraestrutura, falta de controle do nº de visitantes diários

Problemas: precariedade da estrada e sinalização ineficiente

 

Enseada

Posição: nº elevado de construções acima da cota altimétrica permitida; aumento da densidade nas cotas baixas

Posição: baixo impacto negativo ambiental

 

Problemas: aumento de processos erosivos; substituição da cobertura vegetal por novos usos

Problemas: não foram identificados

Unidades de Conservação

Posição: o poder público necessita conter os problemas ambientais

Posição: controle do IEF na fiscalização do Parque

Problemas: aumento no nº de construções na APP, que restringe ocupações acima da cota de 60 metros

Problemas: melhoria no diálogo com as entidades gestoras, além da inflexibilidade para a execução de novas atividades

Planos e Projetos

Posição: Plano de Reflorestamento, Projeto Cinturão Verde e Plano Diretor

Posição: Ecomuseu e Plano Diretor

Problemas: morosidade, tempo para as atividades do plano diretor

Problemas: melhoria no diálogo entre as entidades gestoras

 

Fonte: Elaboração de F. Dutra, 2008 (autora)

 

O levantamento dos problemas ambientais foi realizado através da divisão do território em pontos de análise. Embora tenham sido interpretados individualmente, cabe ressaltar que estes pontos se interconectam. A enseada insere-se na bacia hidrográfica, que insere-se numa categoria de unidade de conservação que, por sua vez são cortadas por eixos (acessos, trilhas) que mantêm a articulação e mobilidade entre as comunidades, cada qual com seus limites. Estes limites podem ser traduzidos também como os limites do território, onde são estabelecidas relações de poder e ordenamento. Em um território definem-se as áreas especiais, para o uso de proteção ambiental e do estabelecimento de unidades de conservação. Portanto, as unidades de análise se conectam, para a comparação entre as duas vilas tornam-se necessárias uma avaliação conjunta, agregando todos os componentes do diagnóstico.

 

O Quadro 3 evidencia também que as duas localidades apresentam níveis de criticidade de diferentes proporções. Os pontos mais críticos estão ligados à bacia hidrográfica e a enseada, seguidos dos acessos e da situação das unidades de conservação. Para tal, é preciso indicar que a política encaminhada para Abraão necessita de um plano revisional na medida em que foram identificados problemas nos cinco pontos de análise. Dos planos e projetos em andamento, a revisão do plano diretor é vista com maior expectativa por atrelar um ordenamento urbano para a Vila do Abraão. Dois Rios sofreu um retrocesso no que tange aos problemas ambientais físicos e não foram identificados problemas em relação à enseada ou, à bacia hidrográfica. A questão do acesso e da unidade de conservação são as maiores dificuldades enfrentadas pela população local. A criação do ECOMUSEU é um projeto que caminha com a incorporação da população local para ter êxito. O ponto mais crítico de Dois Rios está conectado a questão judiciária, na busca do apoio do governo para que os moradores alcancem seus interesses. As mudanças observadas são frutos de uma política direcionada para a Ilha Grande e, observou-se que o grau de questionamento dos atores sociais é elevado na medida em que os problemas se avolumam. 

 

Constatou-se que a condução política ou a diretriz política que a ilha segue (ou tem seguido até bem recentemente, no ano de 2010), não está em consonância com os interesses das comunidades. De outro, as características das principais vilas aqui tratadas e os problemas identificados (problemas estes, que resultam tanto do arranjo político como dos diferentes usos do solo e funções assumidas ao longo dos cinco séculos de ocupação) apontam para um quadro de degradação ambiental que deve ser considerado no âmbito político-administrativo.  Sabe-se que o contra-senso gera colisões de interesses entre os atores sociais. À luz desta questão tem-se como modelo a criação e implantação das unidades de conservação no País e em especial, na Ilha Grande.    A justificativa para a diversidade de unidades de conservação na ilha pode ser ressaltada pela combinação ímpar de elementos que se destacam por exemplo, na paisagem. É um dos raros locais do estado cujos fragmentos de mata atlântica e respectivos ecossistemas estão relativamente bem conservados. A criação das UCs gerou contradições em todo território insular. A princípio são 11 formas de proteção ambiental, de categorias diferentes[4], de uso restritivo e sustentável, distribuído administrativamente entre quatro instituições ambientais (IBAMA, FEEMA, IEF e PMAR) compreendidas entre a federação, o estado e o município. A política ambiental implementada na Ilha Grande promoveu a sobreposição de UCs, o que implicou numa sobreposição de poderes que juntos são responsáveis pela complexidade das relações entre seus atores sociais. A necessidade de proteção da ilha foi influenciada pelo contexto nacional, num período em que a política ambiental brasileira fomentava as bases para responder aos problemas ambientais que emergiam no país. Após a criação em 1981 da PNMA - Política Nacional de Meio Ambiente brasileira, as unidades de conservação se proliferaram pelo país e, consequentemente, na ilha. A partir da implantação e demarcação (mesmo que no papel) arbitrárias das unidades de conservação, altera-se o cotidiano da população local, com restrições que são postas e não entendidas, e nem sempre acatadas ou cumpridas: não se pode cortar árvores, não se pode ter mais um roçado, não se pode criar galinha, não se pode ter nenhuma atividade industrial, etc. Há de se considerar que, nas áreas de proteção mais restritiva, não é permitido a permanência de população e, no caso de Dois Rios[5], os moradores não tem autonomia.

 

A questão mais complexa da ilha é a falta de definição da situação fundiária. As comunidades locais situadas nas enseadas de uso integral, não possuem uma legitimação de uso domiciliar por transgredir a legislação atual ambiental, segundo o SNUC[6]. Os moradores destas comunidades em que se impõe um uso restritivo têm dissonâncias com os representantes do poder público, pois a orientação é de limitação para qualquer atividade econômica (como ocorre em Dois Rios). A gestão municipal não tem como alterar as competências determinadas pela administração estadual ou federal, embora seja a representação mais próxima da comunidade. Os estudos recentes realizados na ilha mostram que, em geral, os problemas apontados pela população voltam-se para a instância governamental mais próxima, como é o caso de Abraão onde o órgão de maior visibilidade é a Prefeitura e, no caso de Dois Rios, atualmente, é a UERJ. Leal Filha (2005) apresenta quadro de conflitos de agentes sociais e principais problemas verificados por estes. Segundo a autora, a maioria dos conflitos abordados se direciona para a gestão municipal, uma vez que a Prefeitura de Angra dos Reis é o órgão público que se relaciona diretamente com a ilha, o qual compete a implementação de programas, projetos e alternativas viáveis para o desenvolvimento local.

 

Com base nas informações alcançadas, para o entendimento sobre a ocorrência dos conflitos de gestão na Ilha Grande, tornou-se necessário identificar o perfil de cada ator social. O perfil foi construído a partir do discurso de cada um, quando demonstram-se as incompatibilidades e as afinidades de cada um com outros atores sociais envolvidos e aí foi gerado o sociograma, objetivo central da pesquisa.

 

4. Atores Sociais: perfil e reivindicações

 

O trabalho de sondagem feito durante as entrevistas para a identificação do perfil desses atores foi cruzado com informações obtidas em campo, documentos oficiais da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - PMAR [(1995, 2002, 2003, 2006 e 2008)], trabalhos acadêmicos [Prado (2003), Leal Filha (2005), Marques (2005), Oliveira (2005), Rocha (2006), Gama et. al.(2007)] e com dados disponibilizados pelo CODIG e o CONSIG[7], além da participação em reuniões e da leitura das respectivas atas. A intenção foi apresentar atores sociais envolvidos na rede da política ambiental da Ilha Grande. Embora haja a dificuldade de caracterização dos indivíduos enquanto ação de sujeitos ou de atores[8], o perfil foi definido a partir dos grupos, associações, organizações e órgãos públicos preocupados com a questão ambiental na ilha. O ator social na posição de um indivíduo é caracterizado por ser o mensageiro, onde o discurso é encenado para atender o interesse estabelecido coletivamente. Quando se refere ao grupo, a identidade é externalizada a partir dos líderes que se manifestam nas reuniões, encontros e audiências públicas. Surge a necessidade de obter informações sob diferentes modos de consulta para construção desse perfil, com o testemunho mais próximo da realidade.

 

Por meio deste perfil examinam-se os graus de conectividade e de conflito, bem como as reivindicações e as dificuldades enfrentadas por cada um dos atores sociais envolvidos. Os atores sociais identificados são discriminados como: moradores da ilha (moradores naturais e novos moradores), esfera governamental (federal, estadual e municipal), associação (moradores, pousadeiros e barqueiros), turistas, ONGs, instituições públicas de meio ambiente, proprietários de grandes residências e empresários locais. Segundo a Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, em 2006, a população residente da Ilha Grande era cerca de 5.600  moradores fixos e 3.800 moradores flutuantes. É difícil precisar o número de moradores em função da presença de veranistas-moradores, do grande fluxo de turistas e da falta de controle em relação ao número de pessoas que transitam na ilha diariamente. A divisão da população residente entre moradores nascidos, não-nascidos, veranistas, etc. é  identificada por Prado (2003) e Leal Filha (2005), como naturais a população que aí nasceu  (independente do fato das gerações que lhes antecederam tenha sido de outros municípios) e não-naturais como aqueles que residem na ilha (independente do tempo de residência). Os questionários (Leal Filha, Op. cit.) apontam que os moradores naturais protestam pela invasão provocada por  moradores não-naturais, que ocuparam as melhores áreas da Ilha Grande e os aplicados por Marques (2005), apontam que os moradores não-naturais que habitavam a vila antes da explosão da atividade turística têm uma percepção diferenciada dos moradores que chegaram com o incremento desta atividade. A recém chegada de moradores  não-naturais trás um novo olhar sobre a ilha, fundamentado como apropriação e lucro que a atividade turística pode trazer. Este é um dos fatos que faz com que cresça o nível de conflito com os moradores naturais.

 

As atividades econômicas geradoras de empregos são as turísticas, a pesca e os serviços públicos (CONSIG, 2007). As principais queixas são a falta de infra-estrutura urbana e social e a carência de empregos por parte dos empresários locais. As principais exigências dos moradores nascidos na ilha são a regularização fundiária, a necessidade de conservação  ambiental, a restrição dos usos tradicionais (pesca e agricultura), a melhoria de infra-estrutura social e urbana, a carência de empregos por parte dos empresários  locais, a implantação do sistema bancário e a geração de trabalho e renda. Em Abraão, os questionamentos dos moradores naturais ficam evidentes quanto à presença dos moradores não-naturais. Além da transformação sócio-espacial das áreas mais privilegiadas (se concentram nas mãos dos proprietários de maior poder aquisitivo), a representatividade das associações é um ponto de conflito.

 

A partir da década de 90 a ilha recebe turistas de diferentes classes sociais que demandam melhores instalações, época em que surgiram as  pousadas mais requintadas. Ademais, o número de turistas estrangeiros vindos de diferentes partes do mundo também aumentou. Em registro de campo[9], observou-se a influência da língua inglesa no local, principalmente entre os jovens (locais), que oferecem pacotes turísticos para estrangeiros, misturando um pouco do português com o inglês, na tentativa de atrair os turistas. Segundo o CONSIG (2007), as queixas dos visitantes são: preço elevado e baixa qualidade dos serviços; falta de informações sobre os atrativos turísticos e de sinalizações; restrições de campings em áreas protegidas e; da apropriação de praias por residências e da limitação de acesso. Apresentam críticas direcionadas aos órgãos de proteção ambiental em relação à atuação ineficaz da conservação da natureza e, solicitam melhorias de infra-estrutura urbana e social por parte do município.

 

Na ilha, o governo federal destaca-se por ações de fiscalização que são efetuadas pelo IBAMA, mas o Ministério Público Federal e a Secretaria de Patrimônio da  União também participam. Os  principais conflitos estão relacionados aos proprietários de residências de alto padrão, às grandes empresas, aos turistas, e com outros atores do poder público. A atuação do governo estadual está relacionada à gestão de unidades de conservação ambiental. As principais instituições que atuam são: INEA (Instituto Estadual de Ambiente) ligado à SEA (Secretaria de Estado de Ambiente); UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e;  Ministério Público Estadual. As dificuldades relacionadas à gestão estadual são inúmeras, mas o diálogo entre os atores sociais  (dentre eles, os atores gestores) é a mais importante pois, decorre da sobreposição de competências entre os poderes púbico municipal e o estadual. Antes de qualquer outra gestão, chama-se atenção para o fato da Ilha Grande ser uma ilha-distrito. Além da  Prefeitura,  destacam-se: a Subprefeitura da Ilha Grande (cm sede na ilha), a Fundação de Turismo de Angra dos Reis e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (PMAR,1995). O distanciamento físico entre o distrito-ilha e o distrito-sede (continente) repete-se na esfera da gestão e promove um grau de insatisfação, causa da maioria das reivindicações diretas da população. Segundo o CONSIG (2007), faltam apoio, recursos, ações e, principalmente, integração entre os gestores. Os trabalhos de campo (2004-2009) confirmam este distanciamento.

 

A universidade é um ator importante. Após a destituição (e implosão) do presídio Cândido Mendes em 1994, o governo do Estado do Rio de Janeiro assinou um Termo de Cessão de Uso do Solo com a UERJ para toda a área contida na Antiga Colônia Penal Agrícola, que incorpora o Antigo Presídio e a Vila Dois Rios. Foi criado o CEADS em 1996[10]  com o objetivo de realizar pesquisas  científicas, atividade esta pertinente aos propósitos da categoria Parque, segundo o SNUC (2000). A UERJ inicia suas atividades num momento em que fazia-se a transição do uso de segurança pública para proteção da natureza, refletindo no uso e ocupação do território insular e aumentando a reivindicação dos moradores, movimento esperado pós um longo período sob a  gestão federal e estadual da segurança pública. As entrevistas realizadas com os moradores locais, apontaram o abandono das edificações (e ruínas) do complexo presidiário e iminência de  desapropriação das casas como as principais preocupações da comunidade local. A presença (física) da UERJ em Dois Rios fortaleceu a função de proteção ambiental na Ilha. Em Abraão, a função proteção ambiental não é percebida e, teve seu fortalecimento voltado para o uso turístico.  Foi possível identificar que o grau de insatisfação dos moradores de Dois Rios é maior que os de Abraão.

 

Já a atuação das ONGs teve inicio com a Sociedade Angrense de Proteção Ecológica (SAPÊ), fundada em 1983 para  denunciar problemas ambientais e hoje, atua nas questões ligadas à preservação dos ecossistemas, uso e ocupação do solo e atividades culturais (PMAR, 2003). Ainda na década de 80, foi criada a Brigada Mirim Ecológica (1989), cujo propósito gira em torno do lixo, principalmente aquele deixado por visitantes e moradores em áreas protegidas. O Instituto de Ecodesenvolvimento da Baía da Ilha Grande (IED-BIG) fundado em 1991 tem como projeto o repovoamento marinho (em laboratório) e capacitação de pescadores para esta finalidade. Em 2000 é criado o Comitê de Defesa da Ilha Grande (CODIG), após uma manifesto de  moradores e turistas em defesa a proteção da Ilha Grande. Esta ONG denuncia e exige o cumprimento da Legislação Ambiental pelo Poder Público.  Outras instituições e parcerias entraram em cena. Em 2007 o Instituto Ambiental Vale do Rio Doce inicia um projeto em parceria com o extinto IEF para restauração de ecossistemas e criação de viveiro de mudas nativas.  A manifestação dessas ONGs na ilha ocorre de modo direcionado, embora tenham o mesmo  objetivo que é o da proteção ambiental. Cada ONG tem seu propósito de atuação e não ocorre à interpolação de ideias, deixando transparecer o não-conflito através das entrevistas. Os principais  embates dessas ONGs ocorrem entre ambientalistas (partidários da preservação  estrita com mínima intervenção humana) e conservacionistas (defendem o uso sustentável das UCs, com ampla  participação da comunidade local); moradores locais,visitantes e empresas locais (pressão sobre recursos naturais, falta de conscientização ambiental); proprietários de residências de alto padrão  (apropriação de áreas públicas, construções/ocupações em áreas proibidas); órgãos de proteção ambiental (descumprimento de competências); poder público municipal (ausência e escassez de investimento em infra-estrutura urbana) e empresas grandes e/ou locais (pouco investimento e falta de patrocínio).

 

As instituições públicas do setor ambiental do estado atuam na Ilha Grande desde 1971. Estão presentes além da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgãos do estado. De acordo com as entrevistas locais[11], o IEF é um dos atores sociais mais criticados. Por competência, é o órgão responsável pela proteção ambiental e  pela fiscalização nas áreas do Parque (PEIG). Esta crítica talvez possa ser explicada pelo aumento do aparato regulatório e pela penalização da população que não cumpre a lei. A não-permissão da atividade agrícola e a restrição do uso e ocupação do solo geraram grande insatisfação na população. Diante dessas restrições, a população  vislumbrou ganhos financeiros (econômicos) na atividade turística, potencializada minimamente, pelo poder público municipal. Com o aumento dos impactos ambientais provocados pelo crescimento desordenado  ressoaram críticas feitas por moradores e associações que repercutiram em todos os âmbitos públicos, e atualmente, a população local tem exigido maior atuação destas instituições para a manutenção da proteção ambiental.  A falta de diálogo até o final do século XX, entre a população local e os representantes das instituições públicas ambientais, proporcionou o distanciamento no tratamento desta questão. Se algo estava errado, a "culpa" era dos organismos públicos ambientais que não atendiam os interesses da comunidade local, que fiscalizavam as áreas impróprias para a construção de moradias e não permitiam a retirada de plantas e espécies nativas de mata atlântica. Esse discurso vem se transformando, e hoje, muitos moradores percebem a  importância da fiscalização dos  órgãos públicos para a conservação da biodiversidade da ilha. Mesmo com essa transformação, as críticas ainda são severas, embora o diálogo tenha melhorado.

 

As associações de moradores estão localizadas por toda ilha, as comunidades buscam através das associações respaldo para melhorar a infra-estrutura das localidades. Com a revisão do    Plano Diretor, 8 associações de moradores estão sendo consultadas e participam do Núcleo Gestor juntamente com outras entidades civis (CODIG, 2008). Dentre as associações atuantes, destacam-se as Associações de Moradores de Abraão (AMA); Vila de Dois Rios; Matariz e Bananal; Araçatiba; Provetá; Paranioca e Aventureiro;  a Associação de Moradores e Amigos da Ilha Grande - AMAIG; a Associação de Mulheres do Abraão - SOMA. De acordo com o nível de conflitos, as associações de moradores possuem mais atritos com os órgãos governamentais do que com outros atores sociais. A Associação de Pousadeiros, também chamada de Associação dos Meios de Hospedagem da Ilha Grande, conta com mais de 100 pousadas cadastradas (Jornal O ECO, 2007). A maior parte concentra-se em Abraão, são mais de 70 pousadas cadastradas para dar suporte aos visitantes. O turista ao aportar na ilha, encontra um local de informações, indicando a localização das pousadas cadastradas e subsídios necessários para a estadia. Com o crescimento da atividade turística, aumentou o número de construções de dois pavimentos e em alguns casos já é visível construções com mais de três andares. A limitação do crescimento urbano dificulta a criação de novas hospedagens e o surgimento de construções acima da cota de 40m potencializou a fiscalização por parte do poder público. A campanha "camping legal" foi criada para melhorar a qualidade do camping cadastrado, desmembrar aqueles que não atendiam às necessidades básicas e nem estavam cadastrados junto à Prefeitura. A ideia também era conter o número de casas que estavam ampliando seus quartos para alugar (nos períodos de alta temporada) dificultando a formação de novas pousadas. Nas entrevistas  ficou evidente que esta associação tem forte apoio da  associação dos barqueiros, pois muitos pousadeiros são donos de barcos, assim, as duas associações se unem para colocar seus interesses em prática. As pousadas e as embarcações são os meios mais utilizados pela população local na geração de trabalho e, as principais exigências manifestadas pelos pousadeiros estão direcionadas à melhoria de infra-estrutura urbana e a diminuição da carga tributária que deveria ser feita pelo poder público; a não aceitação de áreas de proteção integral que limitam a prática do turismo e diminui o potencial de lucratividade de alguns pousadeiros que desejam aumentam seus investimentos; e a falta de qualificação da mão-de-obra local que necessita de aperfeiçoamento para atender com qualidade o visitante.

 

A Associação de Barqueiros possui em média 60 associados que promovem a visitação aos principais pontos turísticos da ilha. De acordo com o representante da ABIG, a  entrada de novos barqueiros não é permitida, pois há receio de ocorrer uma "invasão" de novos barqueiros, o que reduziria as chances de aumentar os lucros com os passeios turísticos. É elevado o número de embarcações que atracam em Abraão gerando tumulto e se misturando com as barcas. Em alta temporada, o preço das passagens de barco em direção á Mangaratiba e Angra dos Reis pode  triplicar (em relação ao preço das Barcas S.A.) e o controle de pessoas que chegam a ilha fica difícil quantificar. Aumenta o grau de conflitos entre a associação de barqueiros e a empresa estadual Barcas S.A. responsável pelo deslocamento de  visitantes e moradores. Quanto às áreas de embarque, os cais da ilha e de Angra não atendem à demanda, principalmente nos fins de semana ou em alta temporada. O fluxo de pessoas (moradores, visitantes, turistas, outros usuários) aumentou, gerando grande inquietação e disputa de vagas para embarcar. Como resposta a essa situação, a PMAR criou novo cais no centro de Angra para facilitar o acesso de turistas que agora disputam vagas em escunas, pequenas embarcações e iates de turismo (PMAR, 2008). Os conflitos existem e recentemente, o número de navios de turismo internacional aumentou consideravelmente.

 

Os empresários locais com atuação na ilha são os donos de pousadas, restaurantes, campings, comércio varejista e prestadoras de serviços, sendo 98% de  microempresas. Há um alto índice de informalidade das empresas e dos postos de trabalho e a taxa média de ocupação de postos de trabalho é de 5 pessoas (7 na alta temporada). Além de pousadeiros e barqueiros fazem partem deste segmento, a Ilha Grande Convention and Visitors Bureau, Associação de Maricultores da Baía da Ilha Grande-AMBIG e o Jornal O Eco (jornal mensal de apelo ambiental).

 

Em relação as principais reivindicações, observe o Quadro 4. A ilha destaca-se não só pela questão histórica e o quadro natural, mas também pelas relações sociais engendradas. A partir das reivindicações identificou-se os  personagens envolvidos para cada problema listado; demarcou-se os atores que estão incluídos em  diferentes obstáculos, os grupos que são mais críticos e aqueles que dirigem poucas apreciações.

 

O material de embasamento para a elaboração deste quadro é o inventário feito pelo CONSIG sobre a caracterização dos atores sociais. Posteriormente, cruzou-se essas informações com os dados da PMAR (documentos oficiais, atas, minutas), as campanhas de campo e entrevistas[12] com os  principais atores sociais.

 

Quadro 4:.

Listagem das principais reivindicações dos atores sociais da Ilha Grande (RJ-Brasil)

 

Total de Atores Sociais por reivindicação

Principais Reivindicações

10

               Melhoria no diálogo entre os atores sociais;

4

               Mudança constante de interlocutores nas instituições governamentais

6

               Carência de investimentos de infra-estrutura urbana e social;

4

               Necessidade de qualificações profissional dos moradores;

5

               Falta de conscientização ambiental e pressão sobre os recursos hídricos;

3

               Falta de apoio financeiro para trabalhos de educação ambiental;

3

               Ocupação irregular de encostas;

7

               Utilização da faixa de praia para uso particular;

3

               Restrição de usos tradicionais (pesca, agricultura) e de usos comerciais;

6

               Descumprimento de competências ambientais por órgãos institucionais;

1

               Preço elevado das diária e baixa qualidade dos serviços; falta  de informação;

3

               Competição desleal entre estabelecimentos legalizados e não legalizados;

5

               Sobreposição de competências, não cumprimento de obrigações municipais.

 

Fonte: Elaborado por F. Dutra, 2008 (autora)

 

5. Considerações finais: a construção do sociograma e a articulação dos atores sociais

 

Utilizou-se a aplicação do teste sociométrico, adaptado ao contexto da Ilha Grande, para o entendimento dos atores sociais e a articulação que estes promovem para materializar os seus interesses. O teste sociométrico, segundo Farinha (2004), envolve quatro passos essenciais: 1º) a formulação de uma pergunta comum a todos os membros; 2º) levantamento das respostas e construção de uma tabela; 3º) elaboração da matriz sociométrica e do sociograma; 4º) interpretação dos resultados no sociograma. A construção do teste sociométrico teve inicio no trabalho de sondagem[13], seguido da construção da listagem das reivindicações e o perfil dos atores sociais. Para que seja feita a conclusão deste teste é importante que seja estabelecido à matriz sociométrica e a devida interpretação dos resultados. A criação o sociograma consiste numa técnica que explora a estrutura das relações que existem entre todos e cada um dos indivíduos que compõem um grupo. Basicamente: facilita a visão global da estrutura do grupo e identifica a posição relativa de cada um dos seus membros (Farinha, op. cit). Busca-se uma apreciação das redes sociais que serão representadas graficamente no sociograma. Um sociograma é um grafo com nodos e arestas, onde nodos indicam atores sociais enquanto que arestas representam os relacionamentos entre os atores.

 

A elaboração do sociograma (Figura 1) iniciou-se a partir de um círculo central, nomeado como território da Ilha Grande (cor azul). A centralidade do território da Ilha Grande é o ponto de referência deste sociograma, pois todas as articulações políticas são realizadas em seu entorno. Os atores sociais e sujeitos se organizam para conseguir manter a unidade territorial, e, na busca por manter esta união criam uma identidade territorial. O território pode ser definido como uma das características que identificam cada grupo e os distingue de outros. Quando se remete a comunidade de Dois Rios como exemplo, atribui-se  características do território e como a população local se organiza para manter o território  integrado. Este território possui nuances que se diferenciam de todos os outros. A marca da identidade territorial é um dos principais pontos que contribuem para reconhecer cada ator social da ilha. Pode-se em outras palavras afirmar que o  ponto de ligação de todos os atores sociais é o território da ilha o que justifica a centralidade na teia do sociograma. Pensar no território da Ilha Grande como o alvo central do sociograma contribui para avaliar a posição de cada ator social. Após a identificação do território como eixo central das relações estabelecidas pelos atores sociais, cabe delinear os grupos formados na representação  sociométrica. Com base nas análises feitas, através do perfil dos atores sociais e as incompatibilidades observadas na matriz de conflito, procurou-se agrupar os atores sociais a partir das afinidades, dos laços de identidade dos atores estratégicos envolvidos.

 

Foram definidos oito grupos (cor preta) que serão destacados no entorno do círculo central. Os grupos foram postos depois a demarcação na (cor amarela) dos respectivos agentes que compõe cada grupo.  A coligação das ONGs (inclui Sapê, Codig, Brigada Mirim e IEB); a Comunidade local ligada ao turismo (integra os moradores nascidos na Ilha e os que migraram para a Ilha Grande cujas atividades são voltadas para o turismo); a População Caiçara (engloba as associações de moradores e sujeitos que buscam manter a coesão das comunidades); Órgãos Governamentais (participam a Secretaria Municipal  de Meio Ambiente[SMMA], Secretaria de Turismo, IEF, FEEMA e Marinha); Pousadeiros e Comerciantes (com a associação de meios de hospedagem, e comerciantes); Entidades de Pesquisa e Ensino (UERJ-CEADS, UFRJ, UFRRJ) ; Barqueiros (associação de barqueiros e Barcas S.A) e o Turista  (estrangeiros, nacionais e mochileiros).

 

Na (coloração vermelha) encontram-se os sujeitos que participam do processo político comunitário. Definem-se nesta posição, indivíduos atuantes que agem a partir dos seus próprios interesses sem levar a representação em nome de um grupo. São personagens que frequentam reuniões, conselhos e assembleias e não se assumem especificamente em um único grupo. Agem na posição de sujeito e suas ações são voltadas juntamente com a comunidade. Por fim, com a demarcação dos grupos e seus atores estratégicos (os personagens que compõe cada grupo) tem-se definido o sociograma dos principais atores sociais da Ilha Grande.

 

 

Figura 1. Sociograma: principais atores da Ilha Grande

 

As futuras ações na ilha passam por ações nos campos do legislativo, da proteção ambiental, do diálogo entre os atores, das novas territorialidades, da atuação das diferentes esferas de poder; da conectividade desses atores e sujeitos e; da identidade territorial. O trabalho resultou também num parecer sobre as relações sociais na ilha. Se diversos estudos ressaltam a degradação ambiental, os impactos ambientais negativos vivenciados nos últimos anos, os problemas relacionados ao lixo e coleta de água e tratamento de esgoto, deve-se considerar quem são os personagens que direta ou indiretamente contribuem para essa mudança. Pensar nos arranjos políticos e no caminho das políticas ambientais na ilha contribuirão na discussão sobre o papel da sociedade civil.

 

 

Notas



[1] "Os atores sociais não existem por si mesmos, mas resultam do estado das relações sociais no sistema urbano. O sistema de atores urbanos "resulta da distribuição dos agentes sociais (indivíduos ou grupos) entre os diversos  elementos e sub-elementos do sistema urbano" (Op. Cit., p.226).

 

[2] A técnica sociométrica, porém, não é somente um instrumento de diagnóstico individual; o estudo das relações interpessoais pode ser igualmente frutuoso. Quando o critério das preferências e rejeições tem uma característica mais ou menos afetiva, não é difícil determinar as preferências recíprocas (relações de afinidade: simpatia, amizade), as rejeições recíprocas (relações conflituais: rivalidade, ódio...) e as relações de indiferença se nos é permitida esta expressão. O conjunto das preferências recíprocas constitui a trama da estrutura sociométrica do grupo e, quando estão todas representadas num sociograma coletivo (Moreno, 1934).

 

[3] "Técnica que consiste em administrar um questionário a uma amostra de indivíduos representativa de uma população mais ampla chamada população-mãe ou população-alvo". [Raymond Boudon - Dicionário de Sociologia]

 

[4] Cabe ressaltar as tipologias presentes na Ilha Grande: Parque Estadual da Ilha Grande; Área de Preservação Permanente de Florestas e demais formas de Vegetação da Ilha Grande; Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul; Área de Proteção Ambiental de Tamoios; Parque Estadual Marinho Lopes Mendes; Reserva Biológica da Ilha Grande; Parque Estadual Marinho do Aventureiro; Estação Ecológica; Unidade de Gestão Ambiental Integrada da Ilha Grande; Área de uso municipal da mata atlântica (engloba a ilha grande); e Código municipal de proteção ao meio ambiente.

 

[5] Os moradores da Vila de Dois Rios estão dentro da área do PEIG, residindo em moradias que são patrimônio do governo do estado do Rio de Janeiro e tem a cessão feita pela a UERJ/ CEADS.

 

[6] Artigo 11 - § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

 

[7] O CONSIG (Conselho de Desenvolvimento Sustentável da Baía da Ilha Grande) criou o projeto "Turismo Qualificado e Sustentável", cujo objetivo é promover o desenvolvimento sustentável na Ilha Grande. Foi estabelecido a caracterização dos atores sociais na Ilha Grande, ressaltando os atores estratégicos, os conflitos e as necessidades.

 

[8] No aprofundamento teórico "As representações sociais" foram definidas a dificuldade de caracterizar ação de sujeito e de ator social.

 

[9] Campo 05 - reconhecimento do centro turístico de Abraão e de áreas de concentração de turistas e visitantes à noite.

 

[10] Segundo o site da UERJ, a inauguração das atuais instalações do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (Ceads), em 1998, foi um acontecimento importante para as atividades de pesquisa, ensino e extensão na UERJ e, desde então, o monitoramento ambiental tem sido a tônica do trabalho do Ceads.

 

[11] Entrevista feita no Campo 07 - Reconhecimento de outros atores em Abraão: entrevistas com moradores, pousadeiros, jornal, associação de barqueiros, brigada mirim, etc.

 

[12] O quantitativo das  entrevistas realizadas: (2 )associação de barqueiros;(2)associação dos meios de hospedagem;(3) comunidade de dois rios principais representantes;representante do jornal eco;Codig; menino que trabalham na brigada mirim;centro de informações da vila do Abraão; (3) moradores que possuem construções acima da cota de 60 m na vila do Abraão;(1) morador na praia da Parnaioca;(3) pessoas que trabalham no Ceads; (2)dono de um restaurante na vila do Abraão e (1)morador que faz passeio turístico.

 

[13] No trabalho de sondagem foram demarcadas três perguntas, conforme descritas no capítulo metodológico.

 

 

Bibliografia

 

AMORIM, N. M. Da pirataria ao turismo: múltiplas territorialidades, conflitos de gestão e planejamento ambiental na Ilha Grande ( RJ). Monografia de Graduação. IGEOG/UERJ. 2009, 69 p.

 

CASTELLS, Manuel. Por uma teoria sociológica do planejamento urbano. In: CASTELLS, Manuel. Problemas de investigação em sociologia urbana.3ªed. Lisboa: Ed. Presença LTDA., 1984.

 

CODIG-Comitê de Defesa da Ilha Grande. Histórico/Relatório de Atividades. Acesso internet <http://www.codig.org.br>. [agosto de 2007].

 

CONSIG - Conselho de desenvolvimento sustentável da Baía da Ilha Grande. Turismo Qualificado e Sustentável - Desenvolvimento Sustentável da Ilha Grande, 2007.

 

DUTRA, F. F. Ensaio sobre os atores sociais no contexto das políticas públicas ambientais: o exemplo da Ilha Grande no Estado do Rio de Janeiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Geografia)-UERJ.

 

FARINHA, J. Para um Estudo das Estruturas de Relacionamento Interpessoal em Contextos Educativos. ESEU do Algarve, março 2004. <http://www.w3.ualg.pt/~jfarinha/activ_docente/semdivdif_ei/Mat_ped/grupos_educ.pdf > [Acesso 10/2008]

 

FERREIRA, d. Sociometria - Analisando a Situação Grupal (2007). Disponível em : <http://www.fesppr.br/~denise/CompOrg1/Textos/SOCIOMETRIA.doc> [acesso em 08/2008].

 

GAMA, S. V. G. da; LEAL FILHA, S. M.; ROCHA, I.C. Os impactos ambientais e o processo de gestão integrada:experiências na vila de Abraão-Ilha Grande, Angra dos Reis, (RJ).Sociedade & Natureza, Uberlândia, 18 (35): 131-149, dez. 2006.

 

GAMA, S.V.G. DUTRA, F.F. XAVIER, T.F. AMORIM, N.M. Planning and management in protected areas from environmental impact studies:the brazilian experience in the Atlantic Forest Biome-Ilha Grande (Angra Reis, RJ, Brazil) 2nd International Congress on Environmental Planning and Management. Planning the Urban Environment.August, 2007 TUBerlin. p.323 - 327.

 

HAESBAERT, R. Desterritorialização, Multiterritorialidade e Regionalização. Para pensar uma política nacional de ordenamento territorial: Anais da Oficina sobre a Política Nacional de Ordenamento Territorial, Brasília  - Brasília: MI, 2005. 78 p.

 

LEAL FILHA, S. M. Recursos Hídricos e os Desafios da Gestão Ambiental: microdrenagens da Vila de Abraão - Ilha Grande (RJ). 2005. 205 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - IGEO, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2005.

 

MARQUES, N. P. Enseada do Abraão - Ilha Grande (RJ) - meio ambiente e ecoturismo no cotidiano de seus moradores. Monografia (Graduação em geografia) - UERJ. Rio de Janeiro, 2005

 

MPE- FUNBIO. Programa Melhores Práticas para o Ecoturismo- Pólo Ilha Grande (RJ) Ilha Grande (RJ): Análise de sua Visitação e Propostas para seu Ordenamento, RJ, 2002, 50 p.

 

NUNES, P.E.S. Analise e Construção de um Sociograma.2002. Disponível: <http://web.educom.pt/~pr1327/psy_antigo/45_licao_grupos_sociograma.pdf>

 

OLIVEIRA, A L .C. de. Avaliação de conflitos ambientais na Área de Proteção Ambiental Tamoios  com base na legislação ambiental; Dissertação (Mestrado em Geografia); IGEO/UERJ- RJ, 2005.

 

PINHEIRO, T. S. A D. O estudo de impactos ambientais como etapa do planejamento ambiental no geossistema Ilha Grande, Angra dos Reis RJ. Monografia (Graduação em Geografia), UERJ (2009).

 

PMAR. (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis). SMP. Plano de Ocupação Urbana da Vila do Abraão. Quadro de Referência da situação atual. Angra dos Reis, 1995. 62 p.

 

____________.Projeto de Elaboração da Agenda 21 - Ilha Grande. Angra dos Reis. 2003. 39p.

 

____________.Secretaria de Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano. Lei de Diretrizes Territoriais para a Ilha Grande. Angra dos Reis, 2008.13 p.

 

PRADO, R. M. Tensão no Paraíso: Aspectos da Intensificação do turismo na Ilha Grande 13p. Agosto de 2003. Disponível na Internet: <http//www.ivt.rj.net>. [Acesso janeiro de 2007].

 

RIBEIRO, W.C., Geografia Política e Meio Ambiente. Disponível em : <http://www.igeo.uerj.br/VICBG-2004/Eixo2/E2_066.htm> [Acesso em: 20 de maio 2007].

 

ROCCO, R. Legislação Brasileira do Meio Ambiente. Rio de janeiro. D & A, 2002.

 

ROCHA, I.C. da. Ilha Grande:Uma análise dos impactos ambientais provocados pela turistificação sem um planejamento adequado. In: RIBEIRO, M.Â. e MARAFON, G.J. (orgs). Novos caminhos para Velhos problemas: A geografia no programa de Educação Tutorial. RJ: Gramma, 2005, p.171-183.

 

__________. Impactos Ambientais e o Processo de Turistificação na Ilha Grande (Angra dos Reis, RJ). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Geografia) - UER.

 

SANTOS, M.S. dos. A construção da violência; o caso da Ilha Grande. In: PRADO, R. M. Ilha Grande: do sambaqui ao turismo. Rio de Janeiro. Garamond. EDUERJ, 2006.288p.

 

SANTOS, R. F. dos. Planejamento Ambiental: teoria e prática. São Paulo: Oficina de Texto, 2004.

 

VALLEJO, L.R. Políticas Públicas e conservação ambiental: territorialidades em conflito nos parques estaduais da Ilha Grande, da Serra da Tiririca e do Desengano(RJ)/ Luiz Renato Vallejo- Niterói: s.n. 288f. Tese (Doutorado em Geografia). UFF,2005.

 

XAVIER, T. F. Do território do cárcere ao território da natureza: o Parque Estadual da Ilha Grande. Dissertação (Mestrado em Geografia), IGEOG/UERJ, 2008.

 

 

Referencia bibliográfica

 

GAMA, Sonia Vidal Gomes da; DUTRA, Flávia Floriano; AMORIM, Nathália Moreira. O papel dos atores sociais na formulação de novas políticas publicas ambientais no distrito de ilha grande (Angra dos Reis, Rio de Janeiro - Brasil). La planificación territorial y el urbanismo desde el diálogo y la participación. Actas del XI Coloquio Internacional de Geocrítica, Universidad de Buenos Aires, 2-7 de mayo de 2010
<http://www.filo.uba.ar/contenidos/investigacion/institutos/geo/geocritica2010/428.htm>


volver al programa

logogeocritica